Procedimento Comum Cível 0109738-46.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0109738-46.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109738-46.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 247895016, conforme segue transcrito abaixo: "Intime-se o perito judicial para elaborar o laudo pericial que deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de realização da colheita de assinaturas. Intimem-se. Cumpra-se. Recife-PE, data de registo da assinatura. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 30 de julho de 2026. CAROLINA JORDAN Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0109738-46.2024.8.17.2001

31/07/2026, 00:00

Publicação

11/06/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109738-46.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 242172263, conforme segue transcrito abaixo: "Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 465, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, apresentem seus quesitos e, caso queiram, indiquem seus respectivos assistentes técnicos. Decorrido o prazo acima, com a juntada ou não dos quesitos, intime-se o perito judicial para elaborar o laudo pericial que deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de realização da colheita de assinaturas. Intimem-se. Cumpra-se. Recife-PE, data de registo da assinatura. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 9 de junho de 2026. ANA ELISABETE PROCOPIO DE ALMEIDA CASTRO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0109738-46.2024.8.17.2001

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento

09/06/2026, 22:35

Mero expediente

02/06/2026, 06:21

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 09:51

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 20:12

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 20:11

Mudança de Parte

26/03/2026, 20:09

Petição

26/03/2026, 19:32

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 08:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: JOSE CARLOS FERREIRA, GISELE FREITAS DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224743390, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109738-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): OSVALDO PEDRO DA PAIXAO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta pelo OSVALDO PEDRO DA PAIXAO em face de JOSE CARLOS FERREIRA e GISELE FREITAS DE LIMA, todos devidamente qualificados nos autos. Declara o autor ter firmado com os réus contrato verbal de compra e venda de um galpão situado na Rua Cel. Mizael de Mendonça, nº 166, no bairro San Martin, Recife/PE, no valor total de R$ 900.000,00. Segundo o autor, os réus pagaram R$ 250.000,00 em 09/06/2023, restando R$ 650.000,00, a ser quitado na transferência da posse. Aduz que, após pagamento parcial, os réus passaram a ocupar parcialmente o galpão, com permissão do autor. Com o tempo, os réus aumentaram sua ocupação e, em fevereiro de 2024, trocaram os cadeados do portão principal, impedindo o acesso do autor ao imóvel e aos seus bens, incluindo maquinário de trabalho avaliado em aproximadamente R$ 219.000,00. O demandante afirma estar impossibilitado de trabalhar e gerar renda, requerendo tutela de urgência para restituição dos bens e acesso ao imóvel. Os réus, por sua vez, alegam que o negócio foi uma cessão de posse quitada, que o autor encerrou atividades empresariais em 2018, vendeu suas máquinas e está litigando de má-fé. Juntaram um contrato de cessão de direitos datado de 09/06/2023, que teria sido assinado pelo autor e por sua esposa. Contudo, o autor impugna o documento, alegando falsidade ideológica e material, e que as assinaturas foram inseridas com base em documentos pessoais subtraídos após o esbulho. Sustenta que não assinou a cessão e que os réus criaram o documento para encobrir a apropriação do imóvel e dos bens. Em réplica (id. 220560328), o autor afirma que as preliminares dos réus são manifestamente improcedentes, especialmente o chamamento ao processo e a impugnação à gratuidade, e sustenta que são eles, e não o autor, que agem com má-fé ao utilizarem documento ideologicamente e materialmente falso para legitimar a posse injusta do galpão; demonstra que o “Contrato de Cessão de Direitos” é fraudulento, antedatado, inválido por ausência de escritura pública (art. 108 do