Execução de Título Extrajudicial 0003520-52.2024.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003520-52.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 13:08

Decurso de Prazo

22/03/2025, 02:08

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:14

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 08:50

Publicação

28/02/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ENGENHEIRO LUIZ BONAPARTE II EXECUTADO(A): LEANDRO ANDRADE MARQUES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0003520-52.2024.8.17.8222 Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos em face da Sentença proferida nos autos, ao argumento de que haveria CONTRADIÇÃO/OMISSÃO e/ou OBSCURIDADE no julgado, buscando, desse modo, a devida retificação. É o que importa relatar. Passo a decidir. Observo que os embargos de declaração interpostos não merecem prosperar, porquanto não estão fundados em quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do NCPC, vale dizer, não apontam para a existência de eventual contradição, omissão, obscuridade ou mesmo erro material no julgado. Pois bem, o que pretende a parte embargante, na verdade, é a revisão do próprio julgado, com reforma da Sentença, o que se mostra inviável pela via estrita dos embargos de declaração. Enfim, não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, conforme previsão do art. 1.022 do NCPC. Diante do exposto, conheço e NÃO ACOLHO os presentes embargos de declaração, mantendo inalterada a Sentença embargada. RESSALVO QUE NÃO SERÃO ADMITIDOS NOVOS EMBARGOS COM MESMO TEOR, OS QUAIS SERÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS, COM APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. Paulista, datado e assinado eletronicamente. Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento

25/02/2025, 20:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2025, 20:24

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 12:35

Publicação

20/02/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:38

Petição (Embargos de declaração)

19/02/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ENGENHEIRO LUIZ BONAPARTE II EXECUTADO(A): LEANDRO ANDRADE MARQUES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0003520-52.2024.8.17.8222 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual foi determinada a intimação da parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito exequendo, sem a inclusão de honorários advocatícios, além de documento(s) faltante(s). Ocorre que a parte exequente, apesar de regularmente intimada, permaneceu inerte, tratando-se de documento essencial ao prosseguimento do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. Intime-se apenas a parte exequente. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ENGENHEIRO LUIZ BONAPARTE II EXECUTADO(A): LEANDRO ANDRADE MARQUES DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0003520-52.2024.8.17.8222 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial de crédito condominial, nos termos do art. 784, X, do CPC. Intime a parte exequente para juntar planilha atualizada de débitos, sem a inclusão de honorários, custas, taxas ou DESPESAS, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo de dez dias. Deve ainda, em igual prazo, apresentar Ata de eleição de síndico atualizada, acompanhada de procuração que confira poderes ao patrono que ajuizou a presente demanda. Inerte a parte exequente, conclusos. Do contrário, atendida a determinação acima, expeça-se mandado de citação, com inclusão de dados telefônicos, acaso informados no cadastro ou inicial, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal e juros), ou, para no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, nos termos dos arts. 915 do CPC c/c art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Oferecidos bens à penhora espontaneamente, ou exercida a faculdade prevista no art. 916, do Código de processo Civil, intime-se o(a) exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não ofereça a parte executada bens à penhora ou proposta efetiva de pagamento (art. 916, CPC), intime a parte exequente para juntar planilha atualizada de débitos, e indicar meios ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção, na forma do art.53, §4°, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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