Procedimento Comum Cível 0000621-65.2015.8.17.1410 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000621-65.2015.8.17.1410 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: J. P. MEDICAL PRODUTOS OTICOS LTDA, REAL TRANSPORTES URGENTES LTDA APELADO(A): LUIZ ANDRE BARBOSA DE ARAUJO, MARIA MARGARIDA DA COSTA LIMA ARAUJO Relator: Des. Alexandre Freire Pimentel DESPACHO (14) Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil[1], Intimação (Outros) - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru APELAÇÃO CÍVEL (198):0000621-65.2015.8.17.1410 intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos. Publique-se. Cumpra-se. Caruaru, data registrada no sistema. Desembargador Alexandre Freire Pimentel Relator [1] Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (...) §2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J. P. MEDICAL PRODUTOS OTICOS LTDA, REAL TRANSPORTES URGENTES LTDA APELADO(A): LUIZ ANDRE BARBOSA DE ARAUJO, MARIA MARGARIDA DA COSTA LIMA ARAUJO INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do(a) Exmo(a) Des(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC), fica V.Sa. intimado(a) do acórdão proferido nestes autos, conforme vinculado em anexo. Cumpra-se. Caruaru, 6 de abril de 2026 Analista Judiciário/ Técnico Judiciário Por ordem do Exmo. Relator. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000621-65.2015.8.17.1410 Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)

07/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2026, 16:52

Petição (Contra-razões)

12/01/2026, 14:45

Publicação

16/12/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: J. P. MEDICAL PRODUTOS OTICOS LTDA - EPP, REAL TRANSPORTES URGENTES EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, remeta-se ao Tribunal. SURUBIM, 12 de dezembro de 2025. ANNA KAROLLYNE DA NOBREGA LIRA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000621-65.2015.8.17.1410 INTERESSADO (PGM): LUIZ ANDRE BARBOSA DE ARAUJO, MARIA MARGARIDA DA COSTA LIMA ARAUJO

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento

12/12/2025, 12:37

Petição (Apelação)

05/12/2025, 21:38

Petição (Apelação)

03/12/2025, 10:25

Publicação

12/11/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: J. P. MEDICAL PRODUTOS OTICOS LTDA - EPP, REAL TRANSPORTES URGENTES EIRELI - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - as partes Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218530730, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração (Id. 203760890), para: a) sanar a contradição, reconhecendo a condenação solidária da corré Real Transportes Urgentes EIRELI - EPP junto com a corré JP Medical Produtos Ópticos Ltda. – EPP, no pagamento das verbas fixadas na sentença; b) integrar a decisão, para constar que a escolha entre a devolução do valor pago (R$ 19.480,00) ou a entrega de novo aparelho do mesmo modelo caberá às rés, no momento da fase de cumprimento de sentença (art. 327, §2º, CPC e art. 252, CC); c) corrigir o critério de juros e correção monetária, nos seguintes termos: • Dano moral: correção monetária pelo IPCA a partir da sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação até 28/08/2024; a partir de 29/08/2024, juros moratórios correspondentes à diferença entre SELIC e IPCA (Lei nº 14.905/2024). • Dano material (restituição do preço): correção monetária pelo IPCA desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, até 28/08/2024; a partir de 29/08/2024, juros de mora pela diferença entre SELIC e IPCA, nos termos da legislação vigente. Mantêm-se os demais termos da sentença tal como proferida." SURUBIM, 10 de novembro de 2025. MARIA GORETTE FERREIRA LEITE AGUIAR servidora à disposição Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000621-65.2015.8.17.1410 INTERESSADO (PGM): LUIZ ANDRE BARBOSA DE ARAUJO, MARIA MARGARIDA DA COSTA LIMA ARAUJO

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento

10/11/2025, 11:18

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

03/10/2025, 15:55

Documentos

Intimação (Outros)

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: J. P. MEDICAL PRODUTOS OTICOS LTDA - EPP, REAL TRANSPORTES URGENTES EIRELI - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - as partes Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 218530730, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração (Id. 203760890), para: a) sanar a contradição, reconhecendo a condenação solidária da corré Real Transportes Urgentes EIRELI - EPP junto com a corré JP Medical Produtos Ópticos Ltda. – EPP, no pagamento das verbas fixadas na sentença; b) integrar a decisão, para constar que a escolha entre a devolução do valor pago (R$ 19.480,00) ou a entrega de novo aparelho do mesmo modelo caberá às rés, no momento da fase de cumprimento de sentença (art. 327, §2º, CPC e art. 252, CC); c) corrigir o critério de juros e correção monetária, nos seguintes termos: • Dano moral: correção monetária pelo IPCA a partir da sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação até 28/08/2024; a partir de 29/08/2024, juros moratórios correspondentes à diferença entre SELIC e IPCA (Lei nº 14.905/2024). • Dano material (restituição do preço): correção monetária pelo IPCA desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, até 28/08/2024; a partir de 29/08/2024, juros de mora pela diferença entre SELIC e IPCA, nos termos da legislação vigente. Mantêm-se os demais termos da sentença tal como proferida." SURUBIM, 10 de novembro de 2025. MARIA GORETTE FERREIRA LEITE AGUIAR servidora à disposição Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000621-65.2015.8.17.1410 INTERESSADO (PGM): LUIZ ANDRE BARBOSA DE ARAUJO, MARIA MARGARIDA DA COSTA LIMA ARAUJO

11/11/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Apelação)

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

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