Execução de Título Extrajudicial 0001217-59.2024.8.17.8224 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001217-59.2024.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/04/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLE PERIGNON ESPÓLIO - REQUERIDO: JAIME BRANDAO MIRANDA SEGUNDO EXECUTADO(A): ANA PAULA ALVES DE SALES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0001217-59.2024.8.17.8224 Vistos. Relatório dispensado conforme preconiza o art. 38 da Lei nº 9.099/1995. As partes celebraram acordo extrajudicial (id. nº 201089176). Dispõe o art. 515, III, do CPC, que a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza se configura em título executivo judicial. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo juntado aos autos. Desbloqueie-se o valor retido sob o ID/200742816 (COMANDO ANEXO) Arquive-se. GRAVATÁ, 23 de abril de 2025 Luiz Célio de Sá Leite Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

Definitivo

23/04/2025, 08:08

Expedição de documento

23/04/2025, 08:08

Homologação de Transação

23/04/2025, 08:08

Conclusão (para julgamento)

22/04/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:33

Mero expediente

10/04/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 12:06

Publicação

08/04/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLE PERIGNON ESPÓLIO - REQUERIDO: JAIME BRANDAO MIRANDA SEGUNDO EXECUTADO(A): ANA PAULA ALVES DE SALES DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0001217-59.2024.8.17.8224 Vistos. 1) Diante da inércia da parte executada no pagamento voluntário e de pedido expresso do exequente, procedo, com esteio no inciso I do art. 835 e art. 854 do CPC, via SISBAJUD, com tentativa de penhora do valor de R$ 13.742,41, conforme planilha de cálculos abaixo, nas contas bancárias da parte EXECUTADA, com duração de busca por valores por 30 dias. 2) Em caso de consulta por valores negativa, voltem-me os autos conclusos, e em caso de resultado positivo do SISBAJUD, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias. GRAVATÁ, 4 de abril de 2025. Luiz Célio de Sá Leite Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento

04/04/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 10:28

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 08:08

Documentos

Sentença (Outras)

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLE PERIGNON ESPÓLIO - REQUERIDO: JAIME BRANDAO MIRANDA SEGUNDO EXECUTADO(A): ANA PAULA ALVES DE SALES DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0001217-59.2024.8.17.8224 Vistos, etc... 1) Analisando-se o teor dos documentos acostados pelo exequente, foram verificadas deficiências que comprometem a constituição e o desenvolvimento regulares do presente feito, o que importaria na extinção do presente feito sem a resolução de seu mérito, o que pode ser efetuado por este Juízo de ofício (sem a necessidade de concessão de prazo ao autor/exequente para emenda), a teor do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Entretanto, extraordinariamente, este Juízo determina a intimação do exequente a, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, emendar a inicial com vistas a suprir as seguintes deficiências, sob pena de extinção do feito: 1.1) Juntar a autorização (na convenção ou em assembleia) quanto à cobrança de honorários advocatícios constantes da planilha acostada com a inicial, tendo em vista que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, ser vedada a cobrança de honorários advocatícios de natureza sucumbencial em Juízo de primeiro grau (art. 55, da Lei nº 9.009/1995), não sendo também possível a cobrança de honorários advocatícios contratuais (por não ser a parte executada componente do contrato), tudo isso, ressalvada a possibilidade da inclusão dos valores de honorários advocatícios em caso de acordo entre as partes; 1.2) Caso não haja a autorização do subitem '1.' acima, juntar planilha de cálculos excluindo a verba de honorários advocatícios, com a respectiva alteração do valor do débito exequendo na exordial;; 2) Decorrido o prazo acima, conclusos. GRAVATÁ, 30 de outubro de 2024. LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

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Publicação

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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