Execução de Título Extrajudicial 0002770-97.2017.8.17.2110 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002770-97.2017.8.17.2110 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 20:59

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:15

Publicação

10/03/2026, 00:09

Publicação

10/03/2026, 00:09

Publicação

10/03/2026, 00:09

Publicação

09/03/2026, 00:05

Publicação

09/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SOUSA, NARCISO NUNES DA SILVA EXECUTADO(A): LIVIA DE LIMA RODRIGUES, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, MAURICIO JACINTO DA SILVA, PIZZARIA D PRACA LTDA INTIMAÇÃO DE DECISÃO Decisão ID 229177414, em parte: "(...) Os exequentes apresentaram memória de cálculo atualizada, indicando débito no montante aproximado de R$ 878.000,00 (oitocentos e setenta e oito mil reais). Para conferir regularidade ao prosseguimento da execução e garantir o contraditório, determino a intimação de todos os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a memória de cálculo apresentada, apontando, de forma específica e fundamentada, eventual excesso de execução, com indicação do valor que entendem correto e os critérios de cálculo divergentes. Impugnação genérica, desacompanhada de demonstrativo próprio, será rejeitada de plano (art. 525, §4º, c/c art. 917, §3º, do CPC, aplicados por analogia). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo a impugnação rejeitada, o valor será homologado para todos os fins de penhora e expropriação. AFOGADOS INGAZEIRA, 4 de março de 2026. UASHINGTON BARROS DOS SANTOS DRS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Processo nº 0002770-97.2017.8.17.2110

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SOUSA, NARCISO NUNES DA SILVA EXECUTADO(A): LIVIA DE LIMA RODRIGUES, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, MAURICIO JACINTO DA SILVA, PIZZARIA D PRACA LTDA INTIMAÇÃO DE DECISÃO Decisão ID 229177414, em parte: "(...) Os exequentes apresentaram memória de cálculo atualizada, indicando débito no montante aproximado de R$ 878.000,00 (oitocentos e setenta e oito mil reais). Para conferir regularidade ao prosseguimento da execução e garantir o contraditório, determino a intimação de todos os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a memória de cálculo apresentada, apontando, de forma específica e fundamentada, eventual excesso de execução, com indicação do valor que entendem correto e os critérios de cálculo divergentes. Impugnação genérica, desacompanhada de demonstrativo próprio, será rejeitada de plano (art. 525, §4º, c/c art. 917, §3º, do CPC, aplicados por analogia). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo a impugnação rejeitada, o valor será homologado para todos os fins de penhora e expropriação. AFOGADOS INGAZEIRA, 4 de março de 2026. UASHINGTON BARROS DOS SANTOS DRS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Processo nº 0002770-97.2017.8.17.2110

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SOUSA, NARCISO NUNES DA SILVA EXECUTADO(A): LIVIA DE LIMA RODRIGUES, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, MAURICIO JACINTO DA SILVA, PIZZARIA D PRACA LTDA INTIMAÇÃO DE DECISÃO Decisão ID 229177414, em parte: "(...) Os exequentes apresentaram memória de cálculo atualizada, indicando débito no montante aproximado de R$ 878.000,00 (oitocentos e setenta e oito mil reais). Para conferir regularidade ao prosseguimento da execução e garantir o contraditório, determino a intimação de todos os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a memória de cálculo apresentada, apontando, de forma específica e fundamentada, eventual excesso de execução, com indicação do valor que entendem correto e os critérios de cálculo divergentes. Impugnação genérica, desacompanhada de demonstrativo próprio, será rejeitada de plano (art. 525, §4º, c/c art. 917, §3º, do CPC, aplicados por analogia). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo a impugnação rejeitada, o valor será homologado para todos os fins de penhora e expropriação. AFOGADOS INGAZEIRA, 4 de março de 2026. UASHINGTON BARROS DOS SANTOS DRS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Processo nº 0002770-97.2017.8.17.2110

