Execução de Título Extrajudicial 0000168-44.2017.8.17.0620 - TJPE

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 08:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/11/2024, 08:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

10/11/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): COLEGIO EDUCACIONAL ENTENDIMENTO E SABEDORIA LTDA - ME SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0000168-44.2017.8.17.0620 Vistos. COLEGIO EDUCACIONAL ENTENDIMENTO E SABEDORIA LTDA - ME opôs embargos de declaração contra a decisão retro. Os embargos de declaração foram opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme disposição prevista no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Na decisão examinada inexiste qualquer das hipóteses trazidas pela art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), pretendendo o embargante, em verdade, novo exame da matéria apreciada na decisão. Isso porque a sentença limitou-se a estabelecer as verbas sucumbenciais de acordo com o princípio da causalidade, sem adentrar à questão se já adimplidos ou não os valores fixados no despacho inicial. Ou seja, não se trata de nova determinação de pagamento de custas e honorários advocatícios, não havendo sequer fixação de percercentual. Sendo assim, nos presentes autos, são incabíveis os embargos declaratórios com a finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada. Nesse sentido o seguinte aresto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente. Ausência de objetivo de integração. Pretensão expressa de substituição do julgado. Via imprópria para infringência do julgado. EMBARGOS REJEITADOS. (TJ-SP - EMBDECCV: 21374712920208260000 SP 2137471-29.2020.8.26.0000, Relator: Clara Maria Araújo Xavier, Data de Julgamento: 08/07/2020, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/07/2020) Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, mantendo, via de consequência, a decisão em seus exatos termos. Diligências necessárias. Intime-se. (datado e assinado eletronicamente) Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE NOVAES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

10/08/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 04:37

Conclusos para o Gabinete

01/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2024, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): COLEGIO EDUCACIONAL ENTENDIMENTO E SABEDORIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO (S) ADVOGADO (S) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Floresta, fica(m) a(s) pa Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Floresta Processo nº 0000168-44.2017.8.17.0620

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 16:09

Conclusos para o Gabinete

08/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/06/2024, 17:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/06/2024, 08:24

Homologada a Transação

10/06/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:42

Conclusos para o Gabinete

07/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 11:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2023, 02:57

Expedição de intimação (outros).

19/09/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:19

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:48

Conclusos para o Gabinete

28/03/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição em pdf

03/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de COLEGIO EDUCACIONAL ENTENDIMENTO E SABEDORIA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2022, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 13:26

Expedição de citação.

16/04/2021, 11:44

Mandado enviado para a cemando: (Floresta Vara Única Cemando)

16/04/2021, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 13:04

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:57

Conclusos para o Gabinete

11/08/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 11:02

Expedição de intimação.

30/07/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 10:01

Dados do processo retificados

30/07/2020, 09:59

Processo enviado para retificação de dados

30/07/2020, 09:55

Expedição de Certidão de migração.

30/07/2020, 09:55

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2020, 09:34

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 03/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE NOVAES em 16/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

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