CC) e desprovido de prova do alegado pagamento de R$ 650 mil em espécie, reforçando o esbulho praticado mediante invasão, troca de cadeados e retenção de bens e documentos, além da violação à privacidade do autor por acesso ilícito à sua agenda pessoal. Ao final, requer o afastamento das preliminares, a condenação dos réus por litigância de má-fé, em sede probatória: a realização de perícia grafotécnica, a exibição de extratos bancários pelos réus de 10 dias antes e 10 dias depois de 09/06/2023, o desentranhamento das imagens da agenda pessoal do autor, a expedição de ofício a cartório, quebra de sigilo bancário proporcional e constatação/arrolamento judicial dos bens no galpão, a constatação e arrolamento judicial dos bens no galpão; a proibição de alienar ou deteriorar bens do autor; a busca e apreensão dos bens e documentos retidos, se necessário. No mérito, o reconhecimento da falsidade do contrato, a declaração de nulidade do negócio, o reconhecimento do esbulho e a procedência integral da ação, com restituição do imóvel, pagamento do saldo contratual e indenização. Já os réus, nos id. 220970535, manifestaram expressamente interesse na realização de audiência de conciliação, destacando sua relevância para a solução consensual do conflito, e, atendendo ao despacho judicial, especificaram as provas que pretendem produzir — depoimento pessoal do autor, prova testemunhal e prova documental suplementar — fundamentando a necessidade de cada uma, com base no art. 373 do CPC e na jurisprudência do STJ; ao final, requereram o recebimento da manifestação, a designação da audiência e o deferimento das provas indicadas. É relatório. Decido. À luz do art. 357, I do CPC/15, para fim de saneamento do processo, faz-se necessária, entre outras medidas, a análise das questões processuais eventualmente pendentes. Rejeito a impugnação à gratuidade da justiça, pois, conforme consulta ao SICAJUD (anexa), verifica-se que o benefício foi deferido parcialmente apenas para as custas iniciais já adimplidas, não havendo concessão integral da gratuidade nem determinação de isenção de despesas futuras. Assim, inexistindo benefício amplo deferido e tendo sido devidamente comprovado o pagamento das custas iniciais pelo autor, perde objeto a impugnação formulada pelos réus, razão pela qual deve ser integralmente rejeitada. A preliminar de chamamento ao processo também deve ser rejeitada, por manifesta improcedência jurídica. A ação não trata de direito real imobiliário, mas de direito obrigacional com foco em cobrança e restituição de bens móveis. O envolvimento de um galpão como local dos fatos não altera a natureza da demanda. Portanto, não se exige anuência ou intervenção da esposa do autor, sendo descabida a alegação de ilegitimidade ativa ou litisconsórcio necessário com base no art. 73 do CPC. Pois bem! Trata-se de ação de cobrança cumulada com restituição de bens, na qual o autor alega inadimplemento contratual e esbulho possessório, enquanto os réus sustentam quitação do negócio mediante cessão de posse, apresentando instrumento particular cuja autenticidade foi impugnada. Superadas as preliminares, a controvérsia central é acerca do contrato verbal de compra e venda do galpão firmado entre as partes, se é válido e exigível; se a posse atual dos réus é legítima ou se caracteriza esbulho possessório com retenção indevida de bens móveis do autor. Dado o conflito de provas e a alegação de falsidade documental, o caso exige produção de provas, como a oitiva das partes e de testemunhas, além de possível perícia documental e grafotécnica. Apresentadas manifestações sobre provas, verifica-se que O feito apresenta questões fáticas controvertidas que recomendam a designação de audiência para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 334 do CPC. Também será oportuno o acolhimento da produção de prova oral, especialmente o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas, conforme previsão no art. 357, inciso III, do CPC. Registro que a pretensão do autor de instauração de incidente de falsidade documental, com eventual realização de perícia grafotécnica, será avaliada após a instrução oral, conforme necessidade e utilidade do exame técnico, nos termos do art. 370 do CPC. Diante disso, saneio o feito, fixando os seguintes pontos controvertidos: (i) existência