Cumprimento de sentença 0005618-30.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0005618-30.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Definitivo

09/09/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 09:35

Publicação

05/09/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE Decisão Decisão Id. 211602431. Deferimento da pesquisa de bens via SNIPER e da inclusão de restrição junto aos cadastros de proteção ao crédito, via SERASAJUD, com fulcro no art. 782, §§3º e 4º, do CPC. Petitório do exequente Id. 213462330 – requer a suspensão por 01 (um) ano. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, conforme alterações do artigo 921, do CPC, pela Lei nº 14.195/2021, vigência a partir de 27 de agosto de 2021, o termo inicial do prazo de 01 (um) ano, referente à suspensão prevista no §1º, do citado artigo, corresponde ao dia em que o(a) exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização dos devedores ou de bens penhoráveis, qual seja, 18/07/2022 (intimação ID 109212503). Após o decurso, em 18/07/2023, tem-se a contagem automática da prescrição intercorrente, pelo período de 05 (cinco) anos, prazo final em 18/07/2028, consoante Súmula 150 do STF, não sendo causa interruptiva o simples peticionamento para novas diligências. Assim, com o início do prazo prescricional, somente a efetiva constrição de bens penhoráveis enseja sua interrupção, que não corre pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A, do CPC). Feitas tais considerações, inexistindo indicação de bens penhoráveis, ORDENO o ARQUIVAMENTO dos autos, consoante art. 921, §§2º e 3º, do CPC. Por fim, acosto a confirmação do SERASAJUD, conforme resultado em anexo. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. ARQUIVE-SE até 18/07/2028, consoante art. 921, inciso III, §§ 2º e 3º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). 2. Após 18/07/2028, intimem-se as partes, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sobre a ocorrência de eventual fato impeditivo, interruptivo ou suspensivo do lapso prescricional, sob pena de reconhecimento da prescrição intercorrente e extinção do feito com resolução do mérito, sem ônus para as partes (artigo 921, §5º, artigo 924, inciso V, e artigo 925, do CPC). Recife/PE, 03 de setembro de 2025. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0005618-30.2016.8.17.2001

Expedição de documento

03/09/2025, 07:37

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 13:50

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 19:29

Publicação

05/08/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE Decisão Petitório do exequente ID 198006090 – requer SNIPER e SERASAJUD. Comprovante de pagamento da taxa (R$ 87,82 em 30/04/2025) – Id. 203563733/ Id. 203563736. Acostou comprovante de pagamento complementar (R$ 87,82 em 12/06/2025), conforme Id. 207547530/ Id. 207550984. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0005618-30.2016.8.17.2001 Defiro a pesquisa de bens via SNIPER, em relação às executadas DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, CPF 097.485.944-32, e DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, CNPJ 18.141.600/0001-35. Resultados em anexo. Defiro a inclusão de restrição junto aos cadastros de proteção ao crédito, via SERASAJUD, para fins de negativação das executadas, no valor de R$ 82.870,61 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e um centavos), conforme planilha ID 178946227, em conformidade com o art. 782, §§3º e 4º, do CPC. Protocolo em anexo. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência desta decisão, dos resultados SNIPER, do protocolo SERASAJUD, devendo indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, sob pena de suspensão/ arquivamento, consoante art. 921, inciso III, §§1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). Todavia, com a solicitação de retirada do processo da suspensão, para a prática de atos não urgentes, o prazo prescricional intercorrente iniciará sua contagem e não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. 2. Decorrido o prazo assinalado in albis / após manifestação, retornem conclusos para acostar a confirmação do SERASAJUD. Recife/PE, 01 de agosto de 2025. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE Decisão Decisão Id. 211602431. Deferimento da pesquisa de bens via SNIPER e da inclusão de restrição junto aos cadastros de proteção ao crédito, via SERASAJUD, com fulcro no art. 782, §§3º e 4º, do CPC. Petitório do exequente Id. 213462330 – requer a suspensão por 01 (um) ano. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, conforme alterações do artigo 921, do CPC, pela Lei nº 14.195/2021, vigência a partir de 27 de agosto de 2021, o termo inicial do prazo de 01 (um) ano, referente à suspensão prevista no §1º, do citado artigo, corresponde ao dia em que o(a) exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização dos devedores ou de bens penhoráveis, qual seja, 18/07/2022 (intimação ID 109212503). Após o decurso, em 18/07/2023, tem-se a contagem automática da prescrição intercorrente, pelo período de 05 (cinco) anos, prazo final em 18/07/2028, consoante Súmula 150 do STF, não sendo causa interruptiva o simples peticionamento para novas diligências. Assim, com o início do prazo prescricional, somente a efetiva constrição de bens penhoráveis enseja sua interrupção, que não corre pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A, do CPC). Feitas tais considerações, inexistindo indicação de bens penhoráveis, ORDENO o ARQUIVAMENTO dos autos, consoante art. 921, §§2º e 3º, do CPC. Por fim, acosto a confirmação do SERASAJUD, conforme resultado em anexo. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. ARQUIVE-SE até 18/07/2028, consoante art. 921, inciso III, §§ 2º e 3º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). 2. Após 18/07/2028, intimem-se as partes, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sobre a ocorrência de eventual fato impeditivo, interruptivo ou suspensivo do lapso prescricional, sob pena de reconhecimento da prescrição intercorrente e extinção do feito com resolução do mérito, sem ônus para as partes (artigo 921, §5º, artigo 924, inciso V, e artigo 925, do CPC). Recife/PE, 03 de setembro de 2025. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0005618-30.2016.8.17.2001

