Apelação / Remessa Necessária 0007280-66.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.160,37

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Evio Marques da Silva

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIACHO DAS ALMAS

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHO DAS ALMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO ALVES CAMELLO NETO

OAB/PE 15653·CPF·Representa: Autor

LARISSA LIMA FELIX

OAB/PE 37802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/12/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 15:23

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 07:52

Expedição de intimação (outros).

19/11/2025, 07:51

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES ALVES - CPF: 577.913.414-68 (APELANTE) e não-provido

13/11/2025, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/11/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 20:06

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

10/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ALVES em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/11/2025, 09:14

Sentença (Outras)

•17/02/2025, 11:35

17/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/12/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 15:23

Publicado Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 07:52

Expedição de intimação (outros).

19/11/2025, 07:51

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES ALVES - CPF: 577.913.414-68 (APELANTE) e não-provido

13/11/2025, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/11/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 20:06

Recebidos os autos

08/09/2025, 09:30

Conclusos para admissibilidade recursal

08/09/2025, 09:30

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 09:30

Despacho

•19/09/2024, 09:19

Despacho

•15/04/2024, 18:58