Execução de Título Extrajudicial 0042094-86.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0042094-86.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 08:59

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 11:25

Publicação

24/09/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS QUEIROZ, CORDEIRO, NEVES E CABRAL ADVOGADOS, AMANDA ARRAES DE ALBUQUERQUE MARANHAO EXECUTADO(A): ORION COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA, BRUNO JOSE LIBERAL BEZERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216536893, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042094-86.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de pedido da parte executada de suspensão da execução ao argumento de que opôs embargos à execução e a execução estaria garantida por penhora. Intimado, o exequente afirma que os embargos à execução não foram recebidos no efeito suspensivo, que o efeito suspensivo é exceção, e não a regra, e que não há penhora garantindo a execução, e sim, mero arresto, e, ainda assim, em valor inferior ao valor atualizado da execução. É o breve relato. Decido. De início, considerando que a parte executada, em que pese não tivesse sido citada, se manifestou espontaneamente apresentando defesa, entendo que regularizada sua citação nos termos do §1º do artigo 239 do CPC. Em face da regularidade da citação da parte executada, convolo o arresto em penhora. De outra banda, entendo que a suspensão da presente execução em razão da oposição de Embargos deve ser analisada naqueles autos, ademais porque a suspensão decorre do preenchimento de todos os requisitos do §1º do artigo 919 do CPC, e, no presente caso, a execução não se encontra integralmente garantida, motivo pelo qual deixo de apreciar, nestes autos, o pedido de suspensão desta execução, sendo certo que, a qualquer momento, havendo garantia do juízo, a referida decisão pode ser revista. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 22 de setembro de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento

22/09/2025, 18:01

Outras Decisões

17/09/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 10:56

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/09/2025, 00:00

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS QUEIROZ, CORDEIRO, NEVES E CABRAL ADVOGADOS, AMANDA ARRAES DE ALBUQUERQUE MARANHAO EXECUTADO(A): ORION COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA, BRUNO JOSE LIBERAL BEZERRA ATO ORDINATÓRIO ( polo ativo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte POLO ATIVO para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício ( 01 ) - Para fins de efetivar a decisão de ID 190299086. Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 17 de fevereiro de 2025. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042094-86.2024.8.17.2001

18/02/2025, 00:00

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS QUEIROZ, CORDEIRO, NEVES E CABRAL ADVOGADOS, AMANDA ARRAES DE ALBUQUERQUE MARANHAO EXECUTADO(A): ORION COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA, BRUNO JOSE LIBERAL BEZERRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177417041, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO R.H., 1. Com relação ao pedido de citação por carta, cumpre esclarecer que o processo de execução possui rito próprio, previsto no capítulo IV do Título II do CPC, só se aplicando as demais regras previstas no CPC, de forma subsidiaria, quando não houver regulamentação na parte específica desde diploma legal. O artigo 829 do CPC assim prevê: Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1o Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Do disposto no artigo acima, podemos extrair que no mandado de citação constará necessariamente a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça, e, considerando que o artigo em questão se reporta expressamente à Mandado de Citação, tendo em vista sua tripla funcionalidade, qual seja, citar, penhorar e avaliar, não é possível a expedição de carta registrada para citar os executados. 2. Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 827), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante do pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). 3. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) Executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após a confecção do mencionado expediente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042094-86.2024.8.17.2001 intime-se o exequente para juntar aos autos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais junto à comarca deprecada, caso a mesma esteja cadastrada no malote digital. Se a comarca deprecada não utilizar a mencionada ferramenta, intime-se o advogado para encaminhar a carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). 5. Oferecidos Embargos à Execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. 6. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) (CPC, art. 830), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) duas vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). 7. Efetivado o arresto, e frustrada a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas no item “2” deste despacho. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). 8. Os mandados de citação, intimação e penhora serão cumpridos na forma estabelecida para os atos processuais (CPC, art, 212), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 9. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso da constrição judicial recair sobre imóvel (art. 842, do CPC). 10. Expeça a secretaria a certidão para fins de averbação nos termos do art. 828 do CPC. 11. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. 12. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício nesta unidade, servirá como mandado. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 6 de agosto de 2024. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

07/08/2024, 00:00

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