Execução de Título Extrajudicial 0018946-64.2024.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0018946-64.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 12:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/05/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:31

Publicação

05/04/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LVF EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): MASCOTE PET SHOP LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:( ) Processo nº 0018946-64.2024.8.17.2480 Cuida-se de ação movida por LVF EMPREENDIMENTOS LTDA em face do MASCOTE PET SHOP LTDA em que pede a execução de título extrajudicial. Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a autora, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado. Decido. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Publique-se. Intimem-se. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. CARUARU, 31 de março de 2025 Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento

31/03/2025, 15:25

Indeferimento da petição inicial

31/03/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 13:53

Publicação

19/12/2024, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LVF EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): MASCOTE PET SHOP LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:( ) Processo nº 0018946-64.2024.8.17.2480 Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais por meio do SICAJUD, no prazo de 15 dias. Constatando o não recolhimento das custas judiciais no prazo assinalado pela lei, conforme prevê o art. 290 do CPC, retornem os autos conclusos para extinção e a baixa dos autos com o respectivo cancelamento na distribuição. Cumpra-se. CARUARU, 16 de dezembro de 2024 ELIAS SOARES DA SILVA Juiz de Direito em Exercício Cumulativo

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento

16/12/2024, 20:56

Mero expediente

16/12/2024, 20:56

Documentos

Sentença (Outras)

•01/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Registro Processual (Retificada a autuação)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

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