Reintegração / Manutenção de Posse 0013002-91.2022.8.17.2370 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0013002-91.2022.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: EVANDRO JUSTINO DA SILVA, JOSUEL SOARES DA SILVA, IVONETE MARIA DA SILVA SANTANA, JOSIAS SOARES DA SILVA, JOELSON JOSE DA SILVA, JOSE SOARES DA SILVA, MANOEL ANTONIO DE LIRA, PAULO VICENTE ARAGAO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais id 241337476. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 1 de junho de 2026. AMARO RICARDO DA SILVA NETO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0013002-91.2022.8.17.2370 AUTOR(A): COTONIFICIO JOSE RUFINO SA

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 09:49

Recebimento

13/04/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EVANDRO JUSTINO DA SILVA e OUTROS ADVOGADO: DANIELLY S. CAVALCANTE APELADO: COTONIFICIO JOSE RUFINO SA ADVOGADO: AUGUSTO C. T. MOURA RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO QUARTA CÂMARA CÍVEL EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. IMÓVEL RURAL. COMODATO. POSSE PRECÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. BOA-FÉ DO PROPRIETÁRIO. AUSENTE DIREITO À INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença que determino reintegração de posse de proprietário de imóvel rural concedido em comodato para agricultores, com expresso limite de plantio e construção. 2. Improcede pedido reconvencional de posse anterior ao contrato de comodato e direito a indenização, conquanto comprovada a assinatura do contrato de comodato e direito de reintegração por notificação, além de expressa vedação ao plantio de árvores no imóvel, com concessão de prazo razoável para colheita dos produtos agrícolas. Demonstração de boa-fé e legitimidade do proprietário. 3. Não subsiste direito possessório ou indenizatório aos ocupantes após o esgotamento do prazo, notadamente quando ausente cumprimento da medida reintegratória até dias atuais, passados já quatro anos. 4. A posse exercida após a notificação e o decurso do prazo concedido caracteriza-se como injusta e precária, afastando o direito à percepção de frutos ou indenização por benfeitorias, nos termos dos arts. 1.200, 1.202, 1.214 e 1.255 do Código Civil. 5. Recurso conhecido e não provido. DECISÃO: "À unanimidade dos votos, negou-se provimento à Apelação Cível, nos termos do voto do Relator". DATA DO JULGAMENTO: ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO APELAÇÃO CÍVEL N° 0013002-91.2022.8.17.2370 Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0013002-91.2022.8.17.2370, em que é apelante EVANDRO JUSTINO DA SILVA e OUTROS, e apelado COTONIFICIO JOSE RUFINO SA, ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores, componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO RELATOR Accf

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EVANDRO JUSTINO DA SILVA e OUTROS ADVOGADO: DANIELLY S. CAVALCANTE APELADO: COTONIFICIO JOSE RUFINO SA ADVOGADO: AUGUSTO C. T. MOURA RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO QUARTA CÂMARA CÍVEL EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. IMÓVEL RURAL. COMODATO. POSSE PRECÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. BOA-FÉ DO PROPRIETÁRIO. AUSENTE DIREITO À INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença que determino reintegração de posse de proprietário de imóvel rural concedido em comodato para agricultores, com expresso limite de plantio e construção. 2. Improcede pedido reconvencional de posse anterior ao contrato de comodato e direito a indenização, conquanto comprovada a assinatura do contrato de comodato e direito de reintegração por notificação, além de expressa vedação ao plantio de árvores no imóvel, com concessão de prazo razoável para colheita dos produtos agrícolas. Demonstração de boa-fé e legitimidade do proprietário. 3. Não subsiste direito possessório ou indenizatório aos ocupantes após o esgotamento do prazo, notadamente quando ausente cumprimento da medida reintegratória até dias atuais, passados já quatro anos. 4. A posse exercida após a notificação e o decurso do prazo concedido caracteriza-se como injusta e precária, afastando o direito à percepção de frutos ou indenização por benfeitorias, nos termos dos arts. 1.200, 1.202, 1.214 e 1.255 do Código Civil. 5. Recurso conhecido e não provido. DECISÃO: "À unanimidade dos votos, negou-se provimento à Apelação Cível, nos termos do voto do Relator". DATA DO JULGAMENTO: ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO APELAÇÃO CÍVEL N° 0013002-91.2022.8.17.2370 Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0013002-91.2022.8.17.2370, em que é apelante EVANDRO JUSTINO DA SILVA e OUTROS, e apelado COTONIFICIO JOSE RUFINO SA, ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores, componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO RELATOR Accf

13/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2025, 17:25

Petição (Contra-razões)

