Procedimento Comum Cível 0000985-73.2022.8.17.3000 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000985-73.2022.8.17.3000 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO - PARTE AUTORA De ordem da Exma. Sra. Dra. Mariana Flores Matos Paula, Juíza de Direito em exercício na Vara Única da Comarca de Orobó/PE, fica a parte intimada do inteiro teor da Decisão, abaixo transcrito. Decisão, em parte: “[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Orobó Rua João Pessoa, S/N, Centro, OROBÓ - PE - CEP: 55745-000 - F:(81) 36561914 Processo nº 0000985-73.2022.8.17.3000 AUTOR(A): JOSE VALDIR DE SOUZA Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, com efeitos integrativos, para sanar a omissão apontada e acrescentar ao dispositivo da sentença o seguinte comando: "Fica autorizada a compensação/abatimento de eventuais valores comprovadamente creditados pelo réu na conta bancária da parte autora relativos ao contrato objeto desta lide, com o intuito de evitar o enriquecimento sem causa, o que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença." Ficam mantidos os demais termos da sentença em sua integralidade. Cumpra-se.” LEONARDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário (Assinado, de ordem, conforme Provimento nº 08/2009 do CMTJPE) Orobó/PE, data da assinatura eletrônica.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO - PARTE RÉ De ordem da Exma. Sra. Dra. Mariana Flores Matos Paula, Juíza de Direito em exercício na Vara Única da Comarca de Orobó/PE, fica a parte intimada do inteiro teor da Decisão, abaixo transcrito. Decisão, em parte: “[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Orobó Rua João Pessoa, S/N, Centro, OROBÓ - PE - CEP: 55745-000 - F:(81) 36561914 Processo nº 0000985-73.2022.8.17.3000 AUTOR(A): JOSE VALDIR DE SOUZA Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, com efeitos integrativos, para sanar a omissão apontada e acrescentar ao dispositivo da sentença o seguinte comando: "Fica autorizada a compensação/abatimento de eventuais valores comprovadamente creditados pelo réu na conta bancária da parte autora relativos ao contrato objeto desta lide, com o intuito de evitar o enriquecimento sem causa, o que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença." Ficam mantidos os demais termos da sentença em sua integralidade. Cumpra-se.” LEONARDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário (Assinado, de ordem, conforme Provimento nº 08/2009 do CMTJPE) Orobó/PE, data da assinatura eletrônica.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento

29/04/2026, 14:18

Expedição de documento

29/04/2026, 14:18

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

08/04/2026, 10:29

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 08:46

Petição (Contra-razões)

16/10/2025, 23:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 11:36

Publicação

09/10/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte embargada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. OROBÓ, 7 de outubro de 2025. GUILHERME LUIZ AMORIM BRAZ Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua João Pessoa, S/N, Centro, OROBÓ - PE - CEP: 55745-000 Vara Única da Comarca de Orobó Processo nº 0000985-73.2022.8.17.3000 AUTOR(A): JOSE VALDIR DE SOUZA

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento

07/10/2025, 08:57

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:30

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:30

Petição (Embargos de declaração)

18/09/2025, 15:48

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Réu Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Orobó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215142183, conforme segue transcrito abaixo: "DISPOSITIVO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua João Pessoa, S/N, Centro, OROBÓ - PE - CEP: 55745-000 Vara Única da Comarca de Orobó Processo nº 0000985-73.2022.8.17.3000 AUTOR(A): JOSE VALDIR DE SOUZA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por José Valdir de Souza em face do Banco Pan S/A, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência e nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 355598890, bem como de todos os atos dele decorrentes; b) DETERMINAR a cessação imediata de todos os descontos relacionados ao referido contrato no benefício previdenciário do autor; c) CONDENAR o réu a restituir ao autor, em dobro, todos os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Taxa SELIC, observado o disposto no art. 406, §1º, do Código Civil, ambos a partir de cada desconto indevido; d) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Taxa SELIC, observado o disposto no art. 406, §1º, do Código Civil, ambos a partir desta sentença. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/50. Intimações necessárias. OROBÓ, 9 de setembro de 2025 Mariana Flores Matos Paula Juíza Substituta em exercício cumulativo" OROBÓ, 10 de setembro de 2025. VINICIUS AZEVEDO RODRIGUES Diretoria Regional do Agreste

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Autor Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Orobó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215142183, conforme segue transcrito abaixo: "DISPOSITIVO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua João Pessoa, S/N, Centro, OROBÓ - PE - CEP: 55745-000 Vara Única da Comarca de Orobó Processo nº 0000985-73.2022.8.17.3000 AUTOR(A): JOSE VALDIR DE SOUZA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por José Valdir de Souza em face do Banco Pan S/A, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência e nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 355598890, bem como de todos os atos dele decorrentes; b) DETERMINAR a cessação imediata de todos os descontos relacionados ao referido contrato no benefício previdenciário do autor; c) CONDENAR o réu a restituir ao autor, em dobro, todos os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Taxa SELIC, observado o disposto no art. 406, §1º, do Código Civil, ambos a partir de cada desconto indevido; d) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Taxa SELIC, observado o disposto no art. 406, §1º, do Código Civil, ambos a partir desta sentença. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/50. Intimações necessárias. OROBÓ, 9 de setembro de 2025 Mariana Flores Matos Paula Juíza Substituta em exercício cumulativo" OROBÓ, 10 de setembro de 2025. VINICIUS AZEVEDO RODRIGUES Diretoria Regional do Agreste

11/09/2025, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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