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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

05/03/2026, 10:38

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 08:55

Desarquivamento

01/10/2025, 08:48

Provisório

01/10/2025, 08:48

Decurso de Prazo

12/03/2025, 05:28

Publicação

18/12/2024, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RECIFE EXECUTADO(A): SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Com base no princípio da não surpresa, previsto no artigo 10 do CPC, abra-se vista à Fazenda Pública para, em 30 dias, manifestar-se sobre eventual caracterização da Imunidade Tributária Recíproca Constitucional. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Recife, datado e assinado eletronicamente. JUIZ(A) DE DIREITO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 - F:(81) 31819061 Processo nº 0095356-48.2024.8.17.2001

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento

16/12/2024, 10:28

Mero expediente

16/12/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 08:50

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 14:26

Distribuição (sorteio)

26/08/2024, 14:26

Documentos

•17/12/2024, 00:00