Execução de Título Extrajudicial 0003542-91.2020.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003542-91.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BR MALLS PARTICIPACOES S.A., EMAMI PARTICIPACOES S.A, MAGUS INVESTIMENTOS S/A, MILBURN PARTICIPACOES LTDA, CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, ADVOCACIA RENATO PINHEIRO EXECUTADO(A): RN COMERCIO VAREJISTA S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188144553, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003542-91.2020.8.17.2001 Vistos, etc... BR MALLS PARTICIPACOES S.A. e OUTROS, qualificados nos autos, por intermédio de advogado, opôs embargos de declaração ao despacho id 175654192 proferida nos presentes autos, sob a alegação de existência de erro material no referido despacho visto que deveria ter determinado a intimação da parte executada e requereu conhecimento e acolhimento dos Embargos de Declaração opostos para sanar o vício apontado. É o breve relatório. DECIDO. Com efeito, os casos previstos para embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal ou para corrigir erro material. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Neste se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. De fato, da análise dos autos, observo que houve erro material na determinação id 175654192 haja vista que a petição id 173068958 foi juntada aos autos pela parte exequente, ora embargante. Nesse diapasão, entendo cabíveis os presentes embargos declaratórios, razão pela qual ACOLHO os presentes embargos declaratórios para tornar sem efeito o despacho id 175654192 e determinar a imediata intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação em relação a petição id 173068958. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 22 de novembro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

25/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Milita Ferreira Lima de Vasconcelos em 10/09/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 20/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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