Execução de Título Extrajudicial 0052126-77.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0052126-77.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EMMANUELLE CABRAL DE ANDRADE ESPÓLIO - REQUERIDO: VICTO JOSE DE FRANCA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0052126-77.2024.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos, etc., I – Compulsando os autos, observo que a parte Exequente foi intimada a indicar bens à penhora, ou requerer outras medidas coercitivas e quedou-se inerte(Certidão de ID n.º 2232262950). Diante disso, entendo que se trata de manifesta hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revisada; II – Assim sendo, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do presente cumprimento de sentença proposto por EMMANUELLE CABRAL DE ANDRADE em face de VICTO JOSE DE FRANCA, com base no art. 485, VI, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº9.099/95); III - No caso de embargos de declaração, certificada tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embarga no prazo legal. Na hipótese de recurso, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; V – P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 09 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EMMANUELLE CABRAL DE ANDRADE ESPÓLIO - REQUERIDO: VICTO JOSE DE FRANCA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0052126-77.2024.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos, etc., I – Compulsando os autos, observo que a parte Exequente foi intimada a indicar bens à penhora, ou requerer outras medidas coercitivas e quedou-se inerte(Certidão de ID n.º 2232262950). Diante disso, entendo que se trata de manifesta hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revisada; II – Assim sendo, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do presente cumprimento de sentença proposto por EMMANUELLE CABRAL DE ANDRADE em face de VICTO JOSE DE FRANCA, com base no art. 485, VI, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº9.099/95); III - No caso de embargos de declaração, certificada tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embarga no prazo legal. Na hipótese de recurso, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; V – P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 09 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EMMANUELLE CABRAL DE ANDRADE ESPÓLIO - REQUERIDO: VICTO JOSE DE FRANCA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0052126-77.2024.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos, etc., I – Considerando a Diligência de ID nº 213089755 e a inércia do executado quanto ao pagamento da dívida, intime-se o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar bens à penhora, ou requerer outras medidas coercitivas a fim de viabilizar a execução, sob pena de extinção/arquivamento; II – Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 26 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 10:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/07/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 11:48

Mandado

30/04/2025, 07:08

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

29/04/2025, 18:56

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 18:38

Mero expediente

25/04/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 12:32

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EMMANUELLE CABRAL DE ANDRADE ESPÓLIO - REQUERIDO: VICTO JOSE DE FRANCA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0052126-77.2024.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos, etc., I – Compulsando os autos, observo que a parte Exequente foi intimada a indicar bens à penhora, ou requerer outras medidas coercitivas e quedou-se inerte(Certidão de ID n.º 2232262950). Diante disso, entendo que se trata de manifesta hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revisada; II – Assim sendo, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, declaro a extinção do presente cumprimento de sentença proposto por EMMANUELLE CABRAL DE ANDRADE em face de VICTO JOSE DE FRANCA, com base no art. 485, VI, do NCPC. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis na espécie (arts. 54 e 55, “Caput”, da Lei nº9.099/95); III - No caso de embargos de declaração, certificada tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embarga no prazo legal. Na hipótese de recurso, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; IV - Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas estilares; V – P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe; Recife, 09 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Evolução da Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(24)