Execução Fiscal 0000039-74.2002.8.17.0940 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

12/06/2025, 20:13

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 20:13

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:23

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:08

Publicação

18/12/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU ESPÓLIO: COLONIA AGROINDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Maraial, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 183782765, conforme transcrito abaixo: "Vistos, etc... Instado a se manifestar sobre o implemento, ou não, da prescrição intercorrente, o exequente manifestou-se no sentido de que decorreu o interregno prescricional, pugnando pela extinção do feito, nos termos do art. 487, II do Código de Processo Civil. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese do necessário. Decido. Sem maiores delongas, uma vez que verifico que transcorreu prazo superior a 06 (seis) anos, acolho o pedido de reconhecimento da prescrição, reconhecendo-a, e, consequentemente, julgo extinto o processo resolvendo o mérito, resolvendo mérito, nos termos do art. 485, II do Código de Processo Civil. Ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.001, parágrafo único do Código de Processo Civil), transitando em julgado imediatamente após a publicação, arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários. P. R. I. MARAIAL, data da assinatura eletrônica. Sander Fitney Brandão de Menezes Correia Juiz de Direito" MARAIAL, 16 de dezembro de 2024. MARIA EMILIA MACHADO COSTA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Maraial Processo nº 0000039-74.2002.8.17.0940 ESPÓLIO: ESTADO DE PERNAMBUCO

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento

16/12/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 16:46

Prescrição

30/09/2024, 18:26

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 13:02

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/12/2024, 00:00