Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023468-43.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

27/07/2025, 10:15

Trânsito em julgado

27/07/2025, 10:14

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:32

Publicação

19/06/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: OSMIR MEDEIROS DUARTE REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. RECIFE, 17 de junho de 2025. JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: OSMIR MEDEIROS DUARTE Endereço: AV HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, 10, - de 1235/1236 ao fim, DOIS UNIDOS, RECIFE - PE - CEP: 52160-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0023468-43.2024.8.17.8201

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento

17/06/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 09:56

Procedência

16/06/2025, 14:46

Mudança de Parte

15/04/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 18:47

Petição (Replica)

17/03/2025, 18:03

Decurso de Prazo

28/02/2025, 05:20

Publicação

24/02/2025, 01:36

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/06/2025, 02:00