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE Decisão Petitório do exequente ID 198006090 – requer SNIPER e SERASAJUD. Comprovante de pagamento da taxa (R$ 87,82 em 30/04/2025) – Id. 203563733/ Id. 203563736. Acostou comprovante de pagamento complementar (R$ 87,82 em 12/06/2025), conforme Id. 207547530/ Id. 207550984. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0005618-30.2016.8.17.2001 Defiro a pesquisa de bens via SNIPER, em relação às executadas DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, CPF 097.485.944-32, e DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, CNPJ 18.141.600/0001-35. Resultados em anexo. Defiro a inclusão de restrição junto aos cadastros de proteção ao crédito, via SERASAJUD, para fins de negativação das executadas, no valor de R$ 82.870,61 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e um centavos), conforme planilha ID 178946227, em conformidade com o art. 782, §§3º e 4º, do CPC. Protocolo em anexo. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência desta decisão, dos resultados SNIPER, do protocolo SERASAJUD, devendo indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, sob pena de suspensão/ arquivamento, consoante art. 921, inciso III, §§1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). Todavia, com a solicitação de retirada do processo da suspensão, para a prática de atos não urgentes, o prazo prescricional intercorrente iniciará sua contagem e não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. 2. Decorrido o prazo assinalado in albis / após manifestação, retornem conclusos para acostar a confirmação do SERASAJUD. Recife/PE, 01 de agosto de 2025. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE Decisão Petitório do exequente ID 198006090 – requer SNIPER e SERASAJUD. Comprovante de pagamento da taxa (R$ 87,82 em 30/04/2025) – Id. 203563733/ Id. 203563736. Acostou comprovante de pagamento complementar (R$ 87,82 em 12/06/2025), conforme Id. 207547530/ Id. 207550984. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0005618-30.2016.8.17.2001 Defiro a pesquisa de bens via SNIPER, em relação às executadas DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, CPF 097.485.944-32, e DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, CNPJ 18.141.600/0001-35. Resultados em anexo. Defiro a inclusão de restrição junto aos cadastros de proteção ao crédito, via SERASAJUD, para fins de negativação das executadas, no valor de R$ 82.870,61 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e um centavos), conforme planilha ID 178946227, em conformidade com o art. 782, §§3º e 4º, do CPC. Protocolo em anexo. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência desta decisão, dos resultados SNIPER, do protocolo SERASAJUD, devendo indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, sob pena de suspensão/ arquivamento, consoante art. 921, inciso III, §§1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). Todavia, com a solicitação de retirada do processo da suspensão, para a prática de atos não urgentes, o prazo prescricional intercorrente iniciará sua contagem e não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. 2. Decorrido o prazo assinalado in albis / após manifestação, retornem conclusos para acostar a confirmação do SERASAJUD. Recife/PE, 01 de agosto de 2025. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

