Execução de Título Extrajudicial 0118281-38.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0118281-38.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2025, 06:29

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 06:29

Decurso de Prazo

17/06/2025, 12:54

Publicação

26/05/2025, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MADALENA EXECUTADO(A): MARIO SERGIO ABATH RODRIGUES SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0118281-38.2024.8.17.2001 Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovido por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA MADALENA, devidamente qualificado nos autos, em face de MARIO SERGIO ABTHA RODRIGUES, em que pleiteia o pagamento das despesas processuais, no valor de R$ 1.002,93 (mil, dois reais e noventa e três centavos). Determinou-se a intimação da executada para fins de efetuar o adimplemento voluntário. O exequente informou que houve o pagamento do débito pelo executado, requerendo a extinção da ação pela satisfação da dívida. Retornaram-me os autos conclusos. Decido. Intimada a promover o adimplemento voluntário da dívida, o executado promoveu o pagamento ao exequente, antes mesmo de ter sido citado, ocorrendo a perda superveniente do objeto da ação. Ante todo o exposto, considerando que a obrigação foi satisfeita em sua integralidade, ocorrendo a perda superveniente do objeto resolvo extinguir a fase de cumprimento de sentença, sem condenar em honorários advocatícios em face da ausência de citação, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas já recolhidas. Certificado o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, data registrada no sistema. Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento

19/05/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 20:04

Decurso de Prazo

01/05/2025, 06:38

Publicação

05/04/2025, 01:57

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MADALENA EXECUTADO(A): MARIO SERGIO ABATH RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 2 de abril de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0118281-38.2024.8.17.2001

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento

02/04/2025, 14:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/03/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:20

Documentos

Sentença (Outras)

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MADALENA EXECUTADO(A): MARIO SERGIO ABATH RODRIGUES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190660138, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0118281-38.2024.8.17.2001 Vistos, etc... CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MADALENA, por intermédio de Advogado legalmente habilitado, propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de MARIO SERGIO ABATH RODRIGUES, igualmente qualificado nos autos. Diante da diligência citatória infrutífera, prolatou-se o seguinte ato ordinatório (id. 189680879): “Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação.” O autor requereu a expedição de mandado (id. 190612934), entretanto, não promoveu o adiantamento da respectiva taxa, conforme anexo I, do PROVIMENTO N.º 02/2022 - CM, DE 10 DE MARÇO DE 2022. Retornaram-me os autos conclusos. Tudo bem visto, ponderado e relatado. Passo a D E C I D I R: O artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Decreto-lei 4.657, de 4 de setembro de 1942, estabelece que "Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece". Na hipótese, o demandante, apesar de intimado, deixou de recolher os valores referentes às taxas relativas à nova diligência (anexo I, do PROVIMENTO N.º 02/2022 - CM, DE 10 DE MARÇO DE 2022), circunstância que autoriza a extinção do processo, sem enfrentamento do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, NCPC). Esclareça-se que o Poder Judiciário não pode – e nem deve – ficar, ad aeternum, ao talante da parte autora, no sentido de movimentar em vão toda a máquina judiciária para o cumprimento de diligências que só não se perfectibilizam por causa daquela, que não realiza o pagamento de taxas para o cumprimento de aludida diligência. Posto isto, resolvo declarar EXTINTO, sem incursão no mérito, com espeque no parágrafo único do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais, já satisfeitas por antecipação. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P. I. observadas as cautelas legais. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. NEHEMIAS DE MOURA TENÓRIO Juiz de Direito" RECIFE, 17 de dezembro de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MADALENA EXECUTADO(A): MARIO SERGIO ABATH RODRIGUES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185844739, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0118281-38.2024.8.17.2001 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA MADALENA, em face de MARIO SERGIO ABATH RODRIGUES, em busca do pagamento do crédito no montante de R$ 1.002,93 (mil, dois reais e noventa e três centavos). Passo às seguintes deliberações: Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). Cite o Executado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a dívida no valor de R$ 1.002,93 (mil, dois reais e noventa e três centavos)., conforme descrito na inicial, ou apresentar embargos à execução, nos termos do art. 915 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos. Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento, devendo ser arquivada até o cumprimento, consoante PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora de bens do Executado, tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, seguido de avaliação, nos termos do art. 829 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação certifiquem e intime-se o exequente para se manifestar. Expedientes necessários, cumpra-se. Recife/PE, data da assinatura eletrônica. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito " RECIFE, 31 de outubro de 2024. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

01/11/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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