Apelação Cível 0009376-37.2022.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.131,19

Orgao julgador

Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ 11.***.***.0001-20

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ELIANE MARIA GOMES BEZERRA DE LIMA

CPF 265.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 08:58

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:58

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

22/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 10:24

Expedição de intimação (outros).

19/02/2026, 09:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e provido

18/02/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2026, 11:38

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo 4.0 R2G - 2ª Turma - 3º (2TN4R2G-3º) vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

30/01/2026, 11:38

Conclusos para admissibilidade recursal

30/01/2026, 11:38

Alterado o assunto processual

30/01/2026, 11:37

Declarada incompetência

27/01/2026, 21:33

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:49

Conclusos para admissibilidade recursal

22/01/2026, 20:29

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2026, 17:31

Decisão

•27/01/2026, 21:33

Decisão

•21/01/2026, 17:25

Sentença (Outras)

•17/06/2025, 14:41

Despacho

•03/01/2024, 12:14

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