04/08/2025, 00:00

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE Despacho Petitório do exequente ID 198006090 – requer SNIPER e SERASAJUD. Comprovante de pagamento da taxa (R$ 87,82 em 30/04/2025) – Id. 203563733/ Id. 203563736. Certidão Id. 205026043 – “as custas pertinentes à efetivação da pesquisa de bloqueio de bens e créditos e/ou busca de informações nos sistemas SNIPER e SERASAJUD foram regularmente recolhidas no SICAJUD”. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, plenamente possível a pesquisa de bens via SNIPER, em relação aos executados DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, CPF 097.485.944-32, e DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, CNPJ 18.141.600/0001-35. No mesmo sentido, plenamente possível a inclusão de restrição junto aos cadastros de proteção ao crédito, via SERASAJUD, para fins de negativação dos executados, em conformidade com o art. 782, §§3º e 4º, do CPC. Todavia, o exequente realizou pagamento a menor (R$ 87,82), correspondente à taxa apenas em relação a 01 (um) executado, em 02 (dois) sistemas. Sabe-se que deve considerar cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de executados e sistemas requeridos. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0005618-30.2016.8.17.2001 Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência deste despacho, acostar comprovante de pagamento complementar da taxa, por cada ato/consulta em qualquer sistema, consoante determina o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, taxas indicadas no Anexo I, para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020, ou indicar o executado que pretende a realização do SNIPER e SERASAJUD, sob pena de suspensão/ arquivamento do feito, consoante art. 921, inciso III, §§1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). Todavia, com a solicitação de retirada do processo da suspensão, para a prática de atos não urgentes, o prazo prescricional intercorrente iniciará sua contagem e não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. 2. Decorrido o prazo assinalado in albis / após manifestação, retornem conclusos para deliberar sobre o petitório ID 198006090 e/ou suspensão - arquivamento do feito. Recife/PE, 26 de maio de 2025. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE Despacho SISBAJUD parcialmente positivo/ irrisório (R$ 230,25) – ID 178488979. Decisão ID 178175196 – deferimento da PENHORA DE BENS MÓVEIS no endereço RUA DR. JOAQUIM ARRUDA FALCÃO, 164, ESPINHEIRO, RECIFE/PE, com fulcro no art. 523, §3º, do CPC, nomeando-se a parte executada como fiel depositária dos bens penhorados (artigos 831 e 836, §2º, do CPC). Mandado de penhora/ avaliação ID 180057965. Diligência negativa pelo motivo “a Sra. Ana Cláudia Gomes Buarque, telefone 81 9 92282535, informou que é tia da executada e que ela MUDOU dali em 2020 para o bairro aflitos, mas não sabia precisar o endereço tendo fornecido o número de telefone dela, recebido o meu e o mandado. A executada me retornou através do número 81 9 99719296 e, conforme o Artigo 45° da Instrução Normativa Conjunta do Tribunal de Justiça de Pernambuco n° 04 de 22/05/2023, expliquei todo conteúdo do mandado e enviei mensagem pelo aplicativo WhatsApp contendo o mandado e despacho dia 18/09/2024 às 09:36 e com o recebido dela às 09:49 horas desse mesmo dia, tudo conforme o print da conversa pelo aplicativo anexa abaixo. Assim, DEI CIÊNCIA DO MANDADO a DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE. Esta não forneceu seu endereço atual, apesar de perguntada sobre. DEIXEI DE EFETUAR A PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO de bens pertencentes a ela em virtude de não ter indicado nenhum bem passível e suficiente de penhora para que esta Oficiala pudesse penhorar tendo dito não possuir bens” (ID 183337560). Mandado de penhora/ avaliação ID 185553955 – no endereço R FERNANDO CESAR, 161, ENCRUZILHADA, CEP 52.041-170 (ou RUA AMARO COUTINHO, 255, Loja 07, ENCRUZILHADA). Diligência negativa pelo motivo “é estabelecida uma loja comercial Clube Poá, fui informada pela executada DAYANE MARIA GUERREIRA BUARQUE, que é vendedora, e que sua genitora Fabiane Maria é sócia e proprietária da loja, conforme Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que segue em anexo. Considerando consultar os autos, especificamente na Decisão ID. 178175196. Efetivar a Penhora no endereço residencial à Rua Dr. Joaquim Arruda Falcão, 164, Espinheiro, nesta cidade, estando completamente ausente no mandado, existindo apenas na Decisão. Posteriormente recebi uma ligação Telefone (81) 9. 8339-3775, pertencente a Sra. Fabiane Maria, genitora da executada, alegando resistência para efetivar a Penhora em bens de sua residência, conjuntamente morando com a executada” (ID 188823614). Requer expedição de um novo mandado constando o endereço da Decisão ID 178175196, expedição de um Ofício a PM para o efetivo cumprimento do referido mandado. Mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço RUA CÂNDIDO LACERDA, 221, APTO. 903-B, TORREÃO, RECIFE/PE, CEP 52.030-200. Diligência negativa ID 194564922 – pelo motivo “no local, Edifício Residencial Duetto, receber a informação primeira do porteiro Israel Batista de que ali é a residência dos pais de Dayane e que ela não reside ali e, posteriormente, do genitor da executada, Sr. Denilson Gomes Buarque, telefone: 81 9 95959138, de que ela MUDOU há quinze dias para o Estado da Bahia e que não sabia informar o endereço dela lá. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0005618-30.2016.8.17.2001 Trata-se de um imóvel residencial dos pais da executada onde visualizei bens móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência dos genitores da executada tendo o pai informado que não havia bens da sua filha ali que comportassem o valor da débito. Não localizei no local bens passíveis e suficientes de penhora. Deixei o mandado com o referido genitor que exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci, anexo. Não houve necessidade de apoio policial.” Alvarás de transferência ID 194685353 / ID 195814712 / ID 195817616 (R$ 230,25). Petitório do exequente ID 198006090 – requer SNIPER e SERASAJUD. Não acostou comprovante de pagamento das taxas. Os autos vieram conclusos. Providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência deste despacho, da diligência negativa ID 194564922, bem como acostar comprovante de pagamento de R$ 43,91 (quarenta e três reais e noventa e um centavos) por cada ato/consulta em qualquer sistema, consoante determina o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, taxas indicadas no Anexo I, para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020, sob pena de indeferimento da pesquisa requerida (SNIPER) e inclusão de restrição (SERASAJUD). Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ressalta-se que o exequente deve considerar cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de executados(as) e sistemas requeridos. Subsidiariamente, no mesmo prazo assinado, a indicação de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, sob pena de suspensão/ arquivamento, consoante art. 921, inciso III, §§1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). Todavia, com a solicitação de retirada do processo da suspensão, para a prática de atos não urgentes, o prazo prescricional intercorrente iniciará sua contagem e não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. 2. Intime-se a parte executada, via sistema/ diário eletrônico, para ciência do presente despacho. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Decorrido o prazo assinalado in albis / após manifestação, retornem conclusos para deliberar sobre o petitório ID 198006090 e/ou suspensão/ arquivamento do feito. Recife/PE, 15 de abril de 2025. Ailton Soares Pereira Lima Juiz de Direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE Despacho SISBAJUD parcialmente positivo/ irrisório (R$ 230,25) – ID 178488979. Decisão ID 178175196 – deferimento da PENHORA DE BENS MÓVEIS no endereço RUA DR. JOAQUIM ARRUDA FALCÃO, 164, ESPINHEIRO, RECIFE/PE, com fulcro no art. 523, §3º, do CPC, nomeando-se a parte executada como fiel depositária dos bens penhorados (artigos 831 e 836, §2º, do CPC). Mandado de penhora/ avaliação ID 180057965. Diligência negativa pelo motivo “a Sra. Ana Cláudia Gomes Buarque, telefone 81 9 92282535, informou que é tia da executada e que ela MUDOU dali em 2020 para o bairro aflitos, mas não sabia precisar o endereço tendo fornecido o número de telefone dela, recebido o meu e o mandado. A executada me retornou através do número 81 9 99719296 e, conforme o Artigo 45° da Instrução Normativa Conjunta do Tribunal de Justiça de Pernambuco n° 04 de 22/05/2023, expliquei todo conteúdo do mandado e enviei mensagem pelo aplicativo WhatsApp contendo o mandado e despacho dia 18/09/2024 às 09:36 e com o recebido dela às 09:49 horas desse mesmo dia, tudo conforme o print da conversa pelo aplicativo anexa abaixo. Assim, DEI CIÊNCIA DO MANDADO a DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE. Esta não forneceu seu endereço atual, apesar de perguntada sobre. DEIXEI DE EFETUAR A PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO de bens pertencentes a ela em virtude de não ter indicado nenhum bem passível e suficiente de penhora para que esta Oficiala pudesse penhorar tendo dito não possuir bens” (ID 183337560). Mandado de penhora/ avaliação ID 185553955 – no endereço R FERNANDO CESAR, 161, ENCRUZILHADA, CEP 52.041-170 (ou RUA AMARO COUTINHO, 255, Loja 07, ENCRUZILHADA). Diligência negativa pelo motivo “é estabelecida uma loja comercial Clube Poá, fui informada pela executada DAYANE MARIA GUERREIRA BUARQUE, que é vendedora, e que sua genitora Fabiane Maria é sócia e proprietária da loja, conforme Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que segue em anexo. Considerando consultar os autos, especificamente na Decisão ID. 178175196. Efetivar a Penhora no endereço residencial à Rua Dr. Joaquim Arruda Falcão, 164, Espinheiro, nesta cidade, estando completamente ausente no mandado, existindo apenas na Decisão. Posteriormente recebi uma ligação Telefone (81) 9. 8339-3775, pertencente a Sra. Fabiane Maria, genitora da executada, alegando resistência para efetivar a Penhora em bens de sua residência, conjuntamente morando com a executada” (ID 188823614). Requer expedição de um novo mandado constando o endereço da Decisão ID 178175196, expedição de um Ofício a PM para o efetivo cumprimento do referido mandado. Mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço RUA CÂNDIDO LACERDA, 221, APTO. 903-B, TORREÃO, RECIFE/PE, CEP 52.030-200. Diligência negativa ID 194564922 – pelo motivo “no local, Edifício Residencial Duetto, receber a informação primeira do porteiro Israel Batista de que ali é a residência dos pais de Dayane e que ela não reside ali e, posteriormente, do genitor da executada, Sr. Denilson Gomes Buarque, telefone: 81 9 95959138, de que ela MUDOU há quinze dias para o Estado da Bahia e que não sabia informar o endereço dela lá. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0005618-30.2016.8.17.2001 Trata-se de um imóvel residencial dos pais da executada onde visualizei bens móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência dos genitores da executada tendo o pai informado que não havia bens da sua filha ali que comportassem o valor da débito. Não localizei no local bens passíveis e suficientes de penhora. Deixei o mandado com o referido genitor que exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci, anexo. Não houve necessidade de apoio policial.” Alvarás de transferência ID 194685353 / ID 195814712 / ID 195817616 (R$ 230,25). Petitório do exequente ID 198006090 – requer SNIPER e SERASAJUD. Não acostou comprovante de pagamento das taxas. Os autos vieram conclusos. Providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência deste despacho, da diligência negativa ID 194564922, bem como acostar comprovante de pagamento de R$ 43,91 (quarenta e três reais e noventa e um centavos) por cada ato/consulta em qualquer sistema, consoante determina o Provimento nº 002/2022 – CM, de 10 de março de 2022, artigos 5º e 6º, taxas indicadas no Anexo I, para a prática dos atos especificados no art. 10, §1º, inciso IX, da Lei Estadual nº 17.116/ 2020, sob pena de indeferimento da pesquisa requerida (SNIPER) e inclusão de restrição (SERASAJUD). Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ressalta-se que o exequente deve considerar cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de executados(as) e sistemas requeridos. Subsidiariamente, no mesmo prazo assinado, a indicação de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, sob pena de suspensão/ arquivamento, consoante art. 921, inciso III, §§1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). Todavia, com a solicitação de retirada do processo da suspensão, para a prática de atos não urgentes, o prazo prescricional intercorrente iniciará sua contagem e não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. 2. Intime-se a parte executada, via sistema/ diário eletrônico, para ciência do presente despacho. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Decorrido o prazo assinalado in albis / após manifestação, retornem conclusos para deliberar sobre o petitório ID 198006090 e/ou suspensão/ arquivamento do feito. Recife/PE, 15 de abril de 2025. Ailton Soares Pereira Lima Juiz de Direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191320213 e 191320213, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho 01: Despacho com Força de Mandado SISBAJUD parcialmente positivo/ irrisório (R$ 230,25) – ID 178488979. Decisão ID 178175196 – deferimento da PENHORA DE BENS MÓVEIS no endereço RUA DR. JOAQUIM ARRUDA FALCÃO, 164, ESPINHEIRO, RECIFE/PE, com fulcro no art. 523, §3º, do CPC, nomeando-se a parte executada como fiel depositária dos bens penhorados (artigos 831 e 836, §2º, do CPC). Petitório da parte exequente ID 178946226. Indicou os dados bancários. Acostou planilha atualizada até agosto/2024 - ID 178946227, no valor de R$ 82.870,61 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e um centavos). Mandado de penhora/ avaliação ID 180057965. Diligência negativa pelo motivo “a Sra. Ana Cláudia Gomes Buarque, telefone 81 9 92282535, informou que é tia da executada e que ela MUDOU dali em 2020 para o bairro aflitos, mas não sabia precisar o endereço tendo fornecido o número de telefone dela, recebido o meu e o mandado. A executada me retornou através do número 81 9 99719296 e, conforme o Artigo 45° da Instrução Normativa Conjunta do Tribunal de Justiça de Pernambuco n° 04 de 22/05/2023, expliquei todo conteúdo do mandado e enviei mensagem pelo aplicativo WhatsApp contendo o mandado e despacho dia 18/09/2024 às 09:36 e com o recebido dela às 09:49 horas desse mesmo dia, tudo conforme o print da conversa pelo aplicativo anexa abaixo. Assim, DEI CIÊNCIA DO MANDADO a DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE. Esta não forneceu seu endereço atual, apesar de perguntada sobre. DEIXEI DE EFETUAR A PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO de bens pertencentes a ela em virtude de não ter indicado nenhum bem passível e suficiente de penhora para que esta Oficiala pudesse penhorar tendo dito não possuir bens” (ID 183337560). Petitório ID 185078720 – o exequente indicou novo endereço para cumprimento do mandado. Acostou comprovante de pagamento da taxa (R$ 41,87 em 04/10/2024) – ID 185078722/ ID 185078721. Mandado de penhora/ avaliação ID 185553955 – no endereço R FERNANDO CESAR, 161, ENCRUZILHADA, CEP 52.041-170 (ou RUA AMARO COUTINHO, 255, Loja 07, ENCRUZILHADA). Diligência negativa pelo motivo “é estabelecida uma loja comercial Clube Poá, fui informada pela executada DAYANE MARIA GUERREIRA BUARQUE, que é vendedora, e que sua genitora Fabiane Maria é sócia e proprietária da loja, conforme Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que segue em anexo. Considerando consultar os autos, especificamente na Decisão ID. 178175196. Efetivar a Penhora no endereço residencial à Rua Dr. Joaquim Arruda Falcão, 164, Espinheiro, nesta cidade, estando completamente ausente no mandado, existindo apenas na Decisão. Posteriormente recebi uma ligação Telefone (81) 9. 8339-3775, pertencente a Sra. Fabiane Maria, genitora da executada, alegando resistência para efetivar a Penhora em bens de sua residência, conjuntamente morando com a executada” (ID 188823614). Requer expedição de um novo mandado constando o endereço da Decisão ID 178175196, expedição de um Ofício a PM para o efetivo cumprimento do referido mandado. Petitório da parte exequente ID 190985960. Indica o endereço da diligência e requer auxílio de força policial requisitada pelo(a) servidor(a). Acostou comprovante das taxas (R$ 83,74 em 03/12/2024), conforme ID 190985961/ ID 190985963. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0005618-30.2016.8.17.2001 defiro a expedição dos alvarás de transferência em favor da parte exequente e respectivo causídico, conforme dados indicados no ID 178946226. Ante a certidão da Oficiala de Justiça, requisitando auxílio da força policial, defiro a expedição de ofício nesse sentido. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Expeça-se Mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO a ser cumprido no endereço RUA CÂNDIDO LACERDA, 221, APTO. 903-B, TORREÃO, RECIFE/PE, CEP 52.030-200, COM AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, se houver necessidade, observada a preferência legal de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito, limitado ao montante de R$ 82.870,61 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e um centavos), conforme planilha ID 178946227, acrescido das atualizações devidas até a efetiva quitação, nomeando-se a parte executada como fiel depositária dos bens penhorados (artigos 831 e 836, §2º, do CPC). Oficie-se requisitando auxílio policial. Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça designado(a), não encontrando bens penhoráveis, descrever na certidão os bens que guarnecem o estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC). Resultando positiva a diligência, na presença da parte executada, reputar-se-á intimada da penhora, consoante art. 841, caput e §3º, do CPC, podendo requerer a substituição do bem penhorado, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, com fulcro no art. 847, caput e §2º, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias úteis. 2. Expeçam-se os alvarás de transferência, totalizando R$ 230,25 (duzentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), referente ao SISBAJUD ID 178488979, com a informação de que deverão ser acrescidos juros e correção monetária, se houver. Alvará de Transferência 01 – no valor de R$ 195,10 (cento e noventa e cinco reais e dez centavos), em favor do exequente REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO, CNPJ 10.892.164/0001-24, nos dados bancários BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3433-9, CONTA CORRENTE 103963-6. Alvará de Transferência 02 – no valor de R$ 35,15 (trinta e cinco reais e quinze centavos), em favor do causídico TADEU LEAL REIS DE MELO, CPF 032.344.294-30, nos dados bancários BANCO INTER - 077, AGÊNCIA 0001, CONTA 8237461-9. Dados bancários indicados no petitório ID 178946226. 3. Intimem-se as partes, via sistema/ diário eletrônico, para ciência do presente despacho. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. 4. Resultando positiva a diligência, sem a presença da parte executada, intime-se, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da penhora, consoante art. 841, §1º, do CPC, podendo requerer a substituição do bem penhorado, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, com fulcro no art. 841, caput e §1º, c/c art. 847, caput e §2º, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias úteis. 5. Resultando infrutífera(s) a(s) diligência(s), intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão/ arquivamento, consoante art. 921, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). Todavia, com a solicitação de retirada do processo da suspensão, para a prática de atos não urgentes, o prazo prescricional intercorrente iniciará sua contagem e não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. A cópia do presente despacho, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) grau, servirá como Mandado. Recife/PE, 17 de dezembro de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular Despacho 02: DESPACHO Cumpra-se o despacho ID 191320213. RECIFE, 17 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 10 de janeiro de 2025. ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA Diretoria Cível do 1º Grau

