Execução de Título Extrajudicial 0039558-29.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0039558-29.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/06/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:22

Publicação

29/05/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA J.R.G. LEMOS LTDA EXECUTADO(A): LUCIANO BEZERRA DE LIMA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1570 Processo nº 0039558-29.2024.8.17.8201 Trata-se de procedimento de execução de título extrajudicial. Decorrido o prazo legal sem o pagamento voluntário e restando frustrada a tentativa de penhora, a parte exequente, intimada, não indicou bens penhoráveis, apenas solicitou audiência de conciliação que indefiro, restando impossibilitado o prosseguimento da execução. Aplicável ao caso em apreço o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, segundo o qual: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Ante o exposto, julgo extinto o presente processo e determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de futura indicação de bens penhoráveis. Arquivem-se os autos, independentemente de intimação ou certificação de trânsito em julgado. RECIFE, 19 de maio de 2025. Maria Betânia Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento

23/05/2025, 18:20

Inexistência de bens penhoráveis

19/05/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:43

Publicação

14/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESCOLA J.R.G. LEMOS LTDA EXECUTADO(A): LUCIANO BEZERRA DE LIMA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Diante dos resultados negativos do SISBAJUD e RENAJUD, fica V. Sa. intimada a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito. RECIFE, 10 de abril de 2025. SIMONE COSTA VERAS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ESCOLA J.R.G. LEMOS LTDA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 3183-1570 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0039558-29.2024.8.17.8201

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento

10/04/2025, 16:36

Expedição de documento (Carta rogatória)

02/04/2025, 08:58

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESCOLA J.R.G. LEMOS LTDA EXECUTADO(A): LUCIANO BEZERRA DE LIMA INTIMAÇÃO (Despacho) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO [ 1 – Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 3183-1570 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0039558-29.2024.8.17.8201 Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829, caput, do CPC, ou opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. 2 – Cientifique-se, ainda, à parte executada que, nos termos do artigo 916 do CPC, poderá, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito do exequente e efetuar o pagamento mediante depósito judicial de 30% do valor da execução e depósito judicial do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, com atualização monetária e juros de 1% ao mês, independentemente de intimação. 3 – Em caso de oferecimento de embargos, intime-se a parte embargada para impugnação em 15 dias. 4 – Se não houver pagamento ou parcelamento da dívida, nem apresentação de embargos à execução: A- Estando a parte exequente com patrono habilitado nos autos, intime-se para, no prazo de 05, juntar aos autos cálculo atualizado do valor da execução, em seguida, remetam-se para caixa de preparar bloqueio e promova-se a penhora pelo SISBAJUD/RENAJUD, após a juntada, intimem-se as partes para manifestação. B- Estando a parte exequente desacompanhada de advogado, proceda a secretaria com a atualização dos cálculos, em seguida, remetam-se para caixa de preparar bloqueio, promova-se a penhora pelo SISBAJUD, intimando-se as partes, após a juntada, para manifestação. Recife, 26 de setembro de 2024 José Fernando Santos Souza Juiz de Direito RECIFE, 16 de dezembro de 2024. GLAUCA PATRICIA LUNA DE LIMA ANDRADE SARMENTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ESCOLA J.R.G. LEMOS LTDA Endereço: DO JASMIM, 99, COELHOS, RECIFE - PE - CEP: 50070-585 Nome: LUCIANO BEZERRA DE LIMA Endereço: LARGO DOS COELHOS, 60, COELHOS, RECIFE - PE - CEP: 50060-570 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

17/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Carta rogatória)

Todas as movimentações(30)