Monitória 0001089-42.2006.8.17.0570 - TJPE

Monitória 0001089-42.2006.8.17.0570 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: EDLENE DIAS FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à Apelação. ESCADA, 19 de maio de 2026. HELLANE HILLUSCA CRUZ NOGUEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0001089-42.2006.8.17.0570 INTERESSADO (PGM): REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO ESPÓLIO -

20/05/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: EDLENE DIAS FERREIRA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) AS PARTES, através de seus advogados, intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 232096938, conforme transcrito abaixo: "[...]Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios opostos e CONSTITUO DE PLENO DIREITO o título executivo judicial no valor de R$ 11.825,22 (onze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA desde a data do inadimplemento e de juros de mora pela taxa Selic, deduzido o IPCA, desde o vencimento da obrigação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2o, do CPC. P. R. I. Havendo Embargos de Declaração, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0001089-42.2006.8.17.0570 INTERESSADO (PGM): REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO ESPÓLIO - intime-se o Embargado para contrarrazões. Havendo Apelação, intime-se o Apelado para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Egrégio TJPE. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Escada, data do sistema. THIAGO FELIPE SAMPAIO JUIZ DE DIREITO" ESCADA, 14 de abril de 2026. THAYSLI VANDRELE GOMES DE LIMA BARBOSA Diretoria Reg. da Zona da Mata

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 17:05

Procedência

06/04/2026, 11:12

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 15:11

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 23:38

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:28

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:04

Petição (Replica)

22/01/2026, 16:56

Publicação

22/01/2026, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 15:57

Publicação

22/01/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: EDLENE DIAS FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s), bem como apresentar resposta a(s) reconvenção(ões), caso ofertada(s). ESCADA, 17 de janeiro de 2026. ADRIANA GUSMAO TRAJANO DE ARAUJO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0001089-42.2006.8.17.0570 INTERESSADO (PGM): REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO ESPÓLIO -

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: EDLENE DIAS FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s), bem como apresentar resposta a(s) reconvenção(ões), caso ofertada(s). ESCADA, 17 de janeiro de 2026. ADRIANA GUSMAO TRAJANO DE ARAUJO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0001089-42.2006.8.17.0570 INTERESSADO (PGM): REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO ESPÓLIO -

19/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO APELADO: EDLENE DIAS FERREIRA LIMA RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ERRO DE FATO QUANTO À EXISTÊNCIA DA PARTE. NULIDADE DA SENTENÇA. I. Caso em exame 1. Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0001089-42.2006.8.17.0570 Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação monitória ajuizada por hospital para cobrança de despesas médico-hospitalares, ao fundamento de suposto falecimento da ré. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a extinção do feito, com base na alegada morte da parte demandada, se sustenta à luz da documentação dos autos e se há elementos suficientes para o prosseguimento da ação monitória. III. Razões de decidir 3. Constatado erro de julgamento, uma vez que a parte ré encontra-se viva, conforme comprovado documentalmente, inclusive atuando como curadora de seu filho. 4. Constatada a existência de termo de responsabilidade assinado pela ré, reconhecendo a dívida, e documentação hospitalar detalhada que autoriza o prosseguimento da ação monitória. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso provido. Sentença anulada para retorno dos autos à origem e prosseguimento do feito. Honorários recursais não arbitrados. Tese de julgamento: "É nula a sentença que extingue o processo sem resolução de mérito por suposto falecimento da parte, quando comprovado nos autos que a parte está viva, sendo cabível o prosseguimento da ação monitória fundada em termo de responsabilidade por dívida hospitalar." ________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LXXVIII; CPC, arts. 485, VI; 700, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1.234.567/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima nominadas, acordam os excelentíssimos Desembargadores componentes da egrégia Segunda Câmara Cível deste augusto Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO para ANULAR A SENTENÇA, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator, constante dos autos, que passa a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator

03/06/2025, 00:00

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