Execução de Título Extrajudicial 0027672-74.2023.8.17.3090 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0027672-74.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:49

Publicação

09/06/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO - CONDOMINIO 14 BIS EXECUTADO(A): ANA FLAVIA MARIA DO REGO SENTENÇA I - RELATÓRIO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819001 Processo nº 0027672-74.2023.8.17.3090 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo RESIDENCIAL CAMPO DE AVIAÇÃO - CONDOMÍNIO 14 BIS em face de ANA FLAVIA MARIA DO REGO, ambos devidamente qualificados nos autos. O feito seguia seu curso normalmente, até que a parte exequente noticiou o pagamento extrajudicial do valor reivindicado. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir, nos termos dos arts. 93, IX da CRFB e arts. 11 e 489, §1º, ambos do CPC. II - FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, é incontroverso que a dívida foi quitada extrajudicialmente pelo(a) executado(a), o que autoriza a extinção da execução, ainda que não tenha havido citação válida. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação, hipótese verificada nos autos, conforme expressa declaração do(a) credor(a). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em virtude da satisfação da obrigação. Levantem-se todos os atos constritivos realizados no curso do feito. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte devedora ao pagamento de eventuais custas finais existentes, assim como ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da parte adversa, no importe de 10% (dez por cento) do valor executado. Publique-se, registre-se e intime-se. Configurada a preclusão lógica para a interposição de recursos, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação, devendo-se ser providenciado o arquivamento dos autos. PAULISTA, datado eletronicamente RICARDO GUIMARÃES LUIZ ENNES Juiz(a) de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento

05/06/2025, 16:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2025, 16:49

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 23:16

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 09:41

Mandado

27/01/2025, 12:13

Documentos

Sentença (Outras)

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO - CONDOMINIO 14 BIS EXECUTADO(A): ANA FLAVIA MARIA DO REGO SENTENÇA I - RELATÓRIO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819001 Processo nº 0027672-74.2023.8.17.3090 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo RESIDENCIAL CAMPO DE AVIAÇÃO - CONDOMÍNIO 14 BIS em face de ANA FLAVIA MARIA DO REGO, ambos devidamente qualificados nos autos. O feito seguia seu curso normalmente, até que a parte exequente noticiou o pagamento extrajudicial do valor reivindicado. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir, nos termos dos arts. 93, IX da CRFB e arts. 11 e 489, §1º, ambos do CPC. II - FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, é incontroverso que a dívida foi quitada extrajudicialmente pelo(a) executado(a), o que autoriza a extinção da execução, ainda que não tenha havido citação válida. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação, hipótese verificada nos autos, conforme expressa declaração do(a) credor(a). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em virtude da satisfação da obrigação. Levantem-se todos os atos constritivos realizados no curso do feito. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte devedora ao pagamento de eventuais custas finais existentes, assim como ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da parte adversa, no importe de 10% (dez por cento) do valor executado. Publique-se, registre-se e intime-se. Configurada a preclusão lógica para a interposição de recursos, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação, devendo-se ser providenciado o arquivamento dos autos. PAULISTA, datado eletronicamente RICARDO GUIMARÃES LUIZ ENNES Juiz(a) de Direito

06/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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