Execução de Título Extrajudicial 0134241-34.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0134241-34.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 07:28

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:28

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:29

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:29

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:29

Publicação

05/06/2025, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A EXECUTADO(A): ROSECLEIDE MARLENE DA SILVA, JOSE DE SOUZA SOARES NETO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 30 de maio de 2025. REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0134241-34.2024.8.17.2001

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento

30/05/2025, 14:13

Recebimento

29/05/2025, 10:23

Custas

29/05/2025, 10:23

Publicação

14/05/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 13:22

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 07:48

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A EXECUTADO(A): ROSECLEIDE MARLENE DA SILVA, JOSE DE SOUZA SOARES NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201921924, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA CONSTRUTORA TENDA S/A., qualificado na inicial, por advogado regularmente habilitado, ajuizou a presente a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ROSECLEIDE MARLENE DA SILVA e JOSE DE SOUZA SOARES NETO, também qualificados. De acordo com a peça inaugural, em resumo, o autor alega que as partes firmaram instrumento particular de contrato de promessa de compra e venda de unidade autônoma condominial. Recebida a inicial, indeferiu o juízo a tutela de urgência. Determinação do juízo no sentido de que a parte autora comprovasse o recolhimento de custas. Custas recolhidas, conforme documento de Id. 197064048 e Id. 197064050. Posteriormente, as partes transacionaram, conforme minuta de acordo constante em documento de Id. 201479841. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório, pelo que, DECIDO. Em primeiro lugar, no que se refere a ordem cronológica de conclusão para prolação de sentença, instituída pelo Novo Código de Processo Civil, tenho que, em se tratando de pedido de homologação de acordo, a sentença poderá ser prolatada de imediato, na medida em se encontra dentro das exceções legais, conforme prevê o artigo 12, § 2°, inciso I do Novo Código de Processo Civil (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015), in verbis: “Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência) § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2o Estão excluídos da regra do caput: I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;” (grifei) Feito esse registro, tenho que, considerando o teor do acordo de ID 201479841, assinado eletronicamente pelas partes noticiando o acordo celebrado entre eles, revelando assim uma clara demonstração de suas concordâncias quanto ao pacto firmado, nada mais resta a este Juízo senão homologar o acordo firmado. Nestes termos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o termo de acordo de Id. 201479841, que passa a ser parte integrante desta decisão, cujo fundamento é o art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Certifique-se o trânsito em julgado, ao arquivo. Recife, 24 de Abril de 2025. CARLA DE VASCONCELLOS R M DE AQUINO Juíza de Direito" RECIFE, 12 de maio de 2025. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0134241-34.2024.8.17.2001

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A EXECUTADO(A): ROSECLEIDE MARLENE DA SILVA, JOSE DE SOUZA SOARES NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190951809, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de serem expedido 01/ UM mandado, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " DECISÃO 1. O(s) título(s) que instruíram a inicial atende(m) os requisitos do artigo. 794, do CPC. 2. Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, art. 827), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante do pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). 3. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) Executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após a confecção do mencionado expediente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0134241-34.2024.8.17.2001 intime-se o exequente para juntar aos autos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais junto à comarca deprecada, caso a mesma esteja cadastrada no malote digital. Se a comarca deprecada não utilizar a mencionada ferramenta, intime-se o advogado para encaminhar a carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). 5. Oferecidos Embargos à Execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. 6. Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) (CPC, art. 830), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) duas vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). 7. Efetivado o arresto, e frustrada a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do(a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas no item “2” deste despacho. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). 8. Se da citação editalícia, decorrer o prazo para oposição de embargos à execução sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, intime-se a defensoria pública para atuar como curador, devendo requerer o que entender cabível, conforme artigo 72, II e parágrafo único do CPC. 09. Não localizado o(a)(s) Executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) Exequente para se manifestar sobre a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar o novo endereço daquele(a)(s) ou indicar bens de propriedade do executado para serem arrestados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do § 2º do art. 240 do CPC. 10. Citado(s) o(a)(s) Executado(a)(s) e decorrido o prazo referido no item “2” sem que haja notícia de pagamento do débito, bem como em caso de certidão negativa de penhora exarada pelo oficial de justiça, proceda-se à penhora dos bens indicados na inicial (se houver indicação e prova da propriedade). Não havendo indicação, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da ação por abandono, após cumpridas as diligências impostas no artigo 485, III e §1º do CPC. 11. Inexitosas todas as tentativas de penhora, intime-se o (a) exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens ou outros frutos penhoráveis, sob pena de suspensão do feito e arquivamento provisório por um ano (CPC, art. 921, III), após certidão do decurso de prazo sem manifestação. 12. Os mandados de citação, intimação e penhora serão cumpridos na forma estabelecida para os atos processuais (CPC, art, 212), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 13. Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s) em caso da constrição judicial recair sobre imóvel (art. 842, do CPC). 14. No que se refere ao pedido de tutela, embora tenha sido comprovada a existência da relação entre as partes, bem como a responsabilidade pelo pagamento da dívida, não entendo razoável e proporcional a decretação de indisponibilidade dos bens apenas com as alegações da parte autora e sem a triangularização processual. Ademais, registre-se que a restrição patrimonial é medida que se excepciona, sendo prematura a restrição de bens na fase inaugural de um processo, sem que sequer tenha se estabelecido o contraditório. Nesse sentido, vejamos a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR, in verbis: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL - PEDIDO LIMINAR DE BLOQUEIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CAUTELAR - ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES, POR ORA, PARA DEFINIR A CULPA PELO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE CONTROVERTIDA E QUE DEVERÁ SER APURADA APÓS AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DESFAZIMENTO DO PATRIMÔNIO OU INSUFICIÊNCIA DE BENS PARA GARANTIR EVENTUAL CONDENAÇÃO.RECURSO PROVIDO. Não há que se falar na indisponibilidade liminar de bens móveis e imóveis da agravante, diga- se, medida excepcional e gravosa, se os elementos probatórios colacionados na inicial não são suficientes para definir quais dos condutores foi o culpado pelo acidente, o que prescinde de ampla produção de provas, bem ainda considerando que não há indícios suficientes de risco de dilapidação do patrimônio, ou mesmo que a recorrente não possui patrimônio suficiente para garantir eventual condenação, isso em caso de procedência da demanda. (TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11457120 PR 1145712-0 (Acórdão) (TJ-PR) Grifei) Assim, pelas razões expostas, indefiro a tutela de urgência. 15. Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. Recife, 12 de dezembro de 2024 CARLA DE VASCONCELLOS R M DE AQUINO Juíza de Direito" RECIFE, 17 de dezembro de 2024. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau

18/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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