Procedimento Comum Cível 0056206-76.2019.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 20:27

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:04

Publicação

20/12/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:07

Publicação

19/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0056206-76.2019.8.17.2990 AUTOR(A): ALEXANDRINA CASUSA DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, tendo como fato jurídico subjacente supostos desfalques de valores inerentes ao PASEP, que estava suspensa por força do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – SIRDR nº 71 (Id nº 79187244). Não obstante o julgamento do mencionado SIRDR, bem como a definição do Tema 1150 pelo STJ, a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em decisão recente (DJEN de 06.08.2024), admitiu, com fundamento no art. 1.030, IV, c/c art. 1.036, §1º, do CPC, o Recurso Especial interposto nos autos do processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110 como representativo da controvérsia quanto à aplicação do CDC às ações relativas ao PASEP; determinando a suspensão de todas as ações, individuais e coletivas, em curso no Estado, que versem sobre a matéria. Destarte, uma vez que na presente ação se discute a matéria sobre a qual o STJ definirá tese, DETERMINO A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO da presente ação até ulterior deliberação do STJ e, por conseguinte, corrijo a movimentação do processo no PJe para fins de adequação à nova parametrização do CNJ. Retornem os autos à pasta de suspensão. Decisão com força de mandado. Olinda, data da assinatura eletrônica. Carlos Neves da Franca Neto Junior Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0056206-76.2019.8.17.2990 AUTOR(A): ALEXANDRINA CASUSA DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, tendo como fato jurídico subjacente supostos desfalques de valores inerentes ao PASEP, que estava suspensa por força do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – SIRDR nº 71 (Id nº 79187244). Não obstante o julgamento do mencionado SIRDR, bem como a definição do Tema 1150 pelo STJ, a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em decisão recente (DJEN de 06.08.2024), admitiu, com fundamento no art. 1.030, IV, c/c art. 1.036, §1º, do CPC, o Recurso Especial interposto nos autos do processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110 como representativo da controvérsia quanto à aplicação do CDC às ações relativas ao PASEP; determinando a suspensão de todas as ações, individuais e coletivas, em curso no Estado, que versem sobre a matéria. Destarte, uma vez que na presente ação se discute a matéria sobre a qual o STJ definirá tese, DETERMINO A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO da presente ação até ulterior deliberação do STJ e, por conseguinte, corrijo a movimentação do processo no PJe para fins de adequação à nova parametrização do CNJ. Retornem os autos à pasta de suspensão. Decisão com força de mandado. Olinda, data da assinatura eletrônica. Carlos Neves da Franca Neto Junior Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento

17/12/2024, 10:30

Por Grupo de Representativos (TJPE)

17/12/2024, 09:20

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 14:30

Mudança de Parte

10/12/2024, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2024, 14:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/12/2024, 00:00