Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000140-47.2020.8.17.3150 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000140-47.2020.8.17.3150 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CIRLENE SILVA DE LIMA ARAUJO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE POMBOS ATO ORDINATÓRIO No uso do poder ordinatório conferido pelo Provimento CM-TJPE nº 08/2009 (DOPJ 09/06/2009), nos termos do art. 93, XIV da CF88, do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º do CPC, intime(m)-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, para fala sobre a certidão de ID 237602834. POMBOS, 22 de abril de 2026. LUCILDA MARIA CORDEIRO ALVES DA SILVA Diretoria Regional da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Pombos Processo nº 0000140-47.2020.8.17.3150

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 12:22

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CIRLENE SILVA DE LIMA ARAUJO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE POMBOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes, para, no prazo de 15 (QUINZE) dias, manifestar-se sobre o integral teor do ofício/minuta de requisição (ID 230181558), conforme art. 1º, IV, ‘a’, da Resolução TJPE nº 392, de 22 de dezembro de 2016. POMBOS, 16 de março de 2026. WILDTON LIRA SARAIVA Diretoria Regional da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Pombos Processo nº 0000140-47.2020.8.17.3150

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:04

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:24

Expedição de documento

11/02/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CIRLENE SILVA DE LIMA ARAUJO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE POMBOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pombos, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 226187857, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando que não houve impugnação por parte do executado e que a exequente concordou com os valores apresentados pela Contadoria, expeça-se alvará, com atenção aos dados bancários informados na petição retro. POMBOS, 16 de dezembro de 2025." POMBOS, 10 de fevereiro de 2026. LUCILDA MARIA CORDEIRO ALVES DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Pombos Processo nº 0000140-47.2020.8.17.3150

11/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CIRLENE SILVA DE LIMA ARAUJO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE POMBOS DESPACHO (COM FORÇA DE MANDADO/ OFÍCIO) EVOLUA-SE A CLASSE DO PROCESSO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 1)Nos termos dos artigos 9º, IV e 16, IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020 (Nova Lei de custas), não haverá prévio recolhimento pelo credor de custas processuais e taxa judiciária para ingresso de cumprimento de sentença, uma vez queas referidas taxas devem ser recolhidas previamente pelo devedor, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação. 2)Intime-se o executado, por seu representante judicial (eletronicamente), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (Fazenda Pública), nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentença(CPC, art. 535), ADVERTINDO-Ode que não havendo impugnação não serão devidos honorários advocatícios contra a Fazenda(NCPC, art. 85, § 7º). 3)Apresentada a impugnação, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Pombos R I, Lot Capitão Manoel G. Assunção, S/N, Centro, POMBOS - PE - CEP: 55630-000 - F:(81) 353628131 Processo nº 0000140-47.2020.8.17.3150 intime-se o exequente, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à referida impugnação. 4) Se a impugnação for a respeito da divergência de cálculos, remeta-se à contadoria para que proceda aos cálculos. 4.1.) Juntado os cálculos, intime-se em seguida as partes para manifestação no prazo de 10 dias. Após conclusos para SENTENÇA, a fim de julgar a procedência da impugnação. 5) Havendo quitação voluntária, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 e, inclusive apresentar contas de sua titularidade, acaso ainda não o tenha feito, para fins de liberação de valores. Advirta-a, ainda, que o silêncio será entendido como anuência à quitação. Decorrido o prazo e não havendo discordância, voltem conclusos para SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com etiqueta indicativa. Se houver concordância parcial, desde já autorizo a EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ por se tratar de quantia incontroversa, desde que para conta de titularidade do exequente. Fica desde já autorizada a retenção dos honorários contratuais devidamente comprovados através da juntada do instrumento negocial. 6) Se o Município não efetuar o pagamento e não impugnar, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 dias e indicar bens à penhora, inclusive atualizar o valor do débito, requerendo o que de direito, sob pena de ARQUIVAMENTO. 7) Havendo requerimentos, voltem conclusos para DECISÃO DE SANEAMENTO. 8)Não sendo indicado bens e nada sendo requerido, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). POMBOS, 27 de setembro de 2024 THAIS MAIA SILVA Juiz(a) de Direito

30/09/2024, 00:00

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