Cumprimento Provisório de Decisão 0086978-40.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento Provisório de Decisão 0086978-40.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 08:13

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:07

Publicação

23/04/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGALI MARINHO MARINO, BEATRIZ MARINO ARAUJO EXECUTADO(A): UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0086978-40.2023.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo formulado entre Magali Marinho Marino, Unimed Vertente de Caparaó e Unimed Recife. Considerando que o descumprimento desse acordo já está sendo objeto do cumprimento de sentença nos autos de nº 0032588-23.2023.8.17.2001, constato a possibilidade de decisões conflitantes e pagamento em duplicidade. Desse modo, deve a exequente e patronos concentrarem a execução no processo supracitado. Determino a remessa do presente feito para o arquivo. Intimem-se. Recife/PE, 16 de abril de 2025. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

17/04/2025, 00:00

Expedição de documento

16/04/2025, 15:57

Mero expediente

16/04/2025, 15:57

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:25

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 16:20

Publicação

18/12/2024, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGALI MARINHO MARINO, BEATRIZ MARINO ARAUJO EXECUTADO(A): UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0086978-40.2023.8.17.2001 Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre as petições de ID 165960622 e 166087752. Recife, 16 de dezembro de 2024. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento

16/12/2024, 11:54

Mero expediente

16/12/2024, 11:54

Documentos

Despacho

•17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAGALI MARINHO MARINO, BEATRIZ MARINO ARAUJO EXECUTADO(A): UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA EMBARGADA. IMPROCEDÊNCIA. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0086978-40.2023.8.17.2001 Vistos etc. Unimed Vertente Do Caparaó Cooperativa De Trabalho Médico, por intermédio de advogado constituído, opôs Embargos de Declaração contra a sentença proferida nos presentes autos, alegando, em resumo, omissão e pede a concessão da gratuidade da justiça. Os autos vieram conclusos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir De início, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado Id. 163620860, uma vez que há um erro material na sentença id. 162797687 ao constar que as partes renunciaram ao prazo recursal, o que não foi expresso no acordo homologado. Assim, julgo tempestivos os Embargos de Declaração. Os Embargos não merecem prosperar uma vez que não existe qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de mérito a necessitar a integração pela via dos Embargos. A sentença é clara em todos os pontos questionados pelo embargante, o que se percebe é apenas o inconformismo da embargante com o julgamento, o qual não pode ser atacado por meio de embargos. Não há qualquer omissão na sentença, uma vez que o Juízo apreciou expressamente o pedido da gratuidade da justiça, indeferindo-o por julgar não configurada a hipossuficiência econômica da pessoa jurídica. De fato, o que se percebe é que o embargante pretende apenas a reapreciação da causa por discordar dos seus fundamentos, apesar de inexistir qualquer vício de embargabilidade. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, julgo improcedentes os Embargos de Declaração, mantendo-se inalterada a sentença prolatada pelo Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife/PE, 19 de setembro de 2024. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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