27/01/2025, 15:08

Publicação

18/12/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: EVANDRO JUSTINO DA SILVA, JOSUEL SOARES DA SILVA, IVONETE MARIA DA SILVA SANTANA, JOSIAS SOARES DA SILVA, JOELSON JOSE DA SILVA, JOSE SOARES DA SILVA, MANOEL ANTONIO DE LIRA, PAULO VICENTE ARAGAO DESPACHO Diante da interposição de recurso de apelação pela parte ré, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:( ) Processo nº 0013002-91.2022.8.17.2370 AUTOR(A): COTONIFICIO JOSE RUFINO SA intime-se a parte autora/apelada, por meio de seu advogado(a), para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, CPC). Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJPE, independentemente de novo despacho. Cabo de Santo Agostinho, data da assinatura digital. Danielle Christine Silva Melo Burichel Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento

16/12/2024, 10:19

Mero expediente

16/12/2024, 10:19

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 11:55

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:59

Petição (Apelação)

27/09/2024, 17:30

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EVANDRO JUSTINO DA SILVA e OUTROS ADVOGADO: DANIELLY S. CAVALCANTE APELADO: COTONIFICIO JOSE RUFINO SA ADVOGADO: AUGUSTO C. T. MOURA RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO QUARTA CÂMARA CÍVEL EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. IMÓVEL RURAL. COMODATO. POSSE PRECÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. BOA-FÉ DO PROPRIETÁRIO. AUSENTE DIREITO À INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença que determino reintegração de posse de proprietário de imóvel rural concedido em comodato para agricultores, com expresso limite de plantio e construção. 2. Improcede pedido reconvencional de posse anterior ao contrato de comodato e direito a indenização, conquanto comprovada a assinatura do contrato de comodato e direito de reintegração por notificação, além de expressa vedação ao plantio de árvores no imóvel, com concessão de prazo razoável para colheita dos produtos agrícolas. Demonstração de boa-fé e legitimidade do proprietário. 3. Não subsiste direito possessório ou indenizatório aos ocupantes após o esgotamento do prazo, notadamente quando ausente cumprimento da medida reintegratória até dias atuais, passados já quatro anos. 4. A posse exercida após a notificação e o decurso do prazo concedido caracteriza-se como injusta e precária, afastando o direito à percepção de frutos ou indenização por benfeitorias, nos termos dos arts. 1.200, 1.202, 1.214 e 1.255 do Código Civil. 5. Recurso conhecido e não provido. DECISÃO: "À unanimidade dos votos, negou-se provimento à Apelação Cível, nos termos do voto do Relator". DATA DO JULGAMENTO: ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO APELAÇÃO CÍVEL N° 0013002-91.2022.8.17.2370 Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0013002-91.2022.8.17.2370, em que é apelante EVANDRO JUSTINO DA SILVA e OUTROS, e apelado COTONIFICIO JOSE RUFINO SA, ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores, componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO RELATOR Accf

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: EVANDRO JUSTINO DA SILVA, JOSUEL SOARES DA SILVA, IVONETE MARIA DA SILVA SANTANA, JOSIAS SOARES DA SILVA, JOELSON JOSE DA SILVA, JOSE SOARES DA SILVA, MANOEL ANTONIO DE LIRA, PAULO VICENTE ARAGAO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 173354950, conforme transcrito abaixo: "[...] DISPOSITIVO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0013002-91.2022.8.17.2370 AUTOR(A): COTONIFICIO JOSE RUFINO SA Ante o exposto, com lastro no art. 487, I, do CPC JULGO PROCEDENTE A POSTULAÇÃO para confirmar a tutela provisória e declarar a reintegração definitiva de DOURADO ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA na posse dos imóveis rurais descritos na inicial, os quais foram cedidos em comodato aos réus EVANDRO JUSTINO DA SILVA, JOSUEL SOARES DA SILVA, IVONETE MARIA DA SILVA SANTANA, JOSIAS SOARES DA SILVA, JOELSON JOSÉ DA SILVA, JOSÉ SOARES DA SILVA, MANOEL ANTONIO DE LIRA e PAULO VICENTE ARAGÃO. Além disso, com base no mesmo art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONVENÇÃO FORMULADO PELOS RÉUS. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Fica, porém, suspensa a execução dessas custas e honorários em razão da gratuidade judicial que ora concedo aos demandados, à exceção do revel JOSÉ SOARES DA SILVA, conforme pedido feito na contestação (art. 98, §3º, CPC). Considerando a desocupação voluntária dos imóveis pelos réus, deixo de determinar a expedição de mandado de reintegração de posse. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CABO DE SANTO AGOSTINHO, data da assinatura digital. Danielle Christine Silva Melo Burichel Juíza de Direito" CABO DE SANTO AGOSTINHO, 3 de setembro de 2024. REJANE LIMA DA SILVA NERES Diretoria Reg. da Zona da Mata

05/09/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Todas as movimentações(67)