Execução Fiscal 0000247-04.2006.8.17.1430 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2006

Valor da Causa

R$ 24.842,58

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tacaimbó

Partes do Processo

OLIMPIO JOSE DE OLIVEIRA NETO - PROCURADOR

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMERO COELHO PINTO

OAB/PE 15876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

OLIMPIO JOSE DE OLIVEIRA NETO - PROCURADOR

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

INDUSTRIA DE CERAMICA KITAMBAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2025, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2025, 15:40

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

05/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2025, 11:23

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

05/11/2025, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 08:04

Expedição de mandado (outros).

03/11/2025, 21:19

Mandado enviado para a cemando: (Tacaimbó Vara Única Cemando)

03/11/2025, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 21:19

Expedição de mandado (outros).

03/11/2025, 21:13

Mandado enviado para a cemando: (Tacaimbó Vara Única Cemando)

03/11/2025, 21:13

Todas as movimentações(238)

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2025, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/12/2025, 15:40

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 17:45

Decisão

•21/02/2024, 14:46

05/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2025, 11:23

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

05/11/2025, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 08:04

Expedição de mandado (outros).

03/11/2025, 21:19

Mandado enviado para a cemando: (Tacaimbó Vara Única Cemando)

03/11/2025, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 21:19

Expedição de mandado (outros).

03/11/2025, 21:13

Mandado enviado para a cemando: (Tacaimbó Vara Única Cemando)

03/11/2025, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 18:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2025, 04:46

Outras Decisões

20/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de ROMERO COELHO PINTO em 02/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

10/08/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: OLIMPIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO - PROCURADOR, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): INDUSTRIA DE CERAMICA KITAMBAR LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE DECISÃO - executado/ADV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ CEL. FRANCELINO OTAVIANO DE ARAUJO, 80, Centro, TACAIMBÓ - PE - CEP: 55140-000 Vara Única da Comarca de Tacaimbó Processo nº 0000247-04.2006.8.17.1430

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 08:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2024, 08:01

Alterada a parte

24/07/2024, 07:56

Outras Decisões

21/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:06

Decorrido prazo de ROMERO COELHO PINTO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 05:34

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 12:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/12/2023, 10:09

Dados do processo retificados

06/12/2023, 10:07

Alterada a parte

06/12/2023, 10:06

Processo enviado para retificação de dados

06/12/2023, 10:03

Processo enviado para retificação de dados

07/11/2023, 12:20

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:45

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:45

Juntada de certidão de publicação

23/10/2023, 12:45

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:45

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:45

Juntada de pedido de vista dos autos

23/10/2023, 12:45

Juntada de pedido de vista dos autos

23/10/2023, 12:44

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:44

Juntada de certidão de penhora no rosto dos autos

23/10/2023, 12:44

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:44

Juntada de mandado (outros)

23/10/2023, 12:44

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:44

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:44

Juntada de citação (outros)

23/10/2023, 12:44

Juntada de certidão de publicação

23/10/2023, 12:44

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:44

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:44

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:44

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:44

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:44

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:44

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:44

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:44

Juntada de porte de remessa e retorno

23/10/2023, 12:44

Juntada de pedido de vista dos autos

23/10/2023, 12:44

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:44

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:44

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:44

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:44

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:44

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:44

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:44

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:44

Juntada de citação (outros)

23/10/2023, 12:44

Juntada de certidão de publicação

23/10/2023, 12:44

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:44

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:44

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:44

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:43

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de citação (outros)

23/10/2023, 12:43

Juntada de certidão de publicação

23/10/2023, 12:43

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:43

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de certidão da contadoria

23/10/2023, 12:43

Juntada de porte de remessa e retorno

23/10/2023, 12:43

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:43

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de citação (outros)

23/10/2023, 12:43

Juntada de certidão de publicação

23/10/2023, 12:43

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:43

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:43

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de porte de remessa e retorno

23/10/2023, 12:43

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:43

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:43

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de porte de remessa e retorno

23/10/2023, 12:43

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:43

Juntada de certidão de publicação

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de citação (outros)

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:42

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:42

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de porte de remessa e retorno

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:42

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:42

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:42

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:42

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:42

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão de publicação

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:42

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:41

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:41

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:41

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:41

Juntada de citação (outros)

23/10/2023, 12:41

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:41

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:41

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:41

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:41

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de mandado (outros)

23/10/2023, 12:41

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:41

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:41

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:41

Juntada de citação (outros)

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de termo

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de citação (outros)

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de citação (outros)

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de mandado (outros)

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de citação (outros)

23/10/2023, 12:40

Juntada de mandado (outros)

23/10/2023, 12:40

Juntada de laudo (outros)

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:40

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:40

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de citação (outros)

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:39

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de pedido de vista dos autos

23/10/2023, 12:39

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de citação (outros)

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de ofício (outros)

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de mandado (outros)

23/10/2023, 12:39

Juntada de laudo (outros)

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de porte de remessa e retorno

23/10/2023, 12:39

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão de penhora no rosto dos autos

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de citação (outros)

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

23/10/2023, 12:39

Juntada de petição (outras)

23/10/2023, 12:39

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 12:39

Documentos Diversos

•23/10/2023, 12:39