Execução Fiscal 0149650-84.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 20:00

Trânsito em julgado

12/05/2025, 19:57

Homologação de Transação

08/05/2025, 08:55

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 21:01

Decurso de Prazo

11/03/2025, 11:29

Publicação

18/12/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DESPACHO Com base no princípio da não surpresa, previsto no artigo 10 do CPC, abra-se vista à Fazenda Pública para, em 30 dias, manifestar-se sobre eventual caracterização da Imunidade Tributária Recíproca Constitucional. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Recife, datado e assinado eletronicamente. JUIZ(A) DE DIREITO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0149650-84.2023.8.17.2001

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento

16/12/2024, 10:28

Mero expediente

16/12/2024, 10:28

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 10:55

Distribuição (sorteio)

27/11/2023, 10:55

Documentos

•17/12/2024, 00:00