Cumprimento de sentença 0037885-98.2024.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0037885-98.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:12

Definitivo

14/04/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 20:04

Decurso de Prazo

06/04/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARGARETH CORDEIRO LIMA EXECUTADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0037885-98.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir: Cuida-se de cumprimento de sentença, em que a parte executada, conforme comprovado nos autos, efetuou o pagamento do débito exequendo. Por conseguinte, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC, julgo extinto o processo em razão da satisfação do débito exequendo. Expeça-se o competente alvará em favor da parte autora, com retenção de honorários advocatícios, conforme contrato de honorários no id 182187171( dados do depósito: id 196945715- Valor R$ 300,00 com os devidos acréscimos legais) para as contas indicadas no id. 199089127. Após, intime-se a parte requerente para receber o alvará. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Recife, data e assinatura digitais. ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento

02/04/2025, 12:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 11:28

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARGARETH CORDEIRO LIMA EXECUTADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Visto Hoje, Em que pese a outorga por procuração dada pelo Autor ao Advogado constituído para receber e dar quitação, na forma do artigo 105, CPC, este não é absoluto. Podendo o Magistrado no seu poder-dever de tomar medidas saneadoras (artigo 139, CPC) para coibir o uso abusivo do acesso à Justiça determinar que o alvará seja expedido exclusivamente em nome do autor, sendo permitido somente a retenção de verbas honorárias, cujo contrato já esteja anexo, aos autos. Neste sentido, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0037885-98.2024.8.17.8201 INDEFIRO pedido de expedição de alvará exclusivamente em nome do patrono. Intime-se para que, no prazo de 02 dias, apresente os dados do autor para fins de expedição do alvará, sob pena de arquivamento. RECIFE, 26 de março de 2025 ARTUR TEXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito

27/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:57

Expedição de documento

26/03/2025, 18:03

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0037885-98.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: MARGARETH CORDEIRO LIMA DEMANDADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. S E N T E N Ç A Vistos, etc. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, verifico inexistir fundamento para qualquer das preliminares do Art. 337 do CPC, devendo ser priorizado o mérito adiante analisado. Incontroversa a falha da prestação de serviço pelo cancelamento de voo nacional com posterior reacomodação por período aproximado de 14 horas, conforme narrativa da exordial. Caso típico de atraso já bastante conhecido e julgado por este juízo. Cabe analisar o caso concreto, isso porque este juízo adota entendimento da ausência de danos extrapatrimoniais in re ipsa, conforme já prescreve o art. 251 do Código Brasileiro de Aeronáutica. Com efeito, além do atraso do voo por quase 14 horas, verifico como mais grave ainda o fato da ausência de informação adequada após o imprevisto, gerando uma massante e cansativa espera para assistência material incompleta (sem fornecimento de hotel, apenas sala vip), além do tolerável, que aliado a má prestação de serviço sujeitando o passageiro a longa filas para reacomodação, prejudicando sua programação no destino (dentista e reunião de trabalho) e com transtornos e abalo à psique acima de mero aborrecimento, justificando a prudente fixação de danos morais abaixo fixada, à míngua de maior extensão danosa. Não foi requerido nem muito menos provado qualquer prejuízo material deste evento. POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos iniciais para: a) Condenar a AZUL, por danos morais, no valor de R$ 2.000,00, atualizado pelo IPCA e juros legais de 1% a partir desta fixação. Sem ônus de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Recife/PE, data da assinatura eletrônica abaixo. Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0037885-98.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: MARGARETH CORDEIRO LIMA DEMANDADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, fica V. Sa. intimada da redesignação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do processo acima especificado, ficando a nova designação conforme informações abaixo: Tipo: Una Sala: Sala A (6º JEC) Data: 07/10/2024 Hora: 08:30 Fica ainda V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art.51, inciso I da Lei nº 9.099/95. Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 16 de setembro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: MARGARETH CORDEIRO LIMA DJEN

17/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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