Execução Fiscal 0000163-47.2008.8.17.0940 - TJPE

Execução Fiscal 0000163-47.2008.8.17.0940 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Maraial Processo nº 0000163-47.2008.8.17.0940 ESPÓLIO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ESPÓLIO: MATILDES MARIA DA SILVA MEDICAMENTOS - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Maraial, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 215401894, conforme transcrito abaixo: "[...] Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito [...]" MARAIAL, 17 de abril de 2026. GRAZIANE NAYOARA FERREIRA DE MEDEIROS Diretoria Reg. da Zona da Mata

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento

17/04/2026, 10:29

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Maraial Processo nº 0000163-47.2008.8.17.0940 ESPÓLIO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ESPÓLIO: MATILDES MARIA DA SILVA MEDICAMENTOS - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Maraial, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 215401894, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CRF-PE em face de MATILDES MARIA DA SILVA MEDICAMENTOS - ME, objetivando a cobrança de dívida ativa, que tramita nesta vara desde o ano 2008. Conforme se verifica nos autos, o exequente, por intermédio de seu Procurador Autárquico, apresentou manifestação (Id. 192237222) informando não apresentar óbices à ocorrência da prescrição intercorrente. Aduziu o exequente que o lapso temporal decorrido, a busca exaustiva por créditos e a constatação da baixa da empresa junto ao CNPJ, somados à mora na digitalização do processo físico para o PJE, justificam o reconhecimento da prescrição intercorrente. Com efeito, a manifestação do exequente é clara no sentido de reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente, o que está em consonância com o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e o Tema 566 do Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, acolho a manifestação do exequente e DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da presente Execução Fiscal, com fulcro no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas e honorários, em face da extinção pela prescrição intercorrente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. MARAIAL, data da assinatura eletrônica. Sander Fitney Brandão de Menezes Correia Juiz(a) de Direito" MARAIAL, 3 de dezembro de 2025. JADSON CARDOSO CORREA GONDIM Diretoria Reg. da Zona da Mata

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento

03/12/2025, 09:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/09/2025, 22:20

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 23:18

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 13:19

Publicação

18/12/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Maraial Processo nº 0000163-47.2008.8.17.0940 ESPÓLIO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ESPÓLIO: MATILDES MARIA DA SILVA MEDICAMENTOS - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Maraial, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 183806695, conforme transcrito abaixo: "Considerando-se a desistência do pedido de redirecionamento da execução, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o implemento, ou não, da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se a conclusão dos autos.Cumpra-se." MARAIAL, 16 de dezembro de 2024. RAFAELLY BARBOSA DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

17/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Maraial Processo nº 0000163-47.2008.8.17.0940 ESPÓLIO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ESPÓLIO: MATILDES MARIA DA SILVA MEDICAMENTOS - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Maraial, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 215401894, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CRF-PE em face de MATILDES MARIA DA SILVA MEDICAMENTOS - ME, objetivando a cobrança de dívida ativa, que tramita nesta vara desde o ano 2008. Conforme se verifica nos autos, o exequente, por intermédio de seu Procurador Autárquico, apresentou manifestação (Id. 192237222) informando não apresentar óbices à ocorrência da prescrição intercorrente. Aduziu o exequente que o lapso temporal decorrido, a busca exaustiva por créditos e a constatação da baixa da empresa junto ao CNPJ, somados à mora na digitalização do processo físico para o PJE, justificam o reconhecimento da prescrição intercorrente. Com efeito, a manifestação do exequente é clara no sentido de reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente, o que está em consonância com o artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e o Tema 566 do Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, acolho a manifestação do exequente e DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da presente Execução Fiscal, com fulcro no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas e honorários, em face da extinção pela prescrição intercorrente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. MARAIAL, data da assinatura eletrônica. Sander Fitney Brandão de Menezes Correia Juiz(a) de Direito" MARAIAL, 3 de dezembro de 2025. JADSON CARDOSO CORREA GONDIM Diretoria Reg. da Zona da Mata

04/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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