Execução de Título Extrajudicial 0021724-13.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0021724-13.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 14:03

Definitivo

20/03/2026, 22:38

Recebimento

20/03/2026, 12:14

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2025, 14:21

Com efeito suspensivo

23/04/2025, 09:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 08:46

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 12:35

Petição (Contra-razões)

11/04/2025, 20:42

Publicação

04/04/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTERIA EXECUTADO(A): CLAUDIO GADELHA PINHEIRO, ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO INTIMAÇÃO (Contrarrazões) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazode 10 (dez)dias, tomar conhecimento do recurso interposto nos autos do processo acima pela parte contrária e apresentar, caso queira, as contrarrazões, de acordo com o art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. RECIFE, 26 de março de 2025. LEDA CRISTINA MARINHO FALCAO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTERIA Endereço: JOAO RAMOS, 211, GRACAS, RECIFE - PE - CEP: 52011-080 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831630 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0021724-13.2024.8.17.8201

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento

26/03/2025, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 21:07

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:41

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTERIA EXECUTADOS: CLAUDIO GADELHA PINHEIRO, ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0021724-13.2024.8.17.8201 Vistos, etc... CLAUDIO GADELHA PINHEIRO, ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO apresentou os presentes Embargos de Declaração, Id nº 193181769, alegando omissão e contradição na Sentença, que não levou em consideração que os valores apresentados na inicial foram questionados quanto à sua constituição. Assim, da análise detida, existem títulos que não há comprovação de constituição, fato este inobservado pelo Juízo. Requer sejam sanados os vícios apontados, o que implicará na modificação da Decisão ora embargada. Devidamente intimado, o condomínio embargado apresentou resposta aos embargos opostos pela empresa ré e em síntese, afirmou que a parte embargante procura rediscutir o mérito do julgamento, sem apontar na v. decisão embargada qualquer um dos vícios previstos no artigo 1.022 do novo CPC (obscuridade, contradição, omissão, ou erro material), o que é absolutamente vedado na via estreita dos aclaratórios. Requer sejam rejeitados os embargos declaratórios opostos. A Sentença, Id nº 191198956, que JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, analisou todo o arcabouço probatório e todos os aspectos suscitados, inexistindo obscuridade, contradição ou omissão do julgado. Destaco que constou na fundamentação da referida sentença os seguintes trechos: “Não merece prosperar os argumentos da parte embargante no que tange à alegação de que há excesso de execução e valores incluídos na planilha de cálculo do condomínio que já se encontram quitados”. “Verifico que apesar das alegações, a parte embargante não anexou nenhum comprovante de pagamento aos autos até a presente data”. “Note, inclusive, que os executados tomaram conhecimento da presente execução desde o mês de julho/2024 e até o momento não apresentaram a comprovação de quitação referente às taxas condominiais ordinárias e extras cobradas pelo exequente neste processo”. “Ressalto que o exequente anexou cópia da convenção do condomínio, cálculos atualizados, no importe de R$.13.578,47 (treze mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos); ata estipulando valor da taxa, entre outros”. Ressalto ainda que até o momento de prolação da Sentença, em 16/12/2024, a parte executado não havia anexado nenhum documento de mérito aos autos. Vale salientar que, atentando-se ao Artigo 38 da Lei 9.099/95 (Lei específica que dispõe sobre os Juizados), o magistrado mencionará apenas os elementos de sua convicção quando do julgamento da lide. Senão vejamos: Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido. Na verdade, pretende o Embargante com os presentes embargos modificar a decisão recorrida, e, portanto, ressaltando que inexiste equívoco na apreciação dos autos, concluo que o recurso interposto é meio impróprio para alteração do julgado que somente poderá ser revisto pelo Egrégio Colégio Recursal. Decisão Por tudo ponderado REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não existir omissão, dúvida, erro material ou contradição na sentença embargada. Advirto que a Secretaria deve observar o art.50 da Lei nº 9.099/95. P. R. INTIMEM-SE AS PARTES. Recife, 24 de fevereiro de 2025. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTERIA EXECUTADOS: CLAUDIO GADELHA PINHEIRO, ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO SENTENÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0021724-13.