Apelação Cível 0022011-89.2024.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - 2º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 2º Grau – ECECC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Inválido · 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda

Partes do Processo

ALANY DEUZOMARY ALVES E SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/PR 112456·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sucessão; competência exclusiva)

16/06/2026, 21:19

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/07/2025, 23:27

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/07/2025, 23:27

Mudança de Assunto Processual

26/07/2025, 23:27

Incompetência

25/07/2025, 10:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; alteração de competência do órgão; sorteio; sorteio)

06/06/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 13:01

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/04/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 16:06

Mudança de Assunto Processual

23/04/2025, 16:06

Incompetência

23/04/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 09:19

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 12:16

Todas as movimentações(21)

Redistribuição (sucessão; competência exclusiva)

16/06/2026, 21:19

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/07/2025, 23:27

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/07/2025, 23:27

Mudança de Assunto Processual

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/02/2025, 00:00

26/07/2025, 23:27

Incompetência

25/07/2025, 10:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; alteração de competência do órgão; sorteio; sorteio)

06/06/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 13:01

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/04/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 16:06

Mudança de Assunto Processual

23/04/2025, 16:06

Incompetência

23/04/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 09:19

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 12:16

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 10:53

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 15:19

Recebimento

31/03/2025, 13:06

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALANY DEUZOMARY ALVES E SILVA REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO DO BRASIL, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S/A OLINDA, 20 de fevereiro de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 195935442. OLINDA, 20 de fevereiro de 2025. CLOVIS MONTE DA SILVA FILHO Gerente da Unidade Judiciária ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0022011-89.2024.8.17.2990

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALANY DEUZOMARY ALVES E SILVA REQUERIDOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO DO BRASIL, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., BANCO DAYCOVAL S/A e BANCO PAN S/A DESPACHO R. H. 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Processo nº 0022011-89.2024.8.17.2990 Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do autor, com arrimo no artigo 98 do CPC/2015. 2. Com fulcro nos artigos 319, 320 e 321, todos do CPC/2015, e no parágrafo 1°, do artigo 54-A, do CDC1, determino a intimação do promovente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial: a) comprovando a condição de superendividado, uma vez que, de acordo com os documentos presentes autos, após os descontos alusivos aos empréstimos em questão, sobra-lhe valor líquido próximo a 03 (três) salários mínimos; b) demonstrando juridicamente a compatibilidade entre os pedidos de exibição de documentos e revisão de juros com o procedimento especial estabelecido nos artigos 104-A a 104-C, do CDC. 3. Advirto que o não cumprimento de quaisquer das determinações acima ou a insubsistência das razões apresentadas acarretará o indeferimento da petição inicial e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. Olinda, data da assinatura digital. Carlos Neves da Franca Neto Júnior Juiz de Direito ___________________________ 1 Art. 54-A. § 1º Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021)

17/12/2024, 00:00

Despacho

•17/12/2024, 00:00