Execução de Título Extrajudicial 0023847-81.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0023847-81.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO EXECUTADO(A): GENES ANSELMO DA PAZ SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0023847-81.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Compulsando os autos verifico que operou-se o pagamento do valor devido de forma parcelada e liberado mediante alvará, id nº.220257918, id nº. 205497194 e id nº. 201193689. Satisfeita a obrigação, nos termos do art.924 inc.II do CPC, EXTINGO A EXECUÇÃO. P. R. I. RECIFE, 4 de novembro de 2025 Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO EXECUTADO: GENES ANSELMO DA PAZ DESPACHO a) Expeça-se alvará em favor do condomínio exequente, deposito id nº. 208236286 parcela (03/06), deposito id nº. 210144726 parcela (04/06), deposito id nº. 213188764 parcela (05/06), deposito id nº. 216663675 parcela (06/06); dados bancários id nº.193521244. b) Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0023847-81.2024.8.17.8201 Intime-se o condomínio exequente para tomar conhecimento do depósito dos valores das parcelas, manifestando-se, prazo de cinco (5) dias, acerca da quitação do débito. c) Após expedido o alvará e decorrido o prazo certifique-se e voltem os autos conclusos. Recife, 2 de outubro de 2025. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:01

Decurso de Prazo

03/06/2025, 11:23

Decurso de Prazo

03/06/2025, 11:23

Publicação

28/05/2025, 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 12:00

Publicação

26/05/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO EXECUTADO(A): GENES ANSELMO DA PAZ DESPACHO Observo que em 04/04/2025 expedimos o alvará em favor do condomínio exequente, id nº. 201193689, no valor de R$.2.268,27. Determino: a) Expeça-se alvará em favor do condomínio exequente, deposito id nº. 204674004 (R$.877,20) parcela (01/06) e deposito id nº. 204674006 (R$.877,20) parcela (02/06), dados bancários id nº.193521244. b) Após, aguarde-se quitação do parcelamento nos termos do valor corrigido, despacho id nº.204142938. RECIFE, 21 de maio de 2025 Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito sm Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0023847-81.2024.8.17.8201

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO EXECUTADO(A): GENES ANSELMO DA PAZ DESPACHO Diante do documento id nº. 173160139 (art.122) reconheço previsto na convenção de condomínio a cobrança dos honorários advocatícios no percentual de 20% na forma apresentados na planilha, id nº. 193521246, e assim entendo devido o valor (R$.1.502,15) pelo executado. a) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0023847-81.2024.8.17.8201 Intime-se o executado para, prazo de cinco (5) dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento das parcelas 01/06 e 02/06; bem como tomar ciência que os honorários (R$.1.502,15) apontados na planilha são devidos devendo ser acrescido no valor de cada parcela a vencer o montante de R$.375,53, ou seja, (R$.1502,15 / 4 = R$.375,53), então acrescido ao valor do parcelamento (R$.866,20 + R$.375,53 = R$.1.241,73), ou seja, o novo valor da parcela (03/06) dia 17/06/2025 a ser pago é: R$.1.241,73, assim como nas demais, parcela (04/06) dia 17/07/2025, parcela (05/06) dia 17/08/2025 e parcela (06/06) dia 17/09/2025. RECIFE, 15 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito

22/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO EXECUTADO(A): GENES ANSELMO DA PAZ DESPACHO O executado peticiona, id nº.198096498, pleiteando o parcelamento do débito nos termos do art.916 do CPC débito de R$.7.518,88 após afastar cobrança de honorários. Fundamenta o pedido no art. 55 da Lei 9099/95 e Enunciado 97 do FONAJE. Junta comprovante de deposito de R$.2.255,66, id nº. 198096505, correspondente a 30% do valor apontado como devido. Observo, planilha id nº. 193521246, que abatido o valor cobrado a título de honorários (R$.9.013,10 - R$.1.502,15) chegamos ao montante supra. O artigo artigo 916 do CPC, dispõe: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. O processo é um instrumento à disposição das partes para que o Estado cumpra uma de suas funções, mais precisamente a jurisdição, chegando a um resultado justo. Por isso, a noção de efetividade da tutela jurisdicional coincide com a de pleno acesso à justiça. Esse entendimento vai ao encontro da conhecidíssima máxima de Chiovenda de que na medida do que for praticamente possível, o processo deve proporcionar a quem tem um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha o direito de receber. (LUCON, 1999, p. 101). Atente-se que deve-se buscar um equilíbrio não só reconhecendo o direito do exequente mas viabilizando ao executado o pagamento da dívida. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0023847-81.2024.8.17.8201 DEFIRO o pedido de parcelamento. Com relação a incidência de honorários no débito deixo para mim manifestar após resposta do condomínio exequente. a) Intime-se o condomínio exequente para, prazo de cinco (5) dias, esclarecer qual o fundamento jurídico para cobrança dos honorários apontados na planilha id nº.193521246. b) Expeça-se o competente alvará de transferência, dados bancários id nº.193521244, valor depositado id nº.198096505 (R$..2.255,66). c) Intime-se o executado para efetuar o pagamento do saldo devedor em seis (6) parcelas mensais iguais de R$.866,20 corrigida pela tabela do ENCOGE e juros de 1% ao mês a contar da citação, primeira (01/06) dia 17/04/2025, segunda (02/06) dia 17/05/2025, terceira (03/06) dia 17/06/2025, quarta (04/06) dia 17/07/2025, quinta (05/06) dia 17/08/2025 e sexta (06/06) dia 17/09/2025. RECIFE, 1 de abril de 2025 Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito sm

02/04/2025, 00:00

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