Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051100-20.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LUIZ CELSO GALINDO NETO

CPF

Autor

DEBORA LAIS GOMES GALINDO

CPF

Autor

SASSEPE

Terceiro

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA LAIS GOMES GALINDO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MACIEL DE MORAES

OAB/PE 41500·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LUIZ CELSO GALINDO NETO

CPF

Autor

DEBORA LAIS GOMES GALINDO

CPF

Autor

SASSEPE

Terceiro

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

IPSEP

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSO HUMANOS DE PERNAMBUCO

Terceiro

IRH-PE

Terceiro

NSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

30 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:14

Decorrido prazo de LUIZ CELSO GALINDO NETO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/11/2025, 16:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2025, 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/10/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:12

Todas as movimentações(117)

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:14

Decorrido prazo de LUIZ CELSO GALINDO NETO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 16:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 16:54

23/01/2026, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/11/2025, 16:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2025, 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/10/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 12:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ CELSO GALINDO NETO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CELSO GALINDO NETO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:29

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

08/04/2025, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 13:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2025, 13:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 18/03/2025

07/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de parecer (outros)

16/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ CELSO GALINDO NETO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

24/01/2025, 17:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 11:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/01/2025, 11:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/01/2025, 11:32

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 15:06

Conclusos 5

10/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/11/2024, 15:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:08

Decorrido prazo de LUIZ CELSO GALINDO NETO em 10/09/2024 23:59.

27/09/2024, 13:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO - RÉPLICA Em c Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0051100-20.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ CELSO GALINDO NETO REPRESENTANTE: DEBORA LAIS GOMES GALINDO

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2024, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2024, 19:14

Decorrido prazo de RODRIGO MACIEL DE MORAES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

10/08/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL DESPACHO Verifico que a parte ré apresentou peça de defesa (contestaç Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810258 Processo nº 0051100-20.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ CELSO GALINDO NETO REPRESENTANTE: DEBORA LAIS GOMES GALINDO

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:35

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:46

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de 30º Promotor de Justiça Cível da Capital em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 06:53

Decorrido prazo de RODRIGO MACIEL DE MORAES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 30/05/2024 20:30.

31/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 30/05/2024 21:10.

31/05/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 21:20

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 12:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/05/2024, 12:40

Alterada a parte

29/05/2024, 12:39

Expedição de mandado (outros).

29/05/2024, 12:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

29/05/2024, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 12:38

Expedição de mandado (outros).

29/05/2024, 12:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

29/05/2024, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:18

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:40

Conclusos para o Gabinete

27/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/05/2024 07:34.

27/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 10:36

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 15:16

Expedição de citação (outros).

15/05/2024, 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2024, 14:08

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2024, 13:43

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 11:09

Alterada a parte

14/05/2024, 13:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/05/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:42

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2024, 13:41

Alterado o assunto processual

14/05/2024, 13:39

Determinada a emenda à inicial

14/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 08:13

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

13/05/2024, 13:50

Despacho

•15/10/2025, 22:14

Petição (Outras)

•21/03/2025, 13:47

Despacho

•21/03/2025, 11:10

Parecer (Outros)

•16/03/2025, 10:32

Sentença (Outras)

•14/01/2025, 09:39

Despacho

•15/07/2024, 13:35

Petição (Outras)

•31/05/2024, 12:07

Despacho

•29/05/2024, 12:18

Decisão

•22/05/2024, 14:12

Decisão

•15/05/2024, 13:43

Petição (Outras)

•15/05/2024, 11:09

Decisão

•14/05/2024, 13:30