Execução de Título Extrajudicial 0039047-31.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0039047-31.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 20:04

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 11:37

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 16:51

Publicação

19/12/2024, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE EXECUTADO(A): MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0039047-31.2024.8.17.8201 Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE. Alega a embargante, em síntese, excesso de execução. Pois bem. No mérito, os embargos são procedentes. Isto porque a embargada reconhece o pagamento da taxa condominial referente ao mês de setembro de 2024. Assim, resta à parte executada apenas os pagamentos referentes às competência de maio, junho e julho de 2024, os quais, conforme a planilha atualizada apresentada, totalizam o importe de R$ 2.427,88. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos manejados, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, para reconhecer como devidos apenas os valores referentes às taxas condominiais dos meses de maio, junho e julho de 2024. Decisão sujeita aos termos do Enunciado 143 do FONAJE, segundo o qual “A decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado”. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 1. Decorrido o prazo para apresentação do recurso inominado, em não sendo o mesmo apresentado, certifique-se. 2. Após, intime-se a parte demandante para que, em 5 (cinco) dias, informe conta de sua titularidade para fins de transferência; 3. Com a resposta, expeça-se o competente alvará, autorizando o BB a proceder com a transferência do valor de R$ 2.427,88, depositado através da guia de ID. 185379639, em favor da parte autora CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE, com as correções de direito, se houver, para a conta bancária indicada; 4. O saldo remanescente deverá ser liberado em favor da parte executada. RECIFE, 9 de dezembro de 2024. Juiz de Direito rrp

18/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE EXECUTADO(A): MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0039047-31.2024.8.17.8201 Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE. Alega a embargante, em síntese, excesso de execução. Pois bem. No mérito, os embargos são procedentes. Isto porque a embargada reconhece o pagamento da taxa condominial referente ao mês de setembro de 2024. Assim, resta à parte executada apenas os pagamentos referentes às competência de maio, junho e julho de 2024, os quais, conforme a planilha atualizada apresentada, totalizam o importe de R$ 2.427,88. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos manejados, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, para reconhecer como devidos apenas os valores referentes às taxas condominiais dos meses de maio, junho e julho de 2024. Decisão sujeita aos termos do Enunciado 143 do FONAJE, segundo o qual “A decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado”. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 1. Decorrido o prazo para apresentação do recurso inominado, em não sendo o mesmo apresentado, certifique-se. 2. Após, intime-se a parte demandante para que, em 5 (cinco) dias, informe conta de sua titularidade para fins de transferência; 3. Com a resposta, expeça-se o competente alvará, autorizando o BB a proceder com a transferência do valor de R$ 2.427,88, depositado através da guia de ID. 185379639, em favor da parte autora CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE, com as correções de direito, se houver, para a conta bancária indicada; 4. O saldo remanescente deverá ser liberado em favor da parte executada. RECIFE, 9 de dezembro de 2024. Juiz de Direito rrp

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE EXECUTADO(A): MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Observo que a presente lide tem o rito executório, pelo que determino em ato contínuo, cancelamento da audiência porventura designada: 1. Com fundamento no art. 829 do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0039047-31.2024.8.17.8201 cite-se à parte executada, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora/bloqueio on-line de ativos financeiros e/ou bens. 2. Nos termos do art. 916 doCPC, fica a critério da parte executada reconhecer a dívida, realizando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, propondo o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 3. Decorrido o prazo sem a realização do pagamento e decorridos mais de trinta (30) dias da última atualização, intime-se a parte autora para que, em dez (10) dias, apresente saldo atualizado da dívida para fins de tentativa de bloqueio on line, sob pena de extinção; 4. Com a atualização, retornem os autos conclusos para efetivação dapenhora on-line, por meio do sistema SisbaJud. 5. Efetivado o pagamento, intime-se a parte autora para que, em cinco (05) dias, informe conta de sua TITULARIDADE. Em havendo contrato de honorários devidamente anexado aos autos, informe, no mesmo prazo, a conta do advogado. 6. Indicada(s) conta(s), proceda-se a expedição de alvará autorizando o BB a proceder com a(s) transferência(s) para a(s) conta(s) indicadas (autora e advogado), arquivando-se os autos. RECIFE, 20 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito lema

24/10/2024, 00:00

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Definitivo

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Expedição de documento (Certidão)

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