Execução de Título Extrajudicial 0060303-74.2022.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0060303-74.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 06:28

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 19:30

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:16

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:16

Publicação

27/05/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA E ANEXO APELADO(A): KEEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LUANA RAULINO GONCALVES, LUCIANA RAULINO GONCALVES, NEODENTAL CLINICA ODONTOLOGICA RECIFE - LTDA, WALTER JAIRO MARCANTONIO, SAMUEL JOSE DOS SANTOS FILHO DESPACHO À vista da certidão de decurso em ID 232838049, concedo, como derradeira e última oportunidade, à parte exequente, o prazo de 15 (quinze) dias, para se pronunciar sobre a certidão em ID 229456782, sob pena de arquivamento do feito. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0060303-74.2022.8.17.2001 Intime-se. Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente 8

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA E ANEXO APELADO(A): KEEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LUANA RAULINO GONCALVES, LUCIANA RAULINO GONCALVES, NEODENTAL CLINICA ODONTOLOGICA RECIFE - LTDA, WALTER JAIRO MARCANTONIO, SAMUEL JOSE DOS SANTOS FILHO DESPACHO À vista da certidão de decurso em ID 232838049, concedo, como derradeira e última oportunidade, à parte exequente, o prazo de 15 (quinze) dias, para se pronunciar sobre a certidão em ID 229456782, sob pena de arquivamento do feito. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0060303-74.2022.8.17.2001 Intime-se. Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente 8

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 08:34

Mero expediente

25/05/2026, 08:34

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 21:05

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:14

Publicação

05/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANADÁ E ANEXO. APELADO(A): KEEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, LUANA RAULINO GONÇALVES, LUCIANA RAULINO GONÇALVES, NEODENTAL CLÍNICA ODONTOLÓGICA RECIFE - LTDA, WALTER JAIRO MARCANTONIO, SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão de ID 229456782, constantes nos autos. Recife, 3 de fevereiro de 2026. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060303-74.2022.8.17.2001

04/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA E ANEXO APELADO(A): KEEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LUANA RAULINO GONCALVES, LUCIANA RAULINO GONCALVES, NEODENTAL CLINICA ODONTOLOGICA RECIFE - LTDA, WALTER JAIRO MARCANTONIO, SAMUEL JOSE DOS SANTOS FILHO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte ____EXEQUENTE__ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 15 de setembro de 2025. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060303-74.2022.8.17.2001

