Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0044000-09.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 476,31

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

AMARO JOSE LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARO JOSE LOPES

OAB/PE 46476·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

AMARO JOSE LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMARO JOSE LOPES em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:40

Publicado Sentença (Outras) em 26/07/2024.

10/08/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 02:49

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 02:01

Alterada a parte

10/08/2024, 01:59

Transitado em Julgado em 08/08/2024

10/08/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário SENTENÇA EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TUST e TUSD. INCIDÊNCIA. - Superior Tribunal de Justiça. Recurso Repetitivo. Tese Firmada. Tema 986. Informativo 804. - Devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS de energia elétrica a TUSD e a TUST. - Improcedência liminar do pleito autoral. Vistos etc. 1. A parte autora propõe a presente ação ordinária cumulada com repetição de indébito em face do ESTADO DE PERNAMBUCO. 1.1

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 08:56

Julgado improcedente o pedido

24/07/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

21/07/2024, 16:26

Processo Desarquivado

21/07/2024, 16:26

Arquivado Provisoramente

20/08/2023, 14:35

Processo Reativado

20/08/2023, 14:35

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de AMARO JOSE LOPES em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:40

Publicado Sentença (Outras) em 26/07/2024.

10/08/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 02:49

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 08:56

SENTENÇA

•24/07/2024, 08:56

10/08/2024, 02:01

Alterada a parte

10/08/2024, 01:59

Transitado em Julgado em 08/08/2024

10/08/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário SENTENÇA EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TUST e TUSD. INCIDÊNCIA. - Superior Tribunal de Justiça. Recurso Repetitivo. Tese Firmada. Tema 986. Informativo 804. - Devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS de energia elétrica a TUSD e a TUST. - Improcedência liminar do pleito autoral. Vistos etc. 1. A parte autora propõe a presente ação ordinária cumulada com repetição de indébito em face do ESTADO DE PERNAMBUCO. 1.1

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 08:56

Julgado improcedente o pedido

24/07/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

21/07/2024, 16:26

Processo Desarquivado

21/07/2024, 16:26

Arquivado Provisoramente

20/08/2023, 14:35

Processo Reativado

20/08/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

20/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 14:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

16/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:43

Processo Desarquivado

16/08/2023, 09:43

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 09:46

Processo Reativado

07/12/2022, 09:46

Processo Desarquivado

07/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de outros (documento)

17/11/2022, 15:56

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:01

Conclusos para despacho

07/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de outros (petição)

04/09/2022, 18:21

Juntada de Petição de outros (petição)

02/09/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 17:43

DECISÃO

•16/08/2023, 12:00

DESPACHO

•08/09/2022, 17:01