Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043360-11.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 130.270,90

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Partes do Processo

JHULLYANNO ANTHONY OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA MYRELE GONCALVES FREITAS

OAB/PE 61026·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 10:42

Recebidos os autos

15/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/04/2026, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 13:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.

15/04/2025, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de JHULLYANNO ANTHONY OLIVEIRA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:23

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 10:42

Recebidos os autos

15/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

Documentos

Petição (Outras)

•23/04/2026, 10:42

Decisão\Acórdão

•10/02/2026, 15:58

15/04/2026, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 13:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.

15/04/2025, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de JHULLYANNO ANTHONY OLIVEIRA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 16:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2025, 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 11:13

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 20:20

Conclusos para o Gabinete

11/09/2024, 19:00

Juntada de Petição de réplica

10/09/2024, 20:45

Decorrido prazo de FABIO RICARDO MORELLI em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de VANESSA MYRELE GONCALVES FREITAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO AOCP, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ATO ORDINATÓRIO - RÉPLICA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tr Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0043360-11.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JHULLYANNO ANTHONY OLIVEIRA SILVA

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2024, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de FABIO RICARDO MORELLI em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2024, 09:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

10/08/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 05:26

Publicado Citação (Outros) em 26/07/2024.

10/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 05:25

Juntada de Petição de contestação

08/08/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO AOCP, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0043360-11.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JHULLYANNO ANTHONY OLIVEIRA SILVA

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO RÉU: INSTITUTO AOCP, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Relatório JHULLYANNO ANTHONY OLIVEIRA SILVA, já qualificado, por advogado habilitado nos autos, ajuizou o present Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810271 Processo nº 0043360-11.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JHULLYANNO ANTHONY OLIVEIRA SILVA

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 09:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2024, 09:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2024, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 09:22

Expedição de citação (outros).

24/07/2024, 09:21

Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2024, 10:16

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/06/2024, 09:00

Conclusos para o Gabinete

14/06/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:04

Decorrido prazo de JHULLYANNO ANTHONY OLIVEIRA SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de contestação

10/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de diligência

08/06/2024, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 14:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2024, 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2024, 14:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/06/2024, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 14:26

Alterada a parte

04/06/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:54

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:20

Decisão\Acórdão

•08/09/2025, 10:52

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:58

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:58

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Todos os documentos(36)

Petição (Outras)

•23/04/2026, 10:42

Decisão\Acórdão

•10/02/2026, 15:58

Decisão\Acórdão

•08/09/2025, 10:52

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:58

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:58

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Outros Documentos

•13/05/2025, 11:57

Sentença (Outras)

•13/01/2025, 10:49

Sentença (Outras)

•09/12/2024, 14:52

Decisão

•01/07/2024, 10:16

Outros Documentos

•18/06/2024, 09:01

Outros Documentos

•18/06/2024, 09:01

Outros Documentos

•18/06/2024, 09:01

Outros Documentos

•18/06/2024, 09:01

Outros Documentos

•18/06/2024, 09:01

Outros Documentos

•18/06/2024, 09:01

Outros Documentos

•18/06/2024, 09:01

Outros Documentos

•18/06/2024, 09:00

Outros Documentos

•18/06/2024, 09:00

Despacho

•25/04/2024, 11:54

Outros Documentos

•22/04/2024, 16:20