Embargos à Execução Fiscal 0000127-11.1992.8.17.0990 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0000127-11.1992.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 09:35

Trânsito em julgado

17/03/2025, 09:34

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:27

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:11

Publicação

18/12/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MERCADINHO MICHELE LTDA EMBARGADO(A): PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190951717, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA DE EXTINÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO MICHELE LTDA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, apresentou EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta pela SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB, já qualificada. No decorrer do processo, o exequente apresentou petição (ID 182359464 - Pág. 1) informando que houve a perda do objeto dos presentes embargos, ante a extinção do crédito cobrado nos autos da execução fiscal apensa, posteriormente ao ajuizamento dos presentes embargos. O art. 493, caput, do Código de Processo Civil, dispõe que “Se, depois da propositura da ação, algum fato jurídico extinguir o direito do autor, o juiz julgará improcedente o pedido”. No caso em tela, a extinção da execução fiscal, posterior ao ajuizamento dos embargos, configura fato jurídico que extinguiu o direito da embargante, uma vez que os embargos visavam a desconstituir o título executivo que lastreava a execução já extinta. Dessa forma, resta configurada a perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. POSTO ISTO, EXTINGO o processo sem julgamento de mérito da presente ação em razão da perda de objeto, a teor do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, observando-se as cautelas legais. P.R.I. Caruaru, 12 de dezembro de 2024. ROMMEL SILVA PATRIOTA JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA COMARCA DE CARUARU] " OLINDA, 16 de dezembro de 2024. EMANUELA CARRAZZONI LOBO MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0000127-11.1992.8.17.0990

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento

16/12/2024, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 09:30

Recebimento

13/12/2024, 17:12

Ausência de pressupostos processuais

13/12/2024, 11:57

Conclusão (para julgamento)

28/11/2024, 13:36

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 12:47

Movimentação processual

20/11/2024, 12:46

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:25

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MERCADINHO MICHELE LTDA EMBARGADO(A): PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190951717, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA DE EXTINÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO MICHELE LTDA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, apresentou EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta pela SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB, já qualificada. No decorrer do processo, o exequente apresentou petição (ID 182359464 - Pág. 1) informando que houve a perda do objeto dos presentes embargos, ante a extinção do crédito cobrado nos autos da execução fiscal apensa, posteriormente ao ajuizamento dos presentes embargos. O art. 493, caput, do Código de Processo Civil, dispõe que “Se, depois da propositura da ação, algum fato jurídico extinguir o direito do autor, o juiz julgará improcedente o pedido”. No caso em tela, a extinção da execução fiscal, posterior ao ajuizamento dos embargos, configura fato jurídico que extinguiu o direito da embargante, uma vez que os embargos visavam a desconstituir o título executivo que lastreava a execução já extinta. Dessa forma, resta configurada a perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. POSTO ISTO, EXTINGO o processo sem julgamento de mérito da presente ação em razão da perda de objeto, a teor do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, observando-se as cautelas legais. P.R.I. Caruaru, 12 de dezembro de 2024. ROMMEL SILVA PATRIOTA JUIZ DE DIREITO COORDENADOR DA CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA COMARCA DE CARUARU] " OLINDA, 16 de dezembro de 2024. EMANUELA CARRAZZONI LOBO MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda Processo nº 0000127-11.1992.8.17.0990

17/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(69)