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE Despacho com Força de Mandado SISBAJUD parcialmente positivo/ irrisório (R$ 230,25) – ID 178488979. Decisão ID 178175196 – deferimento da PENHORA DE BENS MÓVEIS no endereço RUA DR. JOAQUIM ARRUDA FALCÃO, 164, ESPINHEIRO, RECIFE/PE, com fulcro no art. 523, §3º, do CPC, nomeando-se a parte executada como fiel depositária dos bens penhorados (artigos 831 e 836, §2º, do CPC). Petitório da parte exequente ID 178946226. Indicou os dados bancários. Acostou planilha atualizada até agosto/2024 - ID 178946227, no valor de R$ 82.870,61 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e um centavos). Mandado de penhora/ avaliação ID 180057965. Diligência negativa pelo motivo “a Sra. Ana Cláudia Gomes Buarque, telefone 81 9 92282535, informou que é tia da executada e que ela MUDOU dali em 2020 para o bairro aflitos, mas não sabia precisar o endereço tendo fornecido o número de telefone dela, recebido o meu e o mandado. A executada me retornou através do número 81 9 99719296 e, conforme o Artigo 45° da Instrução Normativa Conjunta do Tribunal de Justiça de Pernambuco n° 04 de 22/05/2023, expliquei todo conteúdo do mandado e enviei mensagem pelo aplicativo WhatsApp contendo o mandado e despacho dia 18/09/2024 às 09:36 e com o recebido dela às 09:49 horas desse mesmo dia, tudo conforme o print da conversa pelo aplicativo anexa abaixo. Assim, DEI CIÊNCIA DO MANDADO a DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE. Esta não forneceu seu endereço atual, apesar de perguntada sobre. DEIXEI DE EFETUAR A PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO de bens pertencentes a ela em virtude de não ter indicado nenhum bem passível e suficiente de penhora para que esta Oficiala pudesse penhorar tendo dito não possuir bens” (ID 183337560). Petitório ID 185078720 – o exequente indicou novo endereço para cumprimento do mandado. Acostou comprovante de pagamento da taxa (R$ 41,87 em 04/10/2024) – ID 185078722/ ID 185078721. Mandado de penhora/ avaliação ID 185553955 – no endereço R FERNANDO CESAR, 161, ENCRUZILHADA, CEP 52.041-170 (ou RUA AMARO COUTINHO, 255, Loja 07, ENCRUZILHADA). Diligência negativa pelo motivo “é estabelecida uma loja comercial Clube Poá, fui informada pela executada DAYANE MARIA GUERREIRA BUARQUE, que é vendedora, e que sua genitora Fabiane Maria é sócia e proprietária da loja, conforme Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que segue em anexo. Considerando consultar os autos, especificamente na Decisão ID. 178175196. Efetivar a Penhora no endereço residencial à Rua Dr. Joaquim Arruda Falcão, 164, Espinheiro, nesta cidade, estando completamente ausente no mandado, existindo apenas na Decisão. Posteriormente recebi uma ligação Telefone (81) 9. 8339-3775, pertencente a Sra. Fabiane Maria, genitora da executada, alegando resistência para efetivar a Penhora em bens de sua residência, conjuntamente morando com a executada” (ID 188823614). Requer expedição de um novo mandado constando o endereço da Decisão ID 178175196, expedição de um Ofício a PM para o efetivo cumprimento do referido mandado. Petitório da parte exequente ID 190985960. Indica o endereço da diligência e requer auxílio de força policial requisitada pelo(a) servidor(a). Acostou comprovante das taxas (R$ 83,74 em 03/12/2024), conforme ID 190985961/ ID 190985963. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0005618-30.2016.8.17.2001 defiro a expedição dos alvarás de transferência em favor da parte exequente e respectivo causídico, conforme dados indicados no ID 178946226. Ante a certidão da Oficiala de Justiça, requisitando auxílio da força policial, defiro a expedição de ofício nesse sentido. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Expeça-se Mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO a ser cumprido no endereço RUA CÂNDIDO LACERDA, 221, APTO. 903-B, TORREÃO, RECIFE/PE, CEP 52.030-200, COM AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, se houver necessidade, observada a preferência legal de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito, limitado ao montante de R$ 82.870,61 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e um centavos), conforme planilha ID 178946227, acrescido das atualizações devidas até a efetiva quitação, nomeando-se a parte executada como fiel depositária dos bens penhorados (artigos 831 e 836, §2º, do CPC). Oficie-se requisitando auxílio policial. Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça designado(a), não encontrando bens penhoráveis, descrever na certidão os bens que guarnecem o estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC). Resultando positiva a diligência, na presença da parte executada, reputar-se-á intimada da penhora, consoante art. 841, caput e §3º, do CPC, podendo requerer a substituição do bem penhorado, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, com fulcro no art. 847, caput e §2º, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias úteis. 2. Expeçam-se os alvarás de transferência, totalizando R$ 230,25 (duzentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), referente ao SISBAJUD ID 178488979, com a informação de que deverão ser acrescidos juros e correção monetária, se houver. Alvará de Transferência 01 – no valor de R$ 195,10 (cento e noventa e cinco reais e dez centavos), em favor do exequente REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO, CNPJ 10.892.164/0001-24, nos dados bancários BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3433-9, CONTA CORRENTE 103963-6. Alvará de Transferência 02 – no valor de R$ 35,15 (trinta e cinco reais e quinze centavos), em favor do causídico TADEU LEAL REIS DE MELO, CPF 032.344.294-30, nos dados bancários BANCO INTER - 077, AGÊNCIA 0001, CONTA 8237461-9. Dados bancários indicados no petitório ID 178946226. 3. Intimem-se as partes, via sistema/ diário eletrônico, para ciência do presente despacho. