Execução de Título Extrajudicial 0006537-64.2022.8.17.8223 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006537-64.2022.8.17.8223 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 08:56

Trânsito em julgado

09/07/2025, 08:56

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:32

Publicação

31/05/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COLEGIO PATRICIA COSTA LTDA - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: REGINALDO FAUSTINO DA SILVA FILHO SENTENÇA Para regular tramitação do feito é imprescindível, além do nome completo das partes, o endereço correto e atualizado do réu, possibilitando, assim, a sua citação. Tal é a determinação contida no art. 319 do Código de Processo Civil (CPC). No caso dos autos, houve, pelo menos, 3 (três) tentativas inexitosas de citação da parte ré no endereço indicado pela parte demandante. Tornou-se, portanto, impossível o desenvolvimento válido e regular do processo. Registre-se que incube ao requerente indicar na petição inicial o endereço e residência do réu, conforme disposto no art. 319, II, do CPC, não cabendo ao Poder Judiciário realizar este tipo de busca. Por oportuno, informo que o provimento 01/2019 foi revogado pelo provimento 07/2019, conforme consta no DJE de nº 88/2019, publicado em 14/05/2019. Destarte, a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo implica a extinção deste. Saliente-se, contudo, que a extinção do presente feito não impede que a parte autora ingresse com uma nova demanda, desde que indique a qualificação completa de quem deseja ver processado. Por todo o exposto, declaro extinta a presente execução, com fundamento nos art. 485, inciso IV, do CPC, EXTINGO o processo sem resolução de mérito. Sentença publicada e registrada via sistema. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, S/N, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822706 Processo nº 0006537-64.2022.8.17.8223 ESPÓLIO - Intime-se a parte autora. Havendo interposição de Recurso Inominado, certifique-se a tempestividade e recolhimento das custas, e intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Com retorno dos autos do Colégio Recursal, aguarde-se pronunciamento das partes pelo prazo de 10 dias, em seguida, arquivem-se. Requerida a execução, proceda a secretaria a evolução de classe fazendo os autos conclusos. Olinda, data informada na assinatura eletrônica. Carlos Antonio Sobreira Lopes Juiz de Direito

Expedição de documento

28/05/2025, 11:02

Ausência de pressupostos processuais

20/05/2025, 15:09

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 08:58

Petição

24/03/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 09:12

Petição

11/02/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 08:19

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COLEGIO PATRICIA COSTA LTDA - ME ESPÓLIO - REQUERIDO: REGINALDO FAUSTINO DA SILVA FILHO SENTENÇA Para regular tramitação do feito é imprescindível, além do nome completo das partes, o endereço correto e atualizado do réu, possibilitando, assim, a sua citação. Tal é a determinação contida no art. 319 do Código de Processo Civil (CPC). No caso dos autos, houve, pelo menos, 3 (três) tentativas inexitosas de citação da parte ré no endereço indicado pela parte demandante. Tornou-se, portanto, impossível o desenvolvimento válido e regular do processo. Registre-se que incube ao requerente indicar na petição inicial o endereço e residência do réu, conforme disposto no art. 319, II, do CPC, não cabendo ao Poder Judiciário realizar este tipo de busca. Por oportuno, informo que o provimento 01/2019 foi revogado pelo provimento 07/2019, conforme consta no DJE de nº 88/2019, publicado em 14/05/2019. Destarte, a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo implica a extinção deste. Saliente-se, contudo, que a extinção do presente feito não impede que a parte autora ingresse com uma nova demanda, desde que indique a qualificação completa de quem deseja ver processado. Por todo o exposto, declaro extinta a presente execução, com fundamento nos art. 485, inciso IV, do CPC, EXTINGO o processo sem resolução de mérito. Sentença publicada e registrada via sistema. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, S/N, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822706 Processo nº 0006537-64.2022.8.17.8223 ESPÓLIO - Intime-se a parte autora. Havendo interposição de Recurso Inominado, certifique-se a tempestividade e recolhimento das custas, e intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Com retorno dos autos do Colégio Recursal, aguarde-se pronunciamento das partes pelo prazo de 10 dias, em seguida, arquivem-se. Requerida a execução, proceda a secretaria a evolução de classe fazendo os autos conclusos. Olinda, data informada na assinatura eletrônica. Carlos Antonio Sobreira Lopes Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

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