Apelação Cível 0069785-80.2021.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0069785-80.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JACYRA MARINHO FALCAO RODRIGUES APELADO(A): CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO Tendo em vista que o Réu efetuou o pagamento das custas do processo de conhecimento e não havendo instauração de processo executivo, arquivem-se. Data, assinatura, publicações e intimações, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0069785-80.2021.8.17.2001

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JACYRA MARINHO FALCAO RODRIGUES APELADO(A): CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186341290, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Ante a notícia do falecimento da autora, intimem-se os causídicos representantes da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a habilitação dos herdeiros, regularizar a representação processual e informar a existência de inventário e eventual inventariante. Em igual prazo, devem se pronunciar sobre o retorno dos autos do Tribunal. Aguardem-se os autos em suspensão. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Recife-PE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito2" RECIFE, 16 de dezembro de 2024. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069785-80.2021.8.17.2001

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JACYRA MARINHO FALCAO RODRIGUES APELADO(A): CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DESPACHO Ante a notícia do falecimento da autora, intimem-se os causídicos representantes da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a habilitação dos herdeiros, regularizar a representação processual e informar a existência de inventário e eventual inventariante. Em igual prazo, devem se pronunciar sobre o retorno dos autos do Tribunal. Aguardem-se os autos em suspensão. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Recife-PE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos Juiz de Direito2 Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0069785-80.2021.8.17.2001

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JACYRA MARINHO FALCAO RODRIGUES APELADO(A): CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 9 de outubro de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069785-80.2021.8.17.2001

10/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

26/09/2024, 12:17

Remessa (outros motivos)

26/09/2024, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 12:16

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:05

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 16:15

Expedição de documento

12/09/2024, 11:34

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:13

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:04

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:04

Publicação

15/08/2024, 06:45

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE EMBARGADO: JACYRA MARINHO FALCAO RODRIGUES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Mantém-se atual a observação do Min. Mário Guimarães quando afirma que “não precisa o juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes. Claro que, se o juiz acolhe um argumento bastante para sua conclusão, não precisará dizer se os outros, que objetivam o mesmo fim, são procedentes ou não” (v. O Juiz E A Função Jurisdicional, 1ª Ed. Forense, 1.958, parágrafo 208, p. 350), secundando-se que não se exige do Juiz “que rastreie e acompanhe pontualmente toda a argumentação dos pleiteantes, mormente se um motivo fundamental é poderoso a apagar todos os aspectos da controvérsia.” (RT 413/325). 2. Eventual defeito na fundamentação ou contradição entre a decisão e alguma prova, argumento, ou qualquer outro elemento que lhe seja estranho, não é sanável pela via dos embargos de declaração. Isso porque a discussão acerca de eventual contradição existente entre a conclusão do julgado e os argumentos invocados pela parte diz respeito, em verdade, ao próprio acerto da decisão, que não pode ser revisto pela via dos embargos de declaração, mas somente através das vias recursais próprias que permitam a rediscussão do julgado e a correção do possível error in judicando. 3. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete do Des. Fábio Eugênio Oliveira Lima EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0069785-80.2021.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: DESEMBARGADOR FÁBIO EUGÊNIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação nº 0069785-80.2021.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

14/08/2024, 00:00

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