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. 4. Resultando positiva a diligência, sem a presença da parte executada, intime-se, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da penhora, consoante art. 841, §1º, do CPC, podendo requerer a substituição do bem penhorado, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, com fulcro no art. 841, caput e §1º, c/c art. 847, caput e §2º, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias úteis. 5. Resultando infrutífera(s) a(s) diligência(s), intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão/ arquivamento, consoante art. 921, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). Todavia, com a solicitação de retirada do processo da suspensão, para a prática de atos não urgentes, o prazo prescricional intercorrente iniciará sua contagem e não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. A cópia do presente despacho, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) grau, servirá como Mandado. Recife/PE, 17 de dezembro de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE Decisão com Força de Mandado Petitório ID 167544406 – requer SISBAJJUD dos ativos de DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, CPF 097.485.944 -32, bem como penhora de bens móveis no endereço Rua Dr. Joaquim Arruda Falcão, 164, Espinheiro, Recife/PE. Acostou planilha atualizada até abril/2024 - ID 167544408 (R$ 80.206,85). Comprovante de pagamento das taxas (R$ 83,74, em 04/06/2024 – ID 172491207/ ID 172491205). Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Ante a inércia da parte executada, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0005618-30.2016.8.17.2001 defiro a penhora on-line via SISBAJUD, no valor de R$ 80.206,85 (oitenta mil, duzentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), nas aplicações financeiras da parte executada DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, CPF 097.485.944 -32. Resultado em anexo. Em razão do resultado parcialmente positivo/ irrisório (R$ 230,25), defiro a PENHORA DE BENS MÓVEIS no endereço RUA DR. JOAQUIM ARRUDA FALCÃO, 164, ESPINHEIRO, RECIFE/PE, até o limite do débito exequendo, acrescido das atualizações devidas até a efetiva quitação, com fulcro no art. 523, §3º, do CPC, nomeando-se a parte executada como fiel depositária dos bens penhorados (artigos 831 e 836, §2º, do CPC). Por fim, consoante alterações do artigo 921, do CPC, pela Lei nº 14.195/2021, vigência a partir de 27 de agosto de 2021, o termo inicial do prazo de 01 (um) ano, referente à suspensão prevista no §1º, do citado artigo, corresponde ao dia em que o(a) exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização dos devedores ou de bens penhoráveis. Após o decurso, tem-se a contagem automática da prescrição intercorrente, pelo período de 05 (cinco) anos, consoante Súmula 150 do STF, não sendo causa interruptiva o simples peticionamento para novas diligências. Destarte, possibilita-se a suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, consoante art. 921, inciso III, §1º, do CPC, durante o qual se suspenderá, por uma única vez, a prescrição. Em decorrência, não se admite a prática de atos processuais pelo juízo, ressalvados os urgentes (art. 923 do CPC), devendo a própria parte exequente diligenciar a existência e localização de bens penhoráveis, sem o auxílio judicial. Assim, com o início do prazo prescricional, somente a efetiva constrição de bens penhoráveis enseja sua interrupção, que não corre pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A, do CPC). Feitas tais considerações, providencie o seguinte: 1. Intime-se a parte executada, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da presente decisão, bem como, querendo, oferecer impugnação ao bloqueio SISBAJUD (artigo 854, §3º, do CPC). Prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da presente decisão, do resultado SISBAJUD, devendo acostar planilha atualizada abatendo-se o valor bloqueado (R$ 230,25) e, querendo, indicar os dados bancários para eventual levantamento. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. 3. Expeça-se Mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO a ser cumprido no endereço RUA DR. JOAQUIM ARRUDA FALCÃO, 164, ESPINHEIRO, RECIFE/PE, observada a preferência legal de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito, limitado ao montante de R$ 80.206,85 (oitenta mil, duzentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), conforme planilha ID 167544408, acrescido das atualizações devidas até a efetiva quitação, nomeando-se a parte executada como fiel depositária dos bens penhorados (artigos 831 e 836, §2º, do CPC). Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça designado(a), não encontrando bens penhoráveis, descrever na certidão os bens que guarnecem o estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC). Resultando positiva a diligência, na presença da parte executada, reputar-se-á intimada da penhora, consoante art. 841, caput e §3º, do CPC, podendo requerer a substituição do bem penhorado, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, com fulcro no art. 847, caput e §2º, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias úteis. 4. Resultando positiva a diligência, sem a presença da parte executada, intime-se, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da penhora, consoante art. 841, §1º, do CPC, podendo requerer a substituição do bem penhorado, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, com fulcro no art. 841, caput e §1º, c/c art. 847, caput e §2º, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias úteis. 5. Resultando infrutífera(s) a(s) diligência(s), intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão/ arquivamento, consoante art. 921, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). Todavia, com a solicitação de retirada do processo da suspensão, para a prática de atos não urgentes, o prazo prescricional intercorrente iniciará sua contagem e não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. 