Procedimento Comum Cível 0051015-68.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0051015-68.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: ANTONIO PORTELA FILHO, ILZA DE FRANCA CALDAS PORTELA RÉU: MARIA CATARINA PORTELA LEAO, ANA REGINA CALDAS PORTELA, TEREZA CRISTINA CALDAS PORTELA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, id 227003767, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 22 de janeiro de 2026. LADJANE FERREIRA GUIMARAES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051015-68.2023.8.17.2001 AUTOR(A): WALTER RAMOS DA COSTA PORTO ESPÓLIO -

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:50

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:37

Requisição de Informações

29/07/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:40

Mero expediente

11/04/2025, 20:48

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:15

Mero expediente

02/04/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 06:10

Petição

20/03/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:36

Publicação

18/03/2025, 01:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: ANTONIO PORTELA FILHO, ILZA DE FRANCA CALDAS PORTELA DESPACHO Considerando que há diversos endereços no id. 167985807, indique o demandante o endereço, ou ao menos a ordem, em que pretende ver cumprida a diligência, uma vez que a obrigação de indicação do endereço para citação pertence ao autor, conforme o art. 240, § 2º, do CPC. Nesse sentido: Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Não localização do réu e do bem. Onus do autor. Não observância. Extinção do feito sem resolução do mérito. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (citação). Desnecessidade de intimação pessoal. precedentes do STJ e deste Tribunal. Apelo não provido. 1. Cabe ao autor a localização do endereço do réu, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC/2015, a parte autora não promoveu ato essencial ao regular desenvolvimento do processo, ensejando sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor. 2. Não se trata de formalismo exacerbado como alega o Banco/apelante e, sim, de uma obrigação legal do autor promover todos os atos e diligências necessárias a citação do réu. 3. É obrigação da parte autora indicar o endereço correto da parte ré para promover a citação, uma vez que, de acordo com o art. 319, II, do CPC/2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31813272 Processo nº 0051015-68.2023.8.17.2001 AUTOR(A): WALTER RAMOS DA COSTA PORTO ESPÓLIO - trata-se de requisito indissociável da petição inicial. 4. Assim, ao deixar de indicar o endereço correto para citação, apesar de várias vezes intimados para tal a parte autora não promove ato essencial ao regular desenvolvimento do processo, ensejando sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor. 5. A sentença recorrida foi prolatada em perfeita consonância com a jurisprudência do STJ, firmada no sentido de que para a extinção da causa por ausência de citação, como no caso em debate, faz-se necessária a intimação tão somente do advogado do autor ( AgRg no REsp 1302160/DF). 6. No caso dos autos, o procedimento acima (intimação do advogado da recorrente) restou observado, conforme se pode aferir na certidão de fl. 54. 7. Apelo não provido. Decisão unânime. (TJ-PE - APL: 5056360 PE, Relator: Francisco Eduardo Goncalves Sertorio Canto, Data de Julgamento: 26/07/2018, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/08/2018) (grifos nossos) Sendo assim, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias especificar os endereços em que pretende ver cumpridas as diligências. Uma vez apresentados os endereços, cite-se conforme requerido, sem necessidade de nova conclusão. Recife, 12 de julho de 2024. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito bgca

24/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição (Petição (outras))

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