Apelação / Remessa Necessária 0024061-03.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

18/06/2026, 00:15

Expedição de documento

16/06/2026, 11:12

Expedição de documento

16/06/2026, 11:12

Por Grupo de Representativos (TJPE)

16/06/2026, 10:57

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 12:24

Decurso de Prazo

12/03/2026, 13:12

Petição (Contra-razões)

25/02/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 07:44

Decurso de Prazo

10/02/2026, 03:00

Petição (Embargos de declaração)

01/02/2026, 17:10

Publicação

18/12/2025, 00:24

Expedição de documento

16/12/2025, 06:15

Expedição de documento

16/12/2025, 06:15

Registro Processual

16/12/2025, 06:14

Não-Provimento

11/12/2025, 22:02

Todas as movimentações(20)

Publicação

18/06/2026, 00:15

Expedição de documento

16/06/2026, 11:12

Expedição de documento

16/06/2026, 11:12

Por Grupo de Representativos (TJPE)

16/06/2026, 10:57

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 12:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

12/03/2026, 13:12

Petição (Contra-razões)

25/02/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 07:44

Decurso de Prazo

10/02/2026, 03:00

Petição (Embargos de declaração)

01/02/2026, 17:10

Publicação

18/12/2025, 00:24

Expedição de documento

16/12/2025, 06:15

Expedição de documento

16/12/2025, 06:15

Registro Processual

16/12/2025, 06:14

Não-Provimento

11/12/2025, 22:02

Petição

11/12/2025, 17:44

Mérito

11/12/2025, 17:34

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 13:05

Recebimento

17/09/2025, 07:50

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/09/2025, 07:50