6. Decorrido o prazo assinalado in albis/ após manifestação, retornem para deliberar acerca de eventual alvará/ ofício de transferência em favor da exequente. A cópia da presente decisão, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) grau, servirá como Mandado. Recife/PE, 07 de agosto de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE Decisão com Força de Mandado Petitório ID 167544406 – requer SISBAJJUD dos ativos de DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, CPF 097.485.944 -32, bem como penhora de bens móveis no endereço Rua Dr. Joaquim Arruda Falcão, 164, Espinheiro, Recife/PE. Acostou planilha atualizada até abril/2024 - ID 167544408 (R$ 80.206,85). Comprovante de pagamento das taxas (R$ 83,74, em 04/06/2024 – ID 172491207/ ID 172491205). Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Ante a inércia da parte executada, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0005618-30.2016.8.17.2001 defiro a penhora on-line via SISBAJUD, no valor de R$ 80.206,85 (oitenta mil, duzentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), nas aplicações financeiras da parte executada DAYANE MARIA GUERRERA BUARQUE, CPF 097.485.944 -32. Resultado em anexo. Em razão do resultado parcialmente positivo/ irrisório (R$ 230,25), defiro a PENHORA DE BENS MÓVEIS no endereço RUA DR. JOAQUIM ARRUDA FALCÃO, 164, ESPINHEIRO, RECIFE/PE, até o limite do débito exequendo, acrescido das atualizações devidas até a efetiva quitação, com fulcro no art. 523, §3º, do CPC, nomeando-se a parte executada como fiel depositária dos bens penhorados (artigos 831 e 836, §2º, do CPC). Por fim, consoante alterações do artigo 921, do CPC, pela Lei nº 14.195/2021, vigência a partir de 27 de agosto de 2021, o termo inicial do prazo de 01 (um) ano, referente à suspensão prevista no §1º, do citado artigo, corresponde ao dia em que o(a) exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização dos devedores ou de bens penhoráveis. Após o decurso, tem-se a contagem automática da prescrição intercorrente, pelo período de 05 (cinco) anos, consoante Súmula 150 do STF, não sendo causa interruptiva o simples peticionamento para novas diligências. Destarte, possibilita-se a suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, consoante art. 921, inciso III, §1º, do CPC, durante o qual se suspenderá, por uma única vez, a prescrição. Em decorrência, não se admite a prática de atos processuais pelo juízo, ressalvados os urgentes (art. 923 do CPC), devendo a própria parte exequente diligenciar a existência e localização de bens penhoráveis, sem o auxílio judicial. Assim, com o início do prazo prescricional, somente a efetiva constrição de bens penhoráveis enseja sua interrupção, que não corre pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A, do CPC). Feitas tais considerações, providencie o seguinte: 1. Intime-se a parte executada, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da presente decisão, bem como, querendo, oferecer impugnação ao bloqueio SISBAJUD (artigo 854, §3º, do CPC). Prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da presente decisão, do resultado SISBAJUD, devendo acostar planilha atualizada abatendo-se o valor bloqueado (R$ 230,25) e, querendo, indicar os dados bancários para eventual levantamento. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. 3. Expeça-se Mandado de PENHORA e AVALIAÇÃO a ser cumprido no endereço RUA DR. JOAQUIM ARRUDA FALCÃO, 164, ESPINHEIRO, RECIFE/PE, observada a preferência legal de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito, limitado ao montante de R$ 80.206,85 (oitenta mil, duzentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), conforme planilha ID 167544408, acrescido das atualizações devidas até a efetiva quitação, nomeando-se a parte executada como fiel depositária dos bens penhorados (artigos 831 e 836, §2º, do CPC). Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça designado(a), não encontrando bens penhoráveis, descrever na certidão os bens que guarnecem o estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC). Resultando positiva a diligência, na presença da parte executada, reputar-se-á intimada da penhora, consoante art. 841, caput e §3º, do CPC, podendo requerer a substituição do bem penhorado, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, com fulcro no art. 847, caput e §2º, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias úteis. 4. Resultando positiva a diligência, sem a presença da parte executada, intime-se, via sistema/ diário eletrônico, para ciência da penhora, consoante art. 841, §1º, do CPC, podendo requerer a substituição do bem penhorado, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, com fulcro no art. 841, caput e §1º, c/c art. 847, caput e §2º, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias úteis. 5. Resultando infrutífera(s) a(s) diligência(s), intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão/ arquivamento, consoante art. 921, inciso III, §§ 1º e 2º, do CPC, e orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). Todavia, com a solicitação de retirada do processo da suspensão, para a prática de atos não urgentes, o prazo prescricional intercorrente iniciará sua contagem e não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. 6. Decorrido o prazo assinalado in albis/ após manifestação, retornem para deliberar acerca de eventual alvará/ ofício de transferência em favor da exequente. A cópia da presente decisão, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) grau, servirá como Mandado. Recife/PE, 07 de agosto de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

12/08/2024, 00:00

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