Cumprimento de sentença 0059604-49.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0059604-49.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 21:31

Publicação

13/02/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO ADOLFO RAMALHO NETO EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 229565473, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059604-49.2023.8.17.2001 Indefiro a petição de ID 215831486, porquanto o valor foi depositado em garantia e não a título de cumprimento da obrigação. Certifique a Diretoria das Varas Cíveis sobre o julgamento do agravo interposto. RECIFE, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 11 de fevereiro de 2026. SAMARA OLIVEIRA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento

11/02/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 16:42

Mero expediente

06/02/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FERNANDO ADOLFO RAMALHO NETO EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 213633953, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059604-49.2023.8.17.2001 Vistos, etc. Em atenção ao petitório de ID 213360986, razão assiste ao executado, em razão do comprovante de depósito de ID 208199450, de modo que torno sem efeito a decisão de ID 213075278. Em não tendo sido atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, intime-se o exequente para dar continuidade ao feito, requerendo o que entender de direito, em até 10 (dez) dias RECIFE, 21 de agosto de 2025 Maria Betânia Martins da Hora Juiz(a) de Direito" RECIFE, 27 de agosto de 2025. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento

27/08/2025, 04:13

Mero expediente

21/08/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 17:54

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FERNANDO ADOLFO RAMALHO NETO EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205289164, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0059604-49.2023.8.17.2001 Trata-se de pedido de declaração de nulidade da citação e excesso de execução (id. 187745250) feito por BANCO BRADESCO S.A, alegando em síntese que a citação para o cumprimento voluntário da sentença foi realizada através de carta com aviso de recebimento quando os patronos da requerida haviam solicitado a intimação exclusiva na pessoa do advogado, devendo haver reabertura do prazo de impugnação. Assevera que ante a nulidade da citação, incabível.a cobrança de multa e honorários previstos no art. 523 do CPC. Por fim, assevera que a execução dos alugueis necessita da comprovação de seu efetivo pagamento. O exequente se pronunciou conforme id. 193779668.. É o que de essencial se tem a relatar. Não verifico a alegada nulidade. A citação foi feita conforme determinado no art. 513, §4° do CPC, sendo irrelevante a atuação dos advogados do processo principal. Neste sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 513, § 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO. - Nos termos do art. 513, § 4º, do CPC, nas hipóteses em que o cumprimento de sentença for iniciado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento - Tendo ocorrido a intimação pessoal do devedor, não há que se falar na nulidade da intimação.(TJ-MG - Agravo de Instrumento: 23459672120238130000 Matozinhos, Relator.: Des.(a) Luiz Artur Hilário, Data de Julgamento: 27/02/2024, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/03/2024) “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO EXECUTIVO DECORRENTE DE ERRO DE CÁLCULO NÃO EVIDENTE. NÃO CABIMENTO. DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. MATÉRIA NÃO COMPORTADA NO ÂMBITO DE CABIMENTO DA OBJEÇÃO. INTIMAÇÃO PARA CUMPRIR A SENTENÇA. DECURSO DE MAIS DE 1 (UM) ANO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INOBSERVÂNCIA DA REGRA DE INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 513, § 4º, DO CPC/2015. PREJUÍZO. EXISTÊNCIA. NULIDADE DA INTIMAÇÃO E DOS ATOS DELA DECORRENTES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. A alegação relativa ao excesso de execução fundada em suposto erro de cálculo não evidente não se revela passível de veiculação em exceção de pré-executividade. 2. Não cabe em objeção de pré-executividade discutir os contornos de decisão judicial transitada em julgado que condenou a parte ao pagamento de crédito alegadamente indevido. 3. Em se tratando de cumprimento de sentença promovido após o decurso de 1 (um) ano do trânsito em julgado da decisão, a intimação inicial do devedor deve ser feita pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, e não direcionada ao patrono da parte condenada no pronunciamento jurisdicional executado, nos moldes do art. 513, § 4º, do CPC/2015, sob pena de nulidade, inclusive dos atos dela decorrentes, na hipótese de haver prejuízo. 4. Recurso provido em parte. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0008875-71.2023.8.17.9000, em que figuram as partes acima qualificadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Primeira Turma da Primeira Câmara Regional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, tudo de conformidade com a ementa, o relatório e o voto, que passam a integrar este aresto. Caruaru, data da assinatura eletrônica. Des. José Viana Ulisses Filho Relator Documento assinado eletronicamente (04) (TJ-PE – AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0008875-71.2023.8.17.9000, Relator: JOSE VIANA ULISSES FILHO, Data de Julgamento: 20/11/2023, Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho) Superada a alegada nulidade da citação, prejudicado o pedido de reabertura de prazo para citação e afastamento da multa e honorários previstos no art. 523 do CPC, restando apenas a análise da alegação de impossibilidade da cobrança dos alugueis por falta de comprovação do efetivo pagamento. A sentença ora executada determinou: (3) condeno a empresa ré (BANCO BRADESCO S/A) a: (3.1) ressarcir o autor dos valores dispendidos com o pagamento do aluguel referente ao contrato de locação juntado por meio do ID 6075284, durante o período em que restrição creditícia esteve disponível a consulta (31/12/2014 a 09/09/2016), corrigidos monetariamente, a partir dos efetivos desembolsos, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; ( Logo, não há qualquer ressalva de que o pagamento depende da comprovação do pagamento dos alugueis. Desse modo, indefiro os pedidos id.. 187745250 e determino o prosseguimento da execução nos termos requeridos na petição id. 182078961. Após as intimações necessárias, determino o envio de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada via Sistema Sisbajud (bloqueio on line), com repetição programada, até o montante atualizado da dívida, conforme demonstrativo apresentado, considerando a prioridade da penhora de dinheiro ou depósitos bancários sobre as outras formas expressamente ordenadas no art. 835, CPC, bem assim as disposições contidas nos arts. 513[1], 831 e 854 do CPC. I.N. RECIFE, 27 de maio de 2025. Maria Betânia Martins da Hora Juiz(a) de Direito " RECIFE, 6 de junho de 2025. SAMARA OLIVEIRA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

09/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(67)