e validade do contrato de compra e venda verbal alegado pelo autor; (ii) eventual quitação do preço avençado ou não pelos réus; (iii) regularidade da posse exercida pelos réus no imóvel em questão; (iv) retenção ou não de bens móveis de propriedade do autor no interior do imóvel; (v) autenticidade ou falsidade material/ideológica do instrumento de cessão de direitos apresentado pelos réus. Determino a designação de audiência una, com dupla finalidade de conciliar as partes e de proceder com a instrução oral, com colheita de depoimentos pessoais e oitiva das testemunhas eventualmente arroladas. Nesse sentido, defiro parcialmente os pedidos dos réus de id. 220970535, determinando o depoimento pessoal do autor e, de ofício, dos réus, a realização de prova testemunhal (art. 442 e ss. do CPC) desde que devidamente justificada, intimando-se as partes, em última oportunidade, para qualificar e individualizar as respectivas testemunhas, devendo anexar aos autos o rol, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão (art. 357, §4º, do CPC). O depoimento pessoal da autora e das rés e a prova testemunhal das partes serão realizados na audiência de instrução e julgamento, no dia 12/03/2026 (doze de março de dois mil e vinte e seus), às 09h30min (nove horas e trinta e minutos) no Gabinete desta Unidade Judiciária, Ala Sul, 3º andar do Fórum Rodolfo Aureliano, a teor dos arts. 358 e ss. do CPC, devendo as partes serem intimadas para comparecimento presencial. Intimem-se a parte autora e a parte ré da audiência pessoalmente, por Oficial de Justiça, para prestarem depoimento pessoal na audiência, com as advertências da pena de confissão, como preceitua o §1º, do art. 385 do Diploma Processual Civil vigente. Saliento que caberá aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas o dia, hora e meio pelo qual irá ser realizada a audiência, dispensando-se a intimação do juízo, atentando-se para o disposto no art. 455, caput e §1º, do CPC/2015, advertindo-se que a inércia na realização da intimação importará na desistência da inquirição das testemunhas. Após a realização da audiência, voltem os autos conclusos para apreciação da pertinência e admissibilidade da perícia grafotécnica requerida pelo autor e da eventual instauração de incidente de falsidade documental, nos termos dos arts. 429, II e 430, do CPC. Certifique a Diretoria Cível sobre os prazos e eventual decurso pelas partes. Intimem-se e cumpra-se. RECIFE, data da assinatura eletrônica. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 10 de dezembro de 2025. JULIANA TAVARES CORDEIRO GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: JOSE CARLOS FERREIRA, GISELE FREITAS DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JURISDICIONAL E GUIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do despacho/decisão/sentença de ID 190024111, conforme segue transcrito abaixo, bem como da disponibilização das guias de custas e taxa para pagamento, ficando advertido que o não pagamento da guia no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, enseja a aplicação da multa de 20% prevista no art. 22, da Lei nº 17.116/20 e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109738-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): OSVALDO PEDRO DA PAIXAO Cuida-se de ação de cobrança c/c restituição de bens que move OSVALDO PEDRO DA PAIXÃO em face de JOSÉ CARLOS FERREIRA e GISELE FREITAS DE LIMA. Em 10.10.24, decidi que “diante da envergadura financeira da operação de compra e venda, efetuada na ordem de R$ 900.000,00 (...), bem como diante da relevante expressão econômica do acervo de bens e máquinas pertencentes ao Autor”, não restou comprovada a miserabilidade de Sr. Osvaldo, como exige art. 5º, LXXIV da CF. O autor insiste na gratuidade em 16.10.24, o que rejeito pelos argumentos supra; defiro, contudo, parcelamento das custas em cinco vezes; pague o autor a 1ª parcela, e voltem-me para apreciar a liminar e impulsionar o processo; mantenha o autor o pagamento regular do parcelamento, sob as penas do art. 290 do CPC. Valor da causa em R$ 868.390,00. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito" RECIFE, 16 de dezembro de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

17/12/2024, 00:00

17/10/2024, 00:00

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