Execução de Título Extrajudicial 0042488-20.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0042488-20.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: O PROGRAMADOR DE SUCESSO MENTORIA EMPRESARAL LTDA EXECUTADO(A): FABIO SALOMAO SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0042488-20.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos dos art. 38 da Lei nº 9099/95. Homologo a conciliação celebrada entre as partes, haja vista a concordância quanto ao parcelamento do débito. Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente informa a quitação do acordo, ID 223055277. Atente-se para as intimações em nome do/a(s) advogado/a(s) indicado/a(s) nos autos. Transitada em julgado, arquive-se. P. R. I.C. RECIFE, 15 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito L.B

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: O PROGRAMADOR DE SUCESSO MENTORIA EMPRESARAL LTDA EXECUTADO(A): FABIO SALOMAO SILVA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0042488-20.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Haja vista o pedido de parcelamento pelo executado (ID 199570930), aceito pelo exequente (ID 199660686), DETERMINO: 1 - EXPEÇA-SE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE (ID 199573282) em favor do exequente, para crédito na conta informada no ID 199660686; 2 - Intime-se o executado para cumprir o parcelamento, nos termos acordados, observando-se os dados informados pelo executado na petição ID 199660686, devendo encaminhar o comprovante diretamente para o exequente; 3 - Suspendo o curso da execução pelo prazo de seis meses; 4 - Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente, em cinco dias. RECIFE, 6 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito L.B

14/11/2025, 00:00

Provisório

20/07/2025, 21:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2025, 21:37

Petição

03/06/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:16

Por decisão judicial

06/05/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 17:10

Decurso de Prazo

06/04/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2025, 01:54

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 12:17

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: O PROGRAMADOR DE SUCESSO MENTORIA EMPRESARAL LTDA EXECUTADO(A): FABIO SALOMAO SILVA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0042488-20.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por O PROGRAMADOR DE SUCESSO MENTORIA EMPRESARIAL LTDA em face de FABIO SALOMAO SILVA, mediante a qual pleiteia a satisfação de crédito no importe de R$ 2.261,05 (dois mil duzentos e sessenta e um reais e cinco centavos), oriundo de obrigação representada por título executivo extrajudicial. Inicialmente, o excipiente aduz nulidade de citação uma vez que foi enviada para endereço distinto do constante no título extrajudicial e efetivo domicílio do executado. É o que importa relatar. Decido. A presente exceção de pré-executividade merece ser acolhida. Inicialmente, cumpre asseverar que a citação válida constitui pressuposto indispensável de constituição e desenvolvimento regular da relação processual. Dispõe o artigo 239 do Código de Processo Civil. No caso sub judice, é incontroverso que a citação do Executado não se deu no endereço indicado na exordial, qual seja, Rua Abraim Farhat, 81, bairro da Vila Ivonete, na cidade de Rio Branco/AC. Ao revés, consta dos autos (ID 191274681) que o mandado citatório foi encaminhado para o endereço Rua Bernardino Alves Maia, 70, apto. 101, bairro da Várzea, em Recife/PE — localidade completamente diversa, inclusive em outro Estado da Federação. Importa observar que sequer se trata de vício sanável, passível de convalidação por eventual comparecimento espontâneo, haja vista que o Executado somente tomou ciência da execução após o bloqueio de valores em sua conta bancária, medida esta de inegável gravidade. Logo, inexistente comparecimento voluntário e tempestivo capaz de suprir a nulidade de citação. Portanto, ausente a citação valida, impõe-se o imediato desbloqueio de valores, conforme protocolo anexo. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada por FABIO SALOMAO SILVA, para declarar a nulidade da citação realizada nos autos, bem como dos atos processuais subsequentes, tornando sem efeito a constrição judicial de valores outrora determinada, já devidamente revertida. Haja vista que habilitou advogado nos autos, já estando ciente da ação, intime-se o executado, através do advogado constituído nos autos para, querendo, no prazo de 03 (três) dias, efetuar voluntariamente ou comprovar o pagamento da obrigação. Recife, 21 de março de 2025 Christiana Brito Caribé da Costa Pinto Juíza de Direito rvcs

31/03/2025, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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