Execução de Título Extrajudicial 0011415-46.2024.8.17.2990 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0011415-46.2024.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/02/2025, 05:19

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 05:18

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:50

Publicação

18/12/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AYANNE ANDRADE OLIVEIRA EXECUTADO(A): ANDERSONN GUILHERME DA SILVA CARVALHO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0011415-46.2024.8.17.2990 Vistos etc. Constatada a presença de irregularidade sanável, qual seja, não comprovação do pagamento de custas iniciais, a parte autora foi instada a sanar no prazo de quinze dias, tendo ficado inerte. É o que cabia relatar. Decido. A falta de recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, conduz ao cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. O pagamento das custas constitui pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo (arts. 82 e 485, IV do CPC), logo, impede o recebimento da inicial, e por consequência lógica o prosseguimento do tramite. Do exposto, nos termos dos arts. 290, cancele-se a distribuição. Sem ônus sucumbenciais. Registre-se. Intime-se. Uma vez certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa. Olinda, data da assinatura digital. Adrianne Maria Ribeiro de Souza Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento

16/12/2024, 12:40

Ausência de pressupostos processuais

16/12/2024, 12:40

Ausência de pressupostos processuais

16/12/2024, 12:36

Conclusão (para julgamento)

14/12/2024, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2024, 16:59

Decurso de Prazo

25/09/2024, 04:11

Publicação

13/09/2024, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0011415-46.2024.8.17.2990 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não existem critérios absolutos para qualificar a pessoa como hipossuficiente, sendo dever do julgador considerar os elementos trazidos aos autos e utilizar os critérios de convicção que entenda aplicáveis ao caso concreto. Nessa perspectiva, a simples declaração de hipossuficiência gera apenas presunção relativa sobre a situação afirmada. Ocorre que, devidamente intimada para comprovar sua vulnerabilidade econômica, a parte demandante não fez prova hábil e suficiente da sua hipossuficiência. Dos autos, pois, não identifico qualquer hipossuficiência de recursos a ensejar a concessão do benefício da gratuidade de justiça e de impossibilidade para arcar, in totum, com as custas e despesas processuais. Assim, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora. Intime-se a demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais pendentes pelo sistema SICAJUD, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Após, voltem-me os autos conclusos. Olinda, data da assinatura digital. Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•17/12/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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