Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA II EXECUTADO(A): JOSE AILTON FRANCISCO DA SILVA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 35268919 R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 Processo nº 0001171-46.2024.8.17.8232
Vistos, etc... Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/99). Conforme se infere dos autos, fora realizada tentativa de citação do executado momento em o meirinho identificou o falecimento o mesmo. Intimado, o exequente informou a existência do processo de nº 0007108-05.2018.8.17.3590 pugnando pela continuidade da execução em face dos herdeiros. Nesse cenário aplico por analogia o art. 53,§4º da Lei 9.099/95 e extingo a execução. Defiro desde já eventual pedido de expedição de certidão de crédito para habilitação do processo de inventário nº 0007108-05.2018.8.17.3590 referente ao valor apresentado nos cálculos constantes na inicial. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado arquivem-se. P. R. I. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 18 de março de 2025 Juiz(a) de Direito \de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 28 de março de 2025. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELA VISTA II Endereço: Rua Industrial Renovato José Duarte, S/N, Condomínio Residencial Bela Vista II, Bela Vista, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55608-465 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.