Procedimento Comum Cível 0045198-62.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0045198-62.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: L. PRIORI PROJETO 35 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRO PRIORI DESPACHO Em sede de contrarrazões, a parte apelada suscitou preliminar que pode influir no conhecimento e julgamento do recurso de apelação. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL n: 0045198-62.2019.8.17.2001 intime-se a parte apelante para se manifestar especificamente sobre a preliminar arguida, no prazo de 15 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital Gabriel Cavalcanti de Oliveira Filho Desembargador Relator @

22/07/2026, 00:00

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

16/09/2025, 14:33

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 14:27

Petição (Contra-razões)

05/09/2025, 22:12

Publicação

18/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: L. PRIORI PROJETO 35 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 13 de agosto de 2025. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045198-62.2019.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRO PRIORI

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento

13/08/2025, 08:39

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:03

Petição (Apelação)

05/08/2025, 17:11

Publicação

15/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: L. PRIORI PROJETO 35 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810310 Processo nº 0045198-62.2019.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRO PRIORI Vistos, etc... Trata-se de processo com sentença de mérito e L Priori embargou, fustiga a sentença de errada, que decorre de uma premissa equivocada, assim o julgado precisa ser modificado. Rejeito os embargos pois a parte quer rediscutir a causa nesta instância, assim, seu remédio é o apelo ao eg. TJPE. Nada a declarar na sentença que subsiste como lançada, pelos seus fundamentos. PRI Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito R

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento

11/07/2025, 16:32

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:04

Documentos

Intimação (Outros)

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: L. PRIORI PROJETO 35 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194620498, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045198-62.2019.8.17.2001 AUTOR(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRO PRIORI Vistos, etc... O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIETRO PRIORI promove AÇÃO ORDINÁRIA em face de L. PRIORI PROJETO 35, ambos qualificados, afirmando que o réu construiu o condomínio com vícios na obra, assim pede medidas judiciais e indenização para sanar as falhas. Atribuída à causa valor de dez mil reais, pagas as custas, réu se manifestou contrário à liminar pois o edifício não teria defeitos. Liminar foi negada. Réu contestou alegando decadência e, no mérito, pela rejeição do pedido; requereu perícia em 19.11.19. Audiência de conciliação sem êxito. Réu informa em 16.12.19 que vai executar reparos no prédio, para cooperar com esta querela. Autor replicou. Priori junta relatório dos serviços executados no condomínio. Liminar deferida em 18.12.19 para “que a Suplicada efetive a manutenção definitiva corretiva dos itens considerados críticos no laudo constante nos autos... sob pena de serem bloqueados bens e valores suficientes capazes de custear os reparos necessários”. Réu agravou ao Tribunal contra a liminar, que manteve a ordem deste Juízo. Documentos juntados e autor pede prosseguimento do feito em 24 do mês passado. Relatados, decido: Trata-se de processo que tramita há seis anos, assumi esta Vara há poucas semanas, passo a sentenciar sem mais provas a produzir nesta fase de conhecimento. Inicialmente afasto a arguição de decadência conforme art. 618 do CC. No mérito temos ação ordinária interposta por CONDOMÍNIO PIETRO PRIORI em face de L. PRIORI PROJETO na qual se pretende condenar a Suplicada a reparar definitivamente os itens descritos na exordial, consubstanciados em laudo técnico. Réu chegou a sugerir que os danos decorrem de agentes externos, que fogem da responsabilidade da construtora quanto à deterioração com o passar dos anos e uso das dependências e equipamentos. Contudo, depois o réu passou a reconhecer a culpa, e teve a iniciativa de promover alguns reparos. E na liminar de 18.12.19 este Juízo asseverou que “há reparos de extrema necessidade a serem ainda realizados pela empresa Suplicada. Não se podendo apontar como problemas decorrentes de mau uso ou de agentes externos. A manutenção, pela Suplicada, não realizada ou realizada a descontento não foram suficientes para sanar os defeitos existentes e apontados na exordial, o que induz estar o condomínio com risco de não ser o condomínio ambiente com condições mínimas necessárias a ser ocupado”. Em agravo desta decisão, o eg. TJPE pode confirmar a desídia do réu, vide decisão juntada em 23.08.21: “da análise dos fatos, é possível ver a recalcitrância da ré em realizar os reparos devidos, tendo o Condomínio que recorrer ao Judiciário para solucionar a questão”, da lavra do Exmo. Des. Eduardo Sertório no agravo n 0001782-62.2020.8.17.9000, da 3ª Câm. Cível. Em petição de 26.08.21 o réu segue a reconhecer a procedência do pedido: “cumpre à RÉ- L. PRIORI PROJETO 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA informar que procedeu com todos os serviços elencados e requeridos pelo AUTOR-CONDOMÍNIO em sede de exordial tombada sob ID 48732228, chamando atenção apenas para os itens 29 e 32 que foram cumpridos parcialmente, de modo que o item 29 resta apenas pendente de pintura e o item 32 que já teve todas as fissuras sanadas. Ademais, a RÉ- L. PRIORI PROJETO 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA reforça que vem cumprido com seu dever de cooperação e boa-fé processual e que ainda se encontra com equipe especializada no Edifício Pietro Priori realizando todo reparo necessário que lhe incumbe”. Isto posto, confirmo a liminar por sentença, julgo que réu reconheceu a procedência do pedido, e determino a L Priori a correção dos problemas críticos de construção no edifício, ou o pagamento do equivalente em dinheiro conforme art. 389 do CC; autorizo o autor a proceder também conforme art. 249 do CC; condeno o réu nas custas e honorários de 20% do valor da causa. Após trânsito em julgado, venha qualquer das partes com execução de sentença ou para o réu comprovar que os serviços foram feitos, ou para autor exigir indenização; na controvérsia faremos perícia do art. 510 do CPC às expensas do réu. Quanto à sugestão do autor de prática penal pelo réu (alínea “i” de fls. 29), deve o condomínio, se tiver elementos, noticiar à Autoridade Policial e Ministerial. PRI Recife, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito " RECIFE, 19 de fevereiro de 2025. FRANCISCO ELTOMAR MARTINS FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

20/02/2025, 00:00

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Publicação

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Publicação

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Conclusão (para despacho)

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