Agravo em Recurso Especial 0001130-12.2023.8.17.3060 - TJPE | JusConsulta

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Agravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 126.755,07

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

IRIS DE SA LIMA

CPF

Reu

MARICELIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO BATISTA MIRANDA LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO

OAB/PE 23101·CPF·Representa: Autor

DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR

OAB/PE 55019·CPF·Representa: Réu

FLAVIANA SOUZA PEIXOTO CANDIDO

OAB/PE 52153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

16/01/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 18:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

29/10/2025, 16:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 21:20