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA E ANEXO APELADO(A): KEEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, LUANA RAULINO GONCALVES, LUCIANA RAULINO GONCALVES, NEODENTAL CLINICA ODONTOLOGICA RECIFE - LTDA, WALTER JAIRO MARCANTONIO, SAMUEL JOSE DOS SANTOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0060303-74.2022.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANADÁ E ANEXO em face de KEEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA LUANA RAULINO GONÇALVES, LUCIANA RAULINO GONÇALVES, NEODENTAL CLÍNICA ODONTOLÓGICA RECIFE - LTDA, WALTER JAIRO MARCANTÔNIO, SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO, já extinta por sentença transitada em julgado que reconheceu a satisfação integral da obrigação (art. 924, II, do CPC). Decido. Esta execução foi regularmente extinta, mediante sentença que reconheceu o pagamento integral da dívida executada, incluindo custas e honorários advocatícios. Referida decisão transitou em julgado após o não conhecimento do recurso de apelação interposto pelo exequente, em razão de deserção. Ocorre que, não obstante o trânsito em julgado da decisão extintiva, verifica-se óbice material à liberação dos valores em favor do exequente, conforme certidão de ID 213042568, que aponta a indisponibilidade dos recursos no Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ). Da análise acurada dos autos, constata-se que os depósitos judiciais que fundamentaram a extinção da execução foram realizados, em sua maior parte, nos autos do processo nº 0030588-21.2021.8.17.2001, que tramitou perante a Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, no qual a executada NEODENTAL CLÍNICA ODONTOLÓGICA RECIFE LTDA promoveu "Ação de Exoneração da Taxa Condominial" contra o ora exequente. Consta dos autos que, no bojo daquela demanda, a referida executada realizou depósitos judiciais mensais no valor de R$ 2.824,80, destinados ao pagamento das cotas condominiais enquanto se discutia judicialmente o valor da taxa. Há nos autos comprovante de transação bancária demonstrando depósito realizado em 12/08/2022, com descrição "TAXA DE CONDOMÍNIO", destinado ao "SISTEMA DJO - DEPÓSITO JUDICIAL". Ademais, verifica-se que a ação de exoneração foi posteriormente extinta sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa da Neodental, com condenação desta em custas e honorários advocatícios. Diante desse cenário, e considerando que a efetiva liberação dos valores que embasaram a extinção desta execução permanece como entrave ao cumprimento da ordem judicial já proferida, impõe-se a adoção de medidas voltadas ao esclarecimento da situação atual dos depósitos realizados na 22ª Vara Cível. Assim sendo, determino a expedição de ofício à Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, como cópias dos depósitos judiciais juntados nestes autos, solicitando a disponibilização desses depósitos judiciais realizados pela NEODENTAL CLÍNICA ODONTOLÓGICA RECIFE LTDA nos autos do processo nº 0030588-21.2021.8.17.2001, em favor deste Juízo, para cumprimento da sentença e liberação em favor da parte exequente. Com a resposta daquele Juízo, certifique-se e voltem os autos conclusos para as providências necessárias à efetiva liberação dos valores devidos. Intimem-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Condomínio do Edifício Canadá e Anexo Apelado(a): Keep Empreendimentos e Participações Ltda. Origem: 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital Juiz Decisor: Jose Raimundo dos Santos Costa Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível n.º 0060303-74.2022.8.17.2001 Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por Condomínio do Edifício Canadá e Anexo, em face de sentença proferida no bojo da Execução de Título Extrajudicial, que extinguiu o processo executivo ante a satisfação integral da obrigação. Considerando que não houve concessão dos benefícios da Justiça gratuita em favor do Apelante, foi determinada sua imediata intimação, para, no prazo legal, promover o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção, nos termos previstos no art. 1.007, §4º, do CPC (ID 43865510). Por conseguinte, regularmente intimado, o Apelante quedou-se inerte, conforme certidão de ID 44377414. É o que importa relatar, decido. Na espécie, da análise prefacial dos autos, constatou-se existir óbice intransponível ao conhecimento do recurso, qual seja, a ausência do regular preparo, obrigatório para o manejo da Apelação. O preparo regular é um dos requisitos de admissibilidade do recurso, ou seja, se não for efetuado na forma e prazo legais, não poderá ser conhecido, devendo o mesmo ser julgado deserto; em outras palavras, se o Julgador verificar que o pagamento das custas processuais (preparo) não se efetivou ou que foi efetuado em desrespeito às normas processuais, deverá impor a pena da deserção e não conhecer do recurso. Nesse sentido, mutatis mutandis, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. INTIMAÇÃO. RECOLHIMENTO EM DOBRO. COMPROVANTE. AUSÊNCIA. AGENDAMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. O acórdão impugnado pelo recurso especial foi publicado em data anterior à publicação da Emenda Constitucional nº 125. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, não havendo comprovação do recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente será intimado para realizá-lo em dobro, sob pena de deserção, conforme disposição do artigo 1.007, caput e § 4º, do Código de Processo Civil de 2015. 3. Na hipótese, a parte, apesar de intimada para tal, não complementou o preparo no prazo estabelecido, apresentando agendamento e pedido de reconsideração. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.117.270/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 16/12/2022.) Bem por isso, com amparo no art. 932, III, e no art. 1.007, ambos do CPC/2015, não conheço do recurso interposto, por caracterizar-se deserto diante da ausência do preparo. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 6

18/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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