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento

05/03/2026, 11:30

Expedição de documento

05/03/2026, 11:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SOUSA, NARCISO NUNES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JOSÉ RODRIGUES SILVA JÚNIOR, GABRIEL RODRIGUES SILVA, TAIGUARA RODRIGUES SILVA EXECUTADO(A): LIVIA DE LIMA RODRIGUES, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, MAURICIO JACINTO DA SILVA, PIZZARIA D PRACA LTDA Advogado(s) do reclamado: RAIZA LUANA RAMOS DA SILVA, ANNA CECILIA DE MELLO OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da vara supracitada, fica(m) a(s) parte(s) autora e ré, por meio dos seus advogados, intimado(a)(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID186143227. DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira AV PADRE LUIS DE GOES, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, MANUELA VALADARES, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira Processo nº 0002770-97.2017.8.17.2110 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que o exequente informa que os executados teriam praticado fraude contra credores, por meio da substituição da empresa executada por outra pessoa jurídica do mesmo ramo empresarial. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os fatos narrados nas petições anteriores, constato que, na realidade, os atos praticados pelos executados configuram fraude à execução por sucessão empresarial. Observa-se que foi constituída uma nova empresa para dar continuidade às operações da empresa inadimplente, sem, contudo, assumir as dívidas e a reputação desfavorável desta, com o objetivo claro de frustrar os créditos dos credores. A sucessão irregular de empresas é um mecanismo que visa a frustrar as obrigações da empresa inadimplente, caracterizando indubitável confusão patrimonial entre a empresa sucedida e a sucessora. Todo o ativo da empresa devedora, inclusive seu faturamento, que deveria ser destinado ao cumprimento das obrigações da executada, é transferido à sucessora, sem o ônus das dívidas. Comprovado nos autos que as empresas inadimplentes, atuando com o ânimo de fraudar a execução, não mantêm quaisquer ativos na titularidade da executada, há uma evidente insuficiência de patrimônio livre e suficiente para honrar o pagamento da dívida exequenda. De acordo com a documentação presente nos autos, a empresa “D Praça Pizzaria Ltda.”, executada nestes autos, teve suas atividades encerradas e sua inscrição baixada, sendo sucedida pela “Pizzaria D Praça Ltda.”, com mera alteração no nome empresarial. Esta continua a ser administrada por LIVIA DE LIMA RODRIGUES e MAURICIO JACINTO DA SILVA, executados neste feito, figurando agora como sócio-administrador o filho de ambos, Vinícius Rodrigues da Silva. Diante da evidência de tal manobra, a medida adequada é a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica, determinando-se a penhora do faturamento da nova empresa (sucessora), constituída e utilizada abusivamente pelo devedor, que prossegue na exploração de sua atividade sem apresentar bens particulares para satisfazer as obrigações frente aos credores da empresa sucedida. A conduta de constituição de nova empresa com a mesma atividade da anterior, em nome de parentes ou "laranjas", constitui fraude, e deve ser devidamente reprimida, respondendo a empresa sucessora integralmente pelas dívidas da sucedida. A doutrina também sustenta esse entendimento. Nesse sentido, Arnaldo Rizzardo assevera: “Se as circunstâncias dos autos indicam que a Executada foi sucedida por outra empresa, que teve o mesmo objetivo social, funciona no mesmo endereço comercial e utiliza das mesmas instalações e mercadorias da devedora originária, a empresa sucessora torna-se responsável pelas dívidas que a sucedida contraiu no exercício de suas atividades. Evidenciado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e fraude contra credores, as obrigações da empresa sucedida devem ser estendidas à sucessora.” (Direito de Empresa, 2ª ed., Forense, 2007, p. 1112) A jurisprudência é igualmente pacífica ao determinar que a empresa sucessora responde pelas dívidas da sucedida: “Execução - Sucessão de empresas - Responsabilidade. Tem-se por caracterizada sucessão de empresas quando semelhantes os quadros sociais e idênticos os objetivos, tornando-se uma, que é Executada em processo judicial, inativa e sem faturamento, ficando a realização do objetivo social a cargo da outra. Reconhecida a sucessão, imputa-se à sucessora responsabilidade subsidiária pelo pagamento da dívida constituída pela sucedida. Recurso não provido.” (21ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0237304-69.2011.8.26.0000, rel. Des. Itamar Gaino, j. 25/04/2012) “Execução por título executivo extrajudicial. Sucessão empresarial. Fraude. Havendo indicativos de que a nova empresa foi constituída com a finalidade de dar continuidade aos negócios da pessoa jurídica Executada é possível reconhecer a existência de trespasse fraudulento, transferindo-se para a sucessora a responsabilidade pela dívida da sucedida. Recurso não provido.” (21ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0049956-05.2011.8.26.0000, rel. Des. Itamar Gaino, j. 29/06/2011) Assim, com vistas a dar efetividade ao processo e proteger os direitos dos credores legítimos, estando configurada a fraude à execução por sucessão empresarial, aplico a desconsideração inversa da personalidade jurídica e determino a penhora do faturamento da nova empresa, para que, como sucessora, responda pelas dívidas e obrigações da sucedida, contraídas mediante fraude. Proceda-se à substituição processual da empresa "D Praça Pizzaria Ltda." pela empresa "Pizzaria D Praça Ltda." (CNPJ 30.024.610/0001-96). Ato contínuo, intime-se a parte exequente para que junte, no prazo de 15 dias, planilha atualizada do débito, uma vez que a última atualização juntada data de mais de um ano (ID 130294294), bem como requeira o que entender de direito. Intimem-se as partes desta decisão. Ao final, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. AFOGADOS INGAZEIRA, 1 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito. AFOGADOS INGAZEIRA, 16 de dezembro de 2024. ISABELLY DELNY DE ARAUJO LEITE Diretoria Regional do Sertão

17/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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