Procedimento Comum Cível 0021639-37.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0021639-37.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 18:04

Trânsito em julgado

22/04/2025, 18:04

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:44

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:18

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:18

Publicação

19/12/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 01:07

Publicação

18/12/2024, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SECRETARIA DE EDUCACAO, CEBRASPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189869313, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA GILMARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente ação Ordinária, objetivando que seja declarada e reconhecida a autora como pessoa com deficiência, nos termos da legislação invocada e totalmente apta a participar do concurso público para o cargo de Assistente Administrativo Educacional junto a Secretaria de Educação e Esportes na condição de deficiente O pedido de tutela de urgência foi indeferido na decisão de ID 133258927. A parte autora, atravessou, posteriormente, pedido manifestando seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito (ID 177356344). Verificado que não há mais interesse da parte autora no prosseguimento do feito e considerando que o réu concordou, com a desistência (ID 187844071), HOMOLOGO, por sentença, tal desistência e, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. Condeno a parte autora nos honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 1.500,00, devido a baixa complexidade da causa, mas cuja execução deixo sobrestada em razão da justiça gratuita. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. RECIFE, 2 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 16 de dezembro de 2024. LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0021639-37.2023.8.17.2001 AUTOR(A): GILMARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SECRETARIA DE EDUCACAO, CEBRASPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189869313, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA GILMARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente ação Ordinária, objetivando que seja declarada e reconhecida a autora como pessoa com deficiência, nos termos da legislação invocada e totalmente apta a participar do concurso público para o cargo de Assistente Administrativo Educacional junto a Secretaria de Educação e Esportes na condição de deficiente O pedido de tutela de urgência foi indeferido na decisão de ID 133258927. A parte autora, atravessou, posteriormente, pedido manifestando seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito (ID 177356344). Verificado que não há mais interesse da parte autora no prosseguimento do feito e considerando que o réu concordou, com a desistência (ID 187844071), HOMOLOGO, por sentença, tal desistência e, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. Condeno a parte autora nos honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 1.500,00, devido a baixa complexidade da causa, mas cuja execução deixo sobrestada em razão da justiça gratuita. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. RECIFE, 2 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito RECIFE, 16 de dezembro de 2024. LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0021639-37.2023.8.17.2001 AUTOR(A): GILMARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento

16/12/2024, 11:37

Expedição de documento

16/12/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 11:37

Desistência

02/12/2024, 18:31

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SECRETARIA DE EDUCACAO, CEBRASPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189869313, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA GILMARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente ação Ordinária, objetivando que seja declarada e reconhecida a autora como pessoa com deficiência, nos termos da legislação invocada e totalmente apta a participar do concurso público para o cargo de Assistente Administrativo Educacional junto a Secretaria de Educação e Esportes na condição de deficiente O pedido de tutela de urgência foi indeferido na decisão de ID 133258927. A parte autora, atravessou, posteriormente, pedido manifestando seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito (ID 177356344). Verificado que não há mais interesse da parte autora no prosseguimento do feito e considerando que o réu concordou, com a desistência (ID 187844071), HOMOLOGO, por sentença, tal desistência e, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. Condeno a parte autora nos honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 1.500,00, devido a baixa complexidade da causa, mas cuja execução deixo sobrestada em razão da justiça gratuita. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. RECIFE, 2 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 16 de dezembro de 2024. LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0021639-37.2023.8.17.2001 AUTOR(A): GILMARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SECRETARIA DE EDUCACAO, CEBRASPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189869313, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA GILMARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente ação Ordinária, objetivando que seja declarada e reconhecida a autora como pessoa com deficiência, nos termos da legislação invocada e totalmente apta a participar do concurso público para o cargo de Assistente Administrativo Educacional junto a Secretaria de Educação e Esportes na condição de deficiente O pedido de tutela de urgência foi indeferido na decisão de ID 133258927. A parte autora, atravessou, posteriormente, pedido manifestando seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito (ID 177356344). Verificado que não há mais interesse da parte autora no prosseguimento do feito e considerando que o réu concordou, com a desistência (ID 187844071), HOMOLOGO, por sentença, tal desistência e, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. Condeno a parte autora nos honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 1.500,00, devido a baixa complexidade da causa, mas cuja execução deixo sobrestada em razão da justiça gratuita. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. RECIFE, 2 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito RECIFE, 16 de dezembro de 2024. LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0021639-37.2023.8.17.2001 AUTOR(A): GILMARA ALBUQUERQUE DOS SANTOS

17/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

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