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Embargos à Execução opostos pelos executados CLAUDIO GADELHA PINHEIRO e ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO em face do exequente CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ASTERIA, alegando em síntese, excesso de execução, tendo em vista que o valor apresentado no cálculo pelo condomínio possui valor já pago correspondente ao mês de maio de 2024, estando tal parcela quitada. Além disso afirma que há valores a maior cobrados. O valor correto deve excluir o mês de maio de 2024, janeiro de 2024 e novembro de 2023, perfazendo o total de R$.2.965,07 (dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sete centavos). Requer o acolhimento dos Embargos à Execução, para reconhecer o excesso de execução; justiça gratuita. A parte exequente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASTERIA apresentou impugnação aos embargos à execução afirmando que o pagamento das taxas ordinárias e extraordinárias se faz mediante juntada de comprovante, ônus probatório do qual não se desincumbiu o embargante. Improcede também a retirada do valor das taxas extras, pois foram aprovadas em assembleia. Requer a improcedência dos embargos à execução e continuidade da execução. Passo a decidir Inicialmente, o pedido de justiça gratuita deverá ser analisado em caso de apresentação de recurso, haja vista, que a Lei 9.099/95 dispensa o pagamento de custas processuais quando da propositura da ação. Desarrazoadas as razões da parte embargante. Não merece prosperar os argumentos da parte embargante no que tange à alegação de que há excesso de execução e valores incluídos na planilha de cálculo do condomínio que já se encontram quitados. Verifico que apesar das alegações, a parte embargante não anexou nenhum comprovante de pagamento aos autos até a presente data. Note, inclusive, que os executados tomaram conhecimento da presente execução desde o mês de julho/2024 e até o momento não apresentaram a comprovação de quitação referente às taxas condominiais ordinárias e extras cobradas pelo exequente neste processo. Ressalto que o exequente anexou cópia da convenção do condomínio, cálculos atualizados, no importe de R$.13.578,47 (treze mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos); ata estipulando valor da taxa, entre outros. Do exposto, e tendo em vista a não comprovação do pagamento, não há que se falar em excesso de execução. Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Decorrido o prazo para recurso da presente Decisão, certifique-se e intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito; em seguida, encaminhem-se os autos para penhora on-line (preparar ordem de bloqueio). Sem sucumbência e honorários advocatícios. P. R. INTIMEM-SE AS PARTES. Havendo interposição de Recurso Inominado, certifique-se a tempestividade e recolhimento das custas, e intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Recife, 16 de dezembro de 2024. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTERIA EXECUTADO(A): CLAUDIO GADELHA PINHEIRO, ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, fica V. Sa. intimada da redesignação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do processo acima especificado, ficando a nova designação conforme informações abaixo: Tipo: em Execução Sala: Sala B (16º JEC) Data: 13/12/2024 Hora: 10:10 Fica ainda V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art.51, inciso I da Lei nº 9.099/95. Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 29 de outubro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTERIA Endereço: JOAO RAMOS, 211, GRACAS, RECIFE - PE - CEP: 52011-080 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0021724-13.2024.8.17.8201

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTERIA EXECUTADO(A): CLAUDIO GADELHA PINHEIRO, ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, fica V. Sa. intimada da redesignação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do processo acima especificado, ficando a nova designação conforme informações abaixo: Tipo: em Execução Sala: Sala B (16º JEC) Data: 13/12/2024 Hora: 10:10 Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento ensejará o julgamento de plano, com as conseqüências da revelia, conforme o art. 344 do CPC c/c art. 20 da lei 9.099/95. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 29 de outubro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: CLAUDIO GADELHA PINHEIRO Endereço: R JOÃO RAMOS, 211, APTO 1101, GRAÇAS, RECIFE - PE - CEP: 52011-080 Nome: ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Endereço: R JOÃO RAMOS, 211, APTO 1101, GRAÇAS, RECIFE - PE - CEP: 52011-080 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0021724-13.2024.8.17.8201

30